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878 atos encontrados
Nº 7830
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7829
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7828
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7827
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7826
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7825
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7824
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7823
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7822
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7821
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7820
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7819
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7818
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos os imóveis que especifica.”
Nº 7817
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos os imóveis que especifica.”
Nº 7816
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 2º do Decreto 7.731/2024, de 12 de abril de 2024.
Nº 7815
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Zona de Interesse de Desenvolvimento Econômico (ZIDE)
Nº 4239
Leis
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Clube de Serviço Rotary Club de Andradina Integração.”
Nº 4238
Leis
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Clube de Serviço Rotary Club de Andradina Urubupungá.”
Nº 4237
Leis
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece como Índice Oficial de Correção Monetária dos Tributos do Município de Andradina o IPCA-IBGE e dá outras providências”.
Nº 4236
Leis
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Esta lei trata de cancelamento de multas administrativas aplicadas durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências”.
Nº 4235
Leis
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Extingue cargos de Agentes Políticos e dá outras providências”.
Nº 7814
Decretos
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 01/2022, para preenchimento de diversas vagas de empregos públicos na área da Educação”.
Nº 4234
Leis
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2025”.
Nº 7812
Decretos
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Concessão de Bolsas de Estudos nos termos da Lei nº 3.247/2015 no âmbito da Prefeitura Municipal de Andradina, e dá outras providências”.
Nº 7809
Decretos
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede poderes ao Subsecretário da Fazenda e Planejamento para realizar a movimentação bancária de todas as contas do Município junto às agências bancárias dos bancos indicados.”
Nº 7808
Decretos
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7807
Decretos
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.”
Nº 4233
Leis
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradina-SP para a Legislatura dos exercícios de 2025 a 2028 e dá outras providências.”
Nº 4232
Leis
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os subsídios de Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andradina, SP, para os exercícios de 2025 a 2028.”
Nº 7806
Decretos
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A REALIZAÇÃO DA AÇÃO ‘ANDRADINA LIMPA’, POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.777 DE 11 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 7805
Decretos
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por redução orçamentária autorizado pela Lei Municipal nº 4.144/2023.”
Nº 7804
Decretos
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ‘HÓSPEDE OFICIAL’ do Município de Andradina a Excelentíssima Senhora Companheira Leão JACQUELINE MILLEN DE MIRANDA, DD. Governadora do Distrito LC-8”.
Nº 4231
Leis
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá a denominação de ‘Alvandina Pereira do Nascimento – Dona Dina’ à sala de máquinas do Centro de Hemodiálise ‘Thomaz Rodrigues Alckmin’ de Andradina".
Nº 7803
Decretos
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 02/2022, para preenchimento de diversas vagas de empregos públicos”.
Nº 7802
Decretos
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Comunicação Eletrônica no Município de Andradina e dá outras providências.”
Nº 7801
Decretos
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a utilização de Certificado Digital no Município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 4230
Leis
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre atualização dos valores concedidos de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina – APAE, entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências."
Nº 4229
Leis
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o ‘Programa Ambientes Verdes e Saudáveis’ na Coordenação da Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde-SMS”.
Nº 4228
Leis
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.960, de 05 de junho de 2013, que ‘Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências’”.
Nº 7795
Decretos
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7794
Decretos
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a prorrogação do Programa “Trabalho, Renda e Qualificação criado através da Lei nº 4.153 de 06 de fevereiro de 2024 e alterado pela Lei nº 4.165/2024 da Prefeitura Municipal de Andradina, e dá outras providências”.
Nº 7793
Decretos
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 7.352, de 30/12/2021 que descaracteriza de rural para urbano o imóvel que especifica.”
Nº 4227
Leis
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 7792
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Realoca a Unidades Administrativas da Administração Municipal, nos termos do Art. 95 da Lei Municipal nº 3.742, de 11 de janeiro de 2021 tendo como base o art. 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal e dá outras providências.”
Nº 7791
Decretos
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação e alteração do Decreto nº 7.599 de 15 de maio de 2023”.
Nº 7790
Decretos
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui Concurso Público 002/2024, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
Nº 4226
Leis
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a proibição do corte, derrubada, remoção ou sacrifício de árvores, adultas ou não, onde situam-se ninhos de Arara Canindé e Arara Vermelha e dá outras providências”.
Nº 4225
Leis
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre atualização do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação/água potável aos médicos vinculados ao ‘Programa Mais Médicos’ e dá outras providências."
Nº 4224
Leis
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.906/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA FUNÇÃO SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4223
Leis
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI3, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários existentes para com a Administração Pública."
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 17/01/2025 16:02
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