“Dispõe sobre a Homologação da Resolução CMMA nº 03, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina.”
TAMIKO INOUE, Prefeita de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade na 19ª reunião do CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina, a qual foi realizada no dia 26 de agosto de 2020, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a necessidade de homologação do referido regimento, é que;
D E C R E T A
Art. 1º Fica homologada a RESOLUÇÃO CMMA Nº 03, de 26 de agosto de 2020, que “Cria a Comissão de Educação Ambiental do Município de Andradina.”
Art. 2º A Resolução CMMA Nº 03, fica fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Andradina,
22 de setembro de 2020.
TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal -
ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO
- Secretário de Administração -
PUBLICADO na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume e no site oficial do Governo de Andradina (https://www.andradina.sp.gov.br/portal/leis_decretos). ANDERSON PEREIRA DA SILVA – Secretário Geral.
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 4176, 10 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 10/04/2024 |
DECRETOS Nº 7730, 04 DE ABRIL DE 2024 | “Institui Processo Seletivo 002/2024, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”. | 04/04/2024 |
LEIS Nº 4168, 03 DE ABRIL DE 2024 | “Altera a redação do artigo 5º da Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022 que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo”. | 03/04/2024 |
LEIS Nº 4167, 03 DE ABRIL DE 2024 | "Dá a denominação de ‘Rua KATUMI KOTAKI’ à rua D. Pedro I, compreendida entre a rua Helena Maria Pereira (antiga Silva Jardim) e a rua Maria Joséfa da Silva (antiga rua Paraguaçu), no Jardim das Águas". | 03/04/2024 |
DECRETOS Nº 7725, 01 DE ABRIL DE 2024 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 01/04/2024 |
DECRETOS Nº 7009, 22 DE SETEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre a Homologação da Resolução CMMA nº 04, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina.” | 22/09/2020 |
DECRETOS Nº 7007, 22 DE SETEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre a Homologação da Resolução CMMA nº 02, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina.” | 22/09/2020 |
LEIS Nº 2324, 14 DE JULHO DE 2007 | "Disciplina o plantio de árvores no Município de Andradina e dá outras providências." | 14/07/2007 |