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Anexos
Vínculos
Gostei
96
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Nº 7058
Decretos
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 7060
Decretos
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2021.”
Nº 7061
Decretos
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH” para o exercício financeiro de 2021.”
Nº 7062
Decretos
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2021, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E alteradas parcialmente pela LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”
Nº 7063
Decretos
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2021.”
Nº 7064
Decretos
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a instituição de Cessão de Uso de Imóvel para a finalidade de construção de quadra de areia à Associação Guarani Futebol Clube.”
Nº 7059
Decretos
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o valor da base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2021”.
Nº 5126DRH
Portarias
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração -Secretaria Municipal de Educação
Nº 7056
Decretos
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Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa as diretrizes gerais para a instituição do teletrabalho (home office) na Secretaria de Negócios Jurídicos e dá outras providências.”
Nº 7057
Decretos
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Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera dispositivos do Decreto n.º 7.047, de 4 de dezembro de 2020, no âmbito da transição governamental para o período 2021/2024 e dá outras providências.”
Nº 7054
Decretos
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Data:
15/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe como Zona de Interesse de Desenvolvimento Econômico (ZIDE), para fins de Tratamento tributário Diferenciado, os empreendimentos empresariais compreendidos nas Zonas Industrial e Expansão Industrial localizadas as margens da Estrada ADD 247, Rodovia Marechal Rondon (SP-300) e Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563).”
Nº 7052
Decretos
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Vínculos
Data:
10/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo, alterando o art. 1º do Decreto Municipal n.º 6.883/2020.”
Nº 7050
Decretos
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Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Andradina/SP e dá outras providências.”
Nº 7051
Decretos
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Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconduz membro da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina – ARSAE.”
Nº 7049
Decretos
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Data:
08/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”
Nº 7046
Decretos
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Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3.635/2019."
Nº 7047
Decretos
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Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Municipal de Andradina para a transição de governo e transmissão dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em 2020, e dá outras providências.”
Nº 7044
Decretos
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Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7041
Decretos
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Data:
18/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a instituição de Cessão de Uso de Imóvel e Servidão de Passagem de imóvel pertencente ao Município de Andradina, em favor da Matrícula 41.360, possibilitando o cumprimento do que determina o parágrafo único do Art. 2º da Lei 3.389 de 29 de maio de 2017 e dá outras deliberações.”
Nº 7038
Decretos
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Data:
17/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.”
Nº 7037
Decretos
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Data:
13/11/2020
Situação:
Ativa
Autoria:
Executivo
“Altera dispositivos dos Decretos n.º 6.980, de 7 de agosto de 2020 e n.º 6.981, de 10 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, para suprimir critérios etários de acesso a templos religiosos e estabelecimentos esportivos.”
Nº 7029A
Decretos
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Data:
30/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7028
Decretos
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Vínculos
Data:
27/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera e prorroga disposições do Decreto n.º 6.991, de 28 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, e dá outras providências.”
Nº 7029
Decretos
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Data:
27/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a retomada, com restrições, de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 em Andradina e dá outras providências.”
Nº 7026
Decretos
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Data:
26/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020 – regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020 – e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.”
Nº 7018
Decretos
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Data:
14/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7019
Decretos
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Data:
14/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel para desapropriação para fins de construção de EEE – Estação Elevatória de Esgoto sanitário no Bairro Planalto - Município de Andradina, Estado de São Paulo.”
Nº 7020
Decretos
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Data:
14/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel para desapropriação para fins de construção de EEE – Estação Elevatória de Esgoto sanitário no Bairro Paranápolis - Município de Andradina, Estado de São Paulo.”
Nº 7017
Decretos
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Vínculos
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ Prorroga disposições do Decreto n.º 6.991, de 28 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, no contexto da pandemia de COVID-19.”
Nº 7016
Decretos
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Data:
07/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”
Nº 7011
Decretos
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Vínculos
Data:
26/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Revoga o art. 2º do Decreto n.º 7.010, de 25 de setembro de 2020, para suspender temporariamente a realização de som ao vivo em restaurantes e lanchonetes.”
Nº 7010
Decretos
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Vínculos
Data:
25/09/2020
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
“Altera e prorroga disposições do Decreto n.º 6.991, de 28 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, autoriza som ao vivo em restaurantes e lanchonetes e dá outras providências.”
Nº 7007
Decretos
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Data:
22/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Homologação da Resolução CMMA nº 02, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina.”
Nº 7008
Decretos
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Data:
22/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Homologação da Resolução CMMA nº 03, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina.”
Nº 7009
Decretos
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Data:
22/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Homologação da Resolução CMMA nº 04, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina.”
Nº 7006
Decretos
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Data:
21/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o 1º Ten QAO CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOS - 22ª Del SM de Penápolis/SP.”
Nº 7005
Decretos
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Data:
21/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o 2º Ten OMT EAS SANDER GLAUCO MELO VIEIRA e o Sd Ep JONATHAN CRISTIAN FRANCISCO CAPETTI, da 6ª CSM - 2ª RM.”
Nº 6999
Decretos
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Vínculos
Data:
11/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera e prorroga disposições do Decreto n.º 6.991, de 28 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, e dá outras providências”.
Nº 7000
Decretos
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Data:
11/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.”
Nº 6997
Decretos
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Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3.635/2019.”
Nº 6993
Decretos
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Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6994
Decretos
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Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 02/2018, para preenchimento das vagas de empregos públicos de Merendeira.”
Nº 6991
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Vínculos
Data:
28/08/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, reinstitui toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao COVID-19’, e dá outras providências.”
Nº 6990
Decretos
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Data:
27/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o Coronel FLÁVIO ZAGO; 3º Sgt. ESTER DA SILVA GIACOMELLI; 3º Sgt PETERSON DOS SANTOS PEREIRA LEITE, e o Sd MATHEUS NUNES FERREIRA DE RAMOS, Militares das Seções de Tiro de Guerra (STG), da 2ª Região Militar.”
Nº 6987
Decretos
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Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Atualiza horário de funcionamento de comércio, shoppings e supermercados, altera os horários de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento rotativo e dá outras providências.”
Nº 6986
Decretos
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Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o prazo para renovação de concessão de Auxílio Transporte para estudantes que frequentam cursos fora do Município, já contemplados no início do ano corrente, na forma da Lei nº 2.472/2009.”
Nº 6985
Decretos
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Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre designação de membro para responder como Diretor-Presidente da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina – ARSAE e dá outras providências.”
Nº 6983
Decretos
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Data:
13/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o Coronel FLÁVIO ZAGO; 2º Ten. EDUARDO PEREIRA FILIPPINI; 3º Sgt PETERSON DOS SANTOS PEREIRA LEITE, e o Sd MATHEUS NUNES FERREIRA DE RAMOS, Militares das Seções de Tiro de Guerra (STG), da 2ª Região Militar.”
Nº 6981
Decretos
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Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, durante a emergência sanitária do COVID-19, e dá outras providências.”
Nº 6980
Decretos
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Data:
07/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre medidas de reabertura gradual de academias, escolas de natação e outros estabelecimentos privados nos quais se pratique atividade física.”
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