“Revigora e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 1.800, de 23 de abril de 1999, alterado pela Lei Municipal n.º 3.317, de 17 de junho de 2016, que dispôs sobre a denominação da ‘Rua Raposo Tavares’, situada entre a Av. Tancredo Neves e a Rua Jesuino Pereira do Amaral, na Vila São João; e revigora a Lei Municipal n.º 2.935, de 03 de abril de 2013, que atribuiu a denominação de ‘Rua Ramom Moreno Moreno’ à Rua Quatro (4) do Conjunto Habitacional Belmiro Brunello, na Vila São João.”
“Altera e prorroga disposições do Decreto n.º 6.991, de 28 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 185.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.524.607,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
“Altera a Lei 3.6372/20 que Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA objetivando o atendimento exclusivo do covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, para ampliar o seu prazo de duração.”
“Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos e processos seletivos, durante a vigência do estado de calamidade pública no Município de Andradina, em razão da pandemia de coronavírus – Covid-19.”
“Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Andradina, prevista no inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal n.º 104, de 10 de janeiro de 2001.”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar a Termo de Parceira com os Clubes de Serviços Rotary Club de Andradina, Rotary Club de Andradina Urubupungá e Rotary Club de Andradina Integração.”
“Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, reinstitui toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao COVID-19’, e dá outras providências.”
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o Coronel FLÁVIO ZAGO; 3º Sgt. ESTER DA SILVA GIACOMELLI; 3º Sgt PETERSON DOS SANTOS PEREIRA LEITE, e o Sd MATHEUS NUNES FERREIRA DE RAMOS, Militares das Seções de Tiro de Guerra (STG), da 2ª Região Militar.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 73.260,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
“Atualiza horário de funcionamento de comércio, shoppings e supermercados, altera os horários de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento rotativo e dá outras providências.”
“Estabelece o prazo para renovação de concessão de Auxílio Transporte para estudantes que frequentam cursos fora do Município, já contemplados no início do ano corrente, na forma da Lei nº 2.472/2009.”
“Dispõe sobre designação de membro para responder como Diretor-Presidente da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina – ARSAE e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem de Resíduos Sólidos, Semi-Sólidos e Derivados da cidade de Andradina – COOPERANDRA.”
“Altera o art. 3º da Lei n.º 2.990, de 26 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso gratuito de bem público municipal.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o Coronel FLÁVIO ZAGO; 2º Ten. EDUARDO PEREIRA FILIPPINI; 3º Sgt PETERSON DOS SANTOS PEREIRA LEITE, e o Sd MATHEUS NUNES FERREIRA DE RAMOS, Militares das Seções de Tiro de Guerra (STG), da 2ª Região Militar.”
“Dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, durante a emergência sanitária do COVID-19, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre medidas de reabertura gradual de academias, escolas de natação e outros estabelecimentos privados nos quais se pratique atividade física.”
“Autoriza a concessão da progressão funcional de uma referência prevista nas leis n.ºs 2.732/2011 e 2.733/2011, a todos os empregados de carreira ativos, independentemente da avaliação de desempenho.”
“Dispõe sobre a retomada de atividades comerciais no Município de Andradina, em conformidade com o novo enquadramento no âmbito do ‘Plano São Paulo’ e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.”
“Atualiza e prorroga disposições dos Decretos n.º 6.961, de 29 de junho de 2020, e n.º 6.963, de 3 de julho de 2020, no âmbito das medidas de enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos do Decreto n.º 6.961, de 29 de junho de 2020, no âmbito das medidas de restrição de horários dos estabelecimentos comerciais, altera os horários de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento rotativo e dá outras providências”
“Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 01/2018, para preenchimento das vagas de empregos públicos de Auxiliar Sanitário, Coveiro, Farmacêutico, Médico Clínico Geral, Médico ESF Rural, Médico ESF Urbano, Médico Plantonista, Motorista e Técnico em Radiologia.”
