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Prefeitura de Andradina
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Legislação
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / CONTEÚDO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
1792 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3707
Data
14/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Revigora e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 1.800, de 23 de abril de 1999, alterado pela Lei Municipal n.º 3.317, de 17 de junho de 2016, que dispôs sobre a denominação da ‘Rua Raposo Tavares’, situada entre a Av. Tancredo Neves e a Rua Jesuino Pereira do Amaral, na Vila São João; e revigora a Lei Municipal n.º 2.935, de 03 de abril de 2013, que atribuiu a denominação de ‘Rua Ramom Moreno Moreno’ à Rua Quatro (4) do Conjunto Habitacional Belmiro Brunello, na Vila São João.”

Número
3706
Data
14/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Andradina, determina multas e da outras providências.”

Número
3705
Data
14/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.”

Número
7000
Data
11/09/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.”

Número
6999
Data
11/09/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera e prorroga disposições do Decreto n.º 6.991, de 28 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, e dá outras providências”.

Opção:
Número
3704
Data
10/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 185.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”

Número
3703
Data
10/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.524.607,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”

Número
3702
Data
10/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera a Lei 3.6372/20 que Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA objetivando o atendimento exclusivo do covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, para ampliar o seu prazo de duração.”

Número
3701
Data
10/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Cria emprego de carreira e dá outras providências.”

Número
3700
Data
10/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza a realizar a permuta de lotes no Parque Empresarial de Andradina.”

Número
3699
Data
10/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Município de Andradina a realizar a desafetação de bem público para a finalidade de abertura de via pública no Parque Empresarial II.”

Número
3698
Data
10/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Município de Andradina a realizar a desafetação de bem público para a finalidade de abertura de via pública.”

Número
3697
Data
10/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos e processos seletivos, durante a vigência do estado de calamidade pública no Município de Andradina, em razão da pandemia de coronavírus – Covid-19.”

Número
6997
Data
08/09/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3.635/2019.”

Número
3696
Data
08/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Andradina, prevista no inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal n.º 104, de 10 de janeiro de 2001.”

Número
3695
Data
08/09/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a firmar a Termo de Parceira com os Clubes de Serviços Rotary Club de Andradina, Rotary Club de Andradina Urubupungá e Rotary Club de Andradina Integração.”

Número
6994
Data
31/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 02/2018, para preenchimento das vagas de empregos públicos de Merendeira.”

Número
6993
Data
31/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Número
6991
Data
28/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
“Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, reinstitui toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao COVID-19’, e dá outras providências.”

Opção:
Número
6990
Data
27/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o Coronel FLÁVIO ZAGO; 3º Sgt. ESTER DA SILVA GIACOMELLI; 3º Sgt PETERSON DOS SANTOS PEREIRA LEITE, e o Sd MATHEUS NUNES FERREIRA DE RAMOS, Militares das Seções de Tiro de Guerra (STG), da 2ª Região Militar.”

Número
3693
Data
27/08/2020
Tipo
Leis
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a denominação da estrada municipal ADD 080 desta cidade, conforme especifica.”

Número
3692
Data
27/08/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 73.260,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”

Número
6987
Data
21/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Atualiza horário de funcionamento de comércio, shoppings e supermercados, altera os horários de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento rotativo e dá outras providências.”

Número
6986
Data
21/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Estabelece o prazo para renovação de concessão de Auxílio Transporte para estudantes que frequentam cursos fora do Município, já contemplados no início do ano corrente, na forma da Lei nº 2.472/2009.”

Número
6985
Data
18/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre designação de membro para responder como Diretor-Presidente da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina – ARSAE e dá outras providências.”

Número
3691
Data
14/08/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com a Associação de Amigos do Autista - AMA.”

Número
3690
Data
14/08/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem de Resíduos Sólidos, Semi-Sólidos e Derivados da cidade de Andradina – COOPERANDRA.”

Número
3689
Data
14/08/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
 “Altera o art. 3º da Lei n.º 2.990, de 26 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso gratuito de bem público municipal.”

Número
3688
Data
14/08/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Município de Andradina a permitir o uso a título precário do alojamento e campo de futebol do Centro Social Urbano de Andradina.”

Número
3687
Data
14/08/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”

Número
6983
Data
13/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o Coronel FLÁVIO ZAGO; 2º Ten. EDUARDO PEREIRA FILIPPINI; 3º Sgt PETERSON DOS SANTOS PEREIRA LEITE, e o Sd MATHEUS NUNES FERREIRA DE RAMOS, Militares das Seções de Tiro de Guerra (STG), da 2ª Região Militar.”

Número
6981
Data
10/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, durante a emergência sanitária do COVID-19, e dá outras providências.”

Número
6980
Data
07/08/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre medidas de reabertura gradual de academias, escolas de natação e outros estabelecimentos privados nos quais se pratique atividade física.”

Número
3686
Data
31/07/2020
Tipo
Leis
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
“Atribui a denominação de ‘Rua Ramon Moreno Moreno’ à Rua Raposo Tavares e à antiga Rua Quatro (04), da Vila São João.”

Número
3685
Data
31/07/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza a concessão da progressão funcional de uma referência prevista nas leis n.ºs 2.732/2011 e 2.733/2011, a todos os empregados de carreira ativos, independentemente da avaliação de desempenho.”

Número
6974
Data
28/07/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a retomada de atividades comerciais no Município de Andradina, em conformidade com o novo enquadramento no âmbito do ‘Plano São Paulo’ e dá outras providências.”

Número
6973
Data
28/07/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Número
3684
Data
24/07/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.”

Número
6972
Data
21/07/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 484.552,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e dois reais).”

Número
6971
Data
21/07/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre aplicação de sanção administrativa às empresas que especifica, e dá outras providências.”

Número
6969
Data
17/07/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais que especifica e dá outras providências no âmbito do enfrentamento da pandemia de COVID-19.”

Opção:
Número
6967
Data
14/07/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
“Atualiza e prorroga disposições dos Decretos n.º 6.961, de 29 de junho de 2020, e n.º 6.963, de 3 de julho de 2020, no âmbito das medidas de enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.”

Opção:
Número
6966
Data
10/07/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde.”

Número
3680
Data
07/07/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina o ‘Dia Municipal de Combate ao Coronavírus’.”

Número
6963
Data
03/07/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera dispositivos do Decreto n.º 6.961, de 29 de junho de 2020, no âmbito das medidas de restrição de horários dos estabelecimentos comerciais, altera os horários de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento rotativo e dá outras providências”

Número
6961
Data
29/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”

Número
6960
Data
29/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a revogação do ponto facultativo na data de 10 de julho de 2020, alterando o art. 1º do Decreto Municipal n.º 6.883/2020.”

Opção:
Número
6959
Data
29/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Número
6958
Data
26/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 01/2018, para preenchimento das vagas de empregos públicos de Auxiliar Sanitário, Coveiro, Farmacêutico, Médico Clínico Geral, Médico ESF Rural, Médico ESF Urbano, Médico Plantonista, Motorista e Técnico em Radiologia.”

Número
3679
Data
24/06/2020
Tipo
Leis
Autores
- Poder Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
“Institui a ‘Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos’ e dá outras providências.”

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