Prefeitura de Andradina

Número

6.276/2016

Data

30/08/3016

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:

Número

2.687 /2010

Data

09/12/3010

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Opção:

Número

2.875/2012

Data

25/10/2102

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização a conceder Contribuição para Custeio a entidade sem fins lucrativos, objetivando o atendimento na área cultural e dá outras providências.

Opção:

Número

3.482/2018

Data

06/06/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre alteração e denominação de vias públicas do bairro de Paranápolis, conforme especifica”.

Opção:

Número

3.481/2018

Data

06/06/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre alteração e denominação de vias públicas do bairro de Paranápolis, conforme especifica”.

Opção:

Número

3.480/2018

Data

06/06/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Cria empregos de carreira na área da saúde de Enfermeiro ESF Urbano, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem ESF e dá outras providências”.

Opção:

Número

3.479/2018

Data

06/06/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 09 de março de 2016, que atribuiu denominação à rua Projetada K do Jardim Bandeirantes”.

Opção:

Número

3.478/2018

Data

06/06/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”.

Opção:

Número

6.562/2018

Data

30/05/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Institui Processo Seletivo para Professores nº 001/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”

Opção:

Número

6.561/2018

Data

30/05/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Decreta situação de emergência pública no Município de Andradina, em razão da oferta insuficiente de combustíveis para suprir a demanda dos serviços públicos essenciais.”

Opção:

Número

6.560/2018

Data

30/05/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Institui Concurso Público 002/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

Opção:

Número

6.558/2018

Data

28/05/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:

Número

6.556/2018

Data

25/05/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre autorização para abastecimento em pecúnia dos veículos públicos municipais em viagens fora do município durante o período da ‘greve nacional dos caminhoneiros"

Opção:

Número

6.554/2018

Data

22/05/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre alteração de horários de expediente nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018”

Opção:

Número

3.477/2018

Data

22/05/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 292.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:

Número

3.476/2018

Data

22/05/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Concede revisão geral anual e bem como reajusta o valor do auxílio-alimentação e concede abono salarial e dá outras providências”.

Opção:

Número

6.549/2018

Data

14/05/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre a instituição de Cessão de Uso de Imóvel e Servidão de Passagem de imóvel pertencente ao Município de Andradina, em favor da Matrícula 41.360, possibilitando o cumprimento do que determina o parágrafo único do Art. 2º da Lei 3.389 de 29 de maio de 2017 e dá outras deliberações.”

Opção:

Número

6.547/2018

Data

11/05/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o 1º Ten. EDNALDO DAS CHAGAS FERREIRA FILHO, 3º Sgt. PETERSON DOS SANTOS PEREIRA e Sd. RODRIGO ALVES PACCE, Militares das Seções de Tiro de Guerra (STG), da 2ª Região Militar.”

Opção:

Número

3.475/2018

Data

04/05/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Altera a referência inicial para os ingressantes no emprego de carreira de coveiro”.

Opção:

Número

3.474/2018

Data

04/05/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 470.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:

Número

3.473/2018

Data

04/05/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dá denominação ao Centro de Educação Infantil – CEI do Bairro Vila Mineira”.

Opção:

Número

3.472/2018

Data

04/05/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Proíbe a queimada de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana no Município de Andradina e dá outras providências.”

Opção:

Número

6.544/2018

Data

27/04/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre a renovação da permissão de uso de bem público em favor da Fundação dos Servidores Públicos Municipais de Andradina - FUNSEP”.

Opção:

Número

3.456/2018

Data

27/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências"

Opção:

Número

6.543/2018

Data

25/04/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Institui Concurso Público 001/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

Opção:

Número

6.542/2018

Data

25/04/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:

Número

3471/2018

Data

19/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre autorização de Dispensa de Chamamento Público para conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina – APAE, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”.

Opção:

Número

3470/2018

Data

19/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 300.812,36 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:

Número

3469/2018

Data

19/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 68.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.

Opção:

Número

3468/2018

Data

19/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013 e dá outras providências”.

Opção:

Número

3467/2018

Data

19/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Altera a redação do art. 6° da Lei Municipal 3.402/2017, para possibilitar a concessão de legitimação de posse para ocupantes do bairro Planalto, no âmbito da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)”.

Opção:

Número

3466/2018

Data

18/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Estádio Municipal ‘Evandro Brembatti Calvoso’ durante evento desportivo, espetáculo musical ou cultural”.

Opção:

Número

3465/2018

Data

18/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Isenta de pagamento de ingresso em jogos de futebol, oficiais e amistosos, no Estádio Municipal Evandro Brembatti Calvoso menores de doze anos e dá outras providências".

Opção:

Número

6.004/2015

Data

13/04/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Institui Processo Seletivo para Professores 001/2015 e nomeia Comissão Especial e dá outras providências"

Opção:

Número

3.464/2018

Data

02/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a delimitação e denominação de Bairros de Andradina

Opção:

Número

6.530/2018

Data

28/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Regulamenta o Programa Especial de Auxílio e Capacitação aos Desempregados, estabelecendo prazo de chamamento e demais características"

Opção:

Número

6.529/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

Opção:

Número

3.463/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização de Abertura de Dispensa Chamamento Publico para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Atenção às Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e dá outras providências.

