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Atualizado em: 26/01/2026 às 16h34
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1056 atos encontrados
Nº 7981
Decretos
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.381, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 3.930, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - (FALTA ABONADA).
Nº 7980
Decretos
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aplicação do reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos da Lei nº 4.359/2026, limitada exclusivamente à recomposição inflacionária, sem concessão de ganho real.”
Nº 4360
Leis
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Andradina, referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação e dá outras providências”.
Nº 4359
Leis
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina, aos Inativos e Pensionistas do SPASMA, aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
Nº 7977
Decretos
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”
Nº 7976
Decretos
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Doutor EDEBRANDO HERREROS”.
Nº 7975
Decretos
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o uso temporário de bens públicos municipais à ASSOCIAÇÃO TALENTOS DE FUTEBOL – A.T.F. para a realização da Copa REI DO GADO de Futebol 2026 – Andradina/SP e dá outras providências”
Nº 7974
Decretos
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2026.”
Nº 4358
Leis
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inclusão do ‘Moto Café Andradina’ no Calendário Municipal de Eventos Culturais e Turísticos do Município de Andradina e dá outras providências.”
Nº 7972
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2026, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”
Nº 7971
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2026.”
Nº 7970
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o valor da base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2026”.
Nº 7969
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 7968
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2026.”
Nº 7964
Decretos
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a aplicação do disposto na Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital e dá outras providências.”
Nº 7963
Decretos
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a aplicação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei Acesso a Informação (LAI) – e dá outras providências.”
Nº 7958
Decretos
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7954
Decretos
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Centros de Educação Infantil – CEIs durante o período de férias escolares em janeiro para atendimento às crianças de 0 a 3 anos”
Nº 7950
Decretos
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do ex-vereador ELPÍDIO TENCARTE”.
Nº 7946
Decretos
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.345, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA CORRIGIR A METRAGEM TOTAL DO IMÓVEL CONSTANTE DE SEU ARTIGO 1º.”
Nº 7942
Decretos
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PEDROSO, Governador 2025-26 do Rotary Internacional - Distrito 4470 e sua esposa BERENICE CAMILLO PEDROSO.”
Nº 7941
Decretos
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7939
Decretos
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com o disposto no Art.76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, incluído pela EC nº 93/2016, de 08/09/2016, alterado pela EC nº 132/2023, de 20/09/2023 e EC n° 136/2025 de 09/09/2025”.
Nº 7938
Decretos
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP) NO MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 7937
Decretos
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”
Nº 4316
Leis
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei nº 2.234/2022, ainda em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências.”
Nº 4315
Leis
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas, no âmbito do município de Andradina, Estado de São Paulo, e dá outras providências."
Nº 7936
Decretos
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 4.234/2024.”
Nº 4314
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera as disposições da Lei nº 3.904/2022, criando e transformando funções de confiança e dá outras providências”.
Nº 7935
Decretos
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, Doutor FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Doutor PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO e Doutor NELSON PASCHOAL BIAZZI JÚNIOR; Digníssimos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.”
Nº 7933
Decretos
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 7.599 de 15 de maio de 2023”.
Nº 4313
Leis
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.460.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4312
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei nº 4.132, de 17 de novembro de 2023, que ‘Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria o emprego público de Controlador Interno do Município de Andradina e dá outras providências.’"
Nº 7932
Decretos
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Feriado escolar municipal em comemoração ao “Dia do Professor” e sua extensão aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Andradina, e dá outras providências.”
Nº 4311
Leis
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre os procedimentos administrativos disciplinares e deveres funcionais no âmbito municipal, e dá outras providências."
Nº 7930
Decretos
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a distinção honorífica denominada "Ordem do Mérito Antonio Joaquim de Moura Andrade" no Município de Andradina, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Nº 4310
Leis
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4309
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei nº 1.501, de 25 de novembro de 1992, alterada pela Lei nº 1.512, de 23 de dezembro de 1992, que ‘Concede gratificação a funcionários do Estado ou União que prestam serviços ao Município’."
Nº 4308
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera nomenclatura de escola municipal de ensino infantil e fundamental para educação básica integral e dá outras providências”.
Nº 4307
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no Município de Andradina/SP e dá outras providências”.
Nº 4306
Leis
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A CARREIRA DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – EST – GAT DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 7927
Decretos
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidões administrativas a título gratuito, por via amigável, em favor do Município de Andradina, as áreas que especifica e dá outras providências.”
Nº 7923
Decretos
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7922
Decretos
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, 1º Tenente Médico TIAGO XAVIER PINHEIRO, Chefe da Junta Médica da Base de Aviação de Taubaté-SP; e o Soldado GUARACY JONNATAN LASSA MACHADO, Auxiliar da Junta Médica da Base de Aviação de Taubaté-SP.”
Nº 4305
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 574.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4304
Leis
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 415.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4303
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 891.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4302
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições das Leis nº 3.742/2021 e nº 3.904/2022, que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e o Plano de Carreira dos Empregados Públicos do quadro geral do pessoal administrativo do Município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 4301
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permanência de servidores públicos municipais no local de trabalho durante o intervalo intrajornada, e dá outras providências”.
Nº 7921
Decretos
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, Coronel FELIPE CARDOSO GOMES, Chefe da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar; 1º Sargento RICARDO ALEXANDRE ZANIBONI, Auxiliar da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar; e Cabo GUILHERME ROMÃO DORETTO, Auxiliar da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar.”
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 28/01/2026 17:05
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