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Prefeitura de Andradina
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UFM - R$ 25,63 Branca
UFESP - R$ 25,70 Branca
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1373 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
6.276/2016
Data
30/08/3016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
2.687 /2010
Data
09/12/3010
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Opção:
Número
2.875/2012
Data
25/10/2102
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder Contribuição para Custeio a entidade sem fins lucrativos, objetivando o atendimento na área cultural e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1401900000776
Data
20/02/2018
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Apurar eventual prática de improbidade administrativa consistente na remuneração de serviços públicos por meio de pagamento autônomo, contratação de empregados por prazo determinado, nomeação para cargos em comissão e designações para funções de confiança, tudo em desconformidades com os preceitos legais.

Opção:
Número
3.445/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Programa Especial de Auxílio e Capacitação aos Desempregados, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.444/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.443/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 435.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.442/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 270.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.441/ 2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.440/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Andradina

Opção:
   
Número
3.439/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do § 1º e suprime o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.432/2017, de 23/12/2017 que “Dispõe sobre a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais – TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.438/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.073.400,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.437/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 192.360,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
6504/2018
Data
05/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA na Saúde, por elevação do Índice de Breteau (IB) que demonstra a alta infestação larvária do mosquito “Aedes aegypti”, e adota medidas de prevenção e erradicação

Opção:
   
Número
6.503/2018
Data
01/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que freqüentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009

Opção:
   
Número
6.502/2018
Data
01/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina

Opção:
   
Número
6501/2018
Data
31/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
6495
Data
19/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018.

Opção:
   
Número
1419016152014
Data
17/01/2018
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Apurar eventual prejuízo ao erário decorrente de ação trabalhista - Processo nº 0000536-10.2014.5.15.0056 RTOrd, proposta por José Alves Chaves em face do Município de Andradina.

Opção:
Número
Data
11/01/2018
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas de comunicação e publicidade pela Prefeitura Municipal de Andradina.

Opção:
Número
6489/2017
Data
28/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

Opção:
   
Número
6486/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o valor da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2018

Opção:
   
Número
6485/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2018, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006

Opção:
   
Número
6484/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2018

Opção:
   
Número
6483/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a não aplicação do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.997/2013 no âmbito da Administração direta e indireta do Município, a partir do exercício 2018 e dá outras providências

Opção:
   
Número
038/2017
Data
22/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 017/2006, que instituiu o Plano Diretor, atualizando a configuração das delimitações de área urbana do Município de Andradina

Opção:
   
Número
6479/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências

Opção:
   
Número
6478/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018

Opção:
   
Número
6477/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2018

Opção:
   
Número
6476/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.436/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.435/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o inciso IV do art. 6º da Lei 2.990, de 26 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso gratuito de bem público municipal

Opção:
   
Número
3.434/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção a ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de assistência social e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.433/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder Contribuição Social à ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópicas, de caráter assistencial, objetivando as políticas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.432/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais – TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.431/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria empregos de carreira e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.430/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 303.348,16, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3429/2017
Data
07/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Introduz os arts. 2º-A e 2º-B à Lei 3.301/2016 concedendo benefícios ao infrator que adotar medidas reparatórias mediante Termo de Ajustamento de Conduta, obrigando-se a adoção de medidas específicas, com a finalidade de cessão ou corrigir a degradação ambiental

Opção:
   
Número
6469/2017
Data
06/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o uso do espaço público para comercialização de alimentos vendidos por veículos automotores, ‘food trucks’

Opção:
   
Número
3.428/2017
Data
04/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2018

Opção:
   
Número
3.427/2017
Data
04/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradina para o quadriênio dos exercícios de 2018 a 2021, e dá outras providências

Opção:
   
Número
6464/2017
Data
27/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
6462/2017
Data
24/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que específico situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo

Opção:
   
Número
3.426/ 2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

Opção:
   
Número
3.425/2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do art. 8º, acrescentando §§ 1º e 2º, da Lei 2.744/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar o estacionamento em vias e logradouros públicos destinados ao sistema de estacionamento especial conhecido como ‘Área Azul’ e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.424 /2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.423/2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a extinção de fundação que menciona e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.422 /2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do caput do art. 4º, do § 1º e inciso I, e do § 2º da Lei 3.344/2016 que Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações em Desacordo com as Leis Complementares nº 018/2006 (Código de Obras do Município) e nº 017/2006 (Plano Diretor de Andradina) e suas alterações e Lei nº 2.273/2006 (Lei de Uso e Ocupação de Solo)

Opção:
   
Número
037/2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o mapa do macrozoneamento demarcado no PD02 da Lei Complementar nº 017/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Andradina

Opção:
   
Número
036/2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano, previsto no art. 56 da Lei Complementar 17/2006

Opção:
   
Número
6454/2014
Data
09/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo

Opção:
   
Número
6.449/2017
Data
01/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera o § 3º do Art. 1º do Decreto nº 6.446/2017, de 30 de outubro de 2017

Opção:
   
Número
6.448/ 2017
Data
01/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera a data de comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2017 e Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais

Opção:
   
Número
3.421/2017
Data
01/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Cria, organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.446/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.446/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.420/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.419/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 173.320,27, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.418/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Departamento de Esportes, Lazer e Juventude, subordinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, altera o art. 41 da Lei nº 2.478/2009 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
035/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina critérios sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório disposto no §4º do art. 41 da Constituição Federal para fins de aquisição de estabilidade, bem como da progressão funcional prevista na Lei nº 1.100/86, alterada pela Lei nº 2.732/2011 e art. 5º, inciso LV, da CF/88; e art. 169, § 3º, da Constituição Federal e dá outras providências

Opção:
   
Número
6444/2017
Data
26/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
3.417/2017
Data
16/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de estradas municipais no assentamento Timboré, deste Município, conforme especifica

Opção:
   
Número
3.416/2017
Data
16/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso gratuito de bem público municipal que especifica à Irmandade Santa Casa de Andradina e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.415/2017
Data
16/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Integra ao sistema viário urbano do Município a Estrada Municipal ADD 080, e dá denominação de Rua José Gardin Neto, conforme especifica

Opção:
   
Número
6438/2017
Data
04/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei nº. 3.318/2016, que autoriza a venda de imóveis que especifica, quanto à forma de pagamento

Opção:
   
Número
3.414/2017
Data
03/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/ANDRADINA/SP), concedendo anistia de multas e juros para pagamento nas datas fixadas e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.413/2017
Data
26/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua Ailton Maciel Pereira’ à ‘rua G’, situada entre as ruas Antônio José Inácio (N) e José Lopes de Oliveira (Treze de Maio), na Vila Messias, neste Município”.

Opção:
   
Número
034/2017
Data
26/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Altera a Lei Complementar no 004, de 30 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência do Município, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3410/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.412/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 130.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.411/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e por Redução Orçamentária, no valor de R$ 573.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.409/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 800.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.408/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”.

Opção:
   
Número
6412/2017
Data
28/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
3.406/2017
Data
28/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Denomina a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada neste Município, no bairro Piscina, de Unidade de Pronto Atendimento ‘João Miguel’, conforme especifica”.

Opção:
   
Número
6408/2017
Data
18/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a cessão de uma sala de aula para o Instituto Vitae, no NIAP (Núcleo de Inicialização e Aperfeiçoamento Profissional), para a realização de curso profissionalizante

Opção:
   
Número
3402/2017
Data
15/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do bairro Planalto e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.405/2017
Data
15/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização a conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.404/2017
Data
15/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de abertura de Chamamento Público para conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos, para apoio ao custeio de serviços de atenção às comunidades terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.403/2017
Data
15/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de abertura de Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências

Opção:
   
Número
6403/2017
Data
09/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Art. 1º do Decreto 6.320 de 12 de Dezembro de 2016 que regulamentou a Lei Municipal nº 3.344, de 27 de outubro de 2.016, que institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações

Opção:
   
Número
3401/2017
Data
18/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.400/2017
Data
14/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.399/2017
Data
13/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Opção:
   
Número
3.398/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui gratificação mensal para os membros das comissões de licitações, pregoeiros e equipe de apoio do Poder Legislativo e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.397/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.396/2017
Data
30/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a jornada de trabalho de Médicos Clínicos Gerais ESF urbano e Médico Clínico Geral ESF rural, criados pela Lei 2.630/2010, reduzindo a carga horária de 8 (oito) horas diárias para 6 (seis) horas diárias.

Opção:
   
Número
3.395/2017
Data
30/06/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a entidades para apoio à realização de eventos culturais e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.394/2017
Data
23/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dá a denominação de ‘Estrada Municipal Dr. Deosdethe Alexandre Salomão’ à atual Estrada Municipal que interliga o trevo de acesso à Rodovia Marechal Rondon (SP 300) à Estrada Municipal ADD-247 (Jaó).”

Opção:
   
Número
3.393/2017
Data
21/06/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Liberato Dias Sobrinho’ à ‘rua Sete’ (07) do Residencial Nova Canaã, neste Município

Opção:
   
Número
3.392/2017
Data
12/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o acesso de idosos aos locais de diversões públicas com o direito a freqüência gratuita a espetáculos, competições esportivas e promoções em geral”

Opção:
   
Número
6380/2017
Data
08/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipalde Assistência Social e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.391/2017
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina a Área Verde do Loteamento Jardim das Tulipas, localizado neste Município, de praça ‘Dr. Celso Charuri’, conforme especifica

Opção:
   
Número
6375/2017
Data
29/05/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
3.390/2017
Data
29/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘Via Marginal Agrimensor Sebastião Monteiro de Barros’ à atual Via Marginal (leste) da Rodovia SP-563

Opção:
   
Número
3.389/2017
Data
29/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Desafeta os imóveis de uso especial que especifica e autoriza o Executivo Municipal a vendê-los mediante processo licitatório próprio”

Opção:
   
Número
3.388/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.660,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.387/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$31.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.386/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Izique Zar’ à ‘rua Vinte e Quatro (24)’ do Residencial Nova Canaã, neste Município.

Opção:
   
Número
3.385/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua Francisco Gomes da Rocha’ à ‘rua Projetada E’ do Jardim Bandeirantes, neste Município”.

Opção:
   
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CEP: 16901-900 - Andradina-SP
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