Opção:

Número

3.462/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização de Inexigibilidade de Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências

Opção:

Número

3.461/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.460/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.459/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.458/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção ao Hospital de Câncer de Barretos – Fundação Pio XII, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências

Opção:

Número

3.457/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

Opção:

Número

3.455/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.454/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento extrajudicial e judicial da prescrição de créditos inscritos na dívida ativa, e sobre o não ajuizamento e desistência de execuções fiscais de pequeno valor

Opção:

Número

3.453/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do Município e dá outras providências

Opção:

Número

3.452/2018

Data

22/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 168.750,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

6.526/2018

Data

21/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Regulamenta o Código de Postura – Lei 889/80, dispondo sobre o comércio ambulante em vias e áreas públicas"

Opção:

Número

3451/2018

Data

13/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP – convênio tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

Opção:

Número

6.523/2018

Data

09/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre a realização da 29ª Competição Incentivo Mirim de Atletismo da Noroeste e dá outras providências"

Opção:

Número

3.450/2018

Data

08/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito municipal, e dá outras providências

Opção:

Número

3.449/2018

Data

08/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro Paranápolis e dá outras providências

Opção:

Número

6.521/2018

Data

05/03/2018

Tipo

Situação

Ativa

Ementa

Prorroga o prazo para inscrição e concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE, para estudantes que freqüentam cursos fora do Município, conforme Lei nº 2.472/2009

Opção:

Número

6.520/2018

Data

05/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Prorroga o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de 2º grau técnico profissionalizante e para o ensino superior"

Opção:

Número

6.516/2018

Data

26/02/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

Opção:

Número

3448/2018

Data

20/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências

Opção:

Número

3447/2018

Data

20/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

1401900000776

Data

20/02/2018

Tipo

Recomendação Ministerial

Situação

Ativa

Ementa

Apurar eventual prática de improbidade administrativa consistente na remuneração de serviços públicos por meio de pagamento autônomo, contratação de empregados por prazo determinado, nomeação para cargos em comissão e designações para funções de confiança, tudo em desconformidades com os preceitos legais.

Opção:

Número

3.446/2018

Data

16/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências

Opção:

Número

3.445/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Cria o Programa Especial de Auxílio e Capacitação aos Desempregados, e dá outras providências"

Opção:

Número

3.444/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"

Opção:

Número

3.443/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 435.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.442/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 270.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"

Opção:

Número

3.441/ 2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"

Opção:

Número

3.440/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Andradina

Opção:

Número

3.439/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Altera a redação do § 1º e suprime o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.432/2017, de 23/12/2017 que “Dispõe sobre a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais – TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências"

Opção:

Número

3.438/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.073.400,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"

Opção:

Número

3.437/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 192.360,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"

Opção:

Número

6504/2018

Data

05/02/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA na Saúde, por elevação do Índice de Breteau (IB) que demonstra a alta infestação larvária do mosquito “Aedes aegypti”, e adota medidas de prevenção e erradicação"

Opção:

Número

6.503/2018

Data

01/02/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009"

Opção:

Número

6.502/2018

Data

01/02/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina"

Opção:

Número

6501/2018

Data

31/01/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

Opção:

Número

6495/2018

Data

19/01/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018"

Opção:

Número

1419016152014

Data

17/01/2018

Tipo

Recomendação Ministerial

Situação

Ativa

Ementa

Apurar eventual prejuízo ao erário decorrente de ação trabalhista - Processo nº 0000536-10.2014.5.15.0056 RTOrd, proposta por José Alves Chaves em face do Município de Andradina.

Opção:

Número

Data

11/01/2018

Tipo

Recomendação Ministerial

Situação

Ativa

Ementa

Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas de comunicação e publicidade pela Prefeitura Municipal de Andradina.

Opção:

Número

6489/2017

Data

28/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

Opção:

Número

6486/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa o valor da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2018

Opção:

Número

6485/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2018, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006

Opção:

Número

6484/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2018

Opção:

Número

6483/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a não aplicação do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.997/2013 no âmbito da Administração direta e indireta do Município, a partir do exercício 2018 e dá outras providências

Opção:

Número

6.485/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2018, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”

Opção:

Número

038/2017

Data

22/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 017/2006, que instituiu o Plano Diretor, atualizando a configuração das delimitações de área urbana do Município de Andradina"

Anexos:

Opção:

Número

038/17

Data

22/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

anexo - LEI COMPLEMENTAR Nº 038.17

Opção:

Número

6479/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências"

Opção:

Número

6478/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018

Opção:

Número

6477/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2018

Opção:

Número

6476/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências

Opção:

Número

6.479/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.

Opção:

Número

6.478/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“ Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018.”

Opção:

Número

6.476/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências”

Opção:

Número

3.436/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"

Opção:

Número

3.435/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Altera o inciso IV do art. 6º da Lei 2.990, de 26 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso gratuito de bem público municipal"

Opção:

Número

3.434/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção a ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de assistência social e dá outras providências".

Opção:

Número

3.433/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder Contribuição Social à ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópicas, de caráter assistencial, objetivando as políticas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"

Opção:

Número

3.432/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Autoriza a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais – TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências"

Opção:

Número

3.431/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Cria empregos de carreira e dá outras providências"

Opção:

Número

3.430/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 303.348,16, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"

Opção:

Número

3429/2017

Data

07/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

"Introduz os arts. 2º-A e 2º-B à Lei 3.301/2016 concedendo benefícios ao infrator que adotar medidas reparatórias mediante Termo de Ajustamento de Conduta, obrigando-se a adoção de medidas específicas, com a finalidade de cessão ou corrigir a degradação ambiental"

Opção:

Número

6469/2017

Data

06/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"Regulamenta o uso do espaço público para comercialização de alimentos vendidos por veículos automotores, ‘food trucks’"

Opção: