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1919 atos encontrados
Nº 7131
Decretos
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”.
Nº 3766
Leis
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
Nº 3764
Leis
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Dia Municipal do Rotariano e dá outras providências”.
Nº 3763
Leis
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a encampação da operação e da manutenção das vagas de estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos (zona azul)”.
Nº 7130
Decretos
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Remaneja funções de confiança nos termos do Art. 95 da Lei 3.742/2021, de 11 de janeiro de 2021.”
Nº 7129
Decretos
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga o item 02 da Tabela “K” do Decreto nº 3.647 de 30 de dezembro de 2002.”
Nº 3762
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária e Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.500,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Nº 3761
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 995.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 3760
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 240.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.  
Nº 3759
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 36.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.  
Nº 3758
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3.740/2020, que alterou a Lei nº 3.672/2020, que dispõe sobre autorização de Dispensa de Chamamento Público para conceder subvenção à IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA objetivando o atendimento exclusivo do COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências”.
Nº 3757
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o art. 371, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’ da Lei nº 889/1980 - Código de Postura do Município, e dá outras providências”
Nº 3756
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Rua Cabo PM Luiz Carlos Malvezzi’  à atual Rua 21, no Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli, nesta cidade.”
Nº 47
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o art. 73-E do Código de Posturas do Município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 46
Leis
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação dos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 32, de 22 de novembro de 2013, que instituiu o IPTU Progressivo”.
Nº 7128
Decretos
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Remaneja funções de confiança nos termos do Art. 95 da Lei 3.742/2021, de 11 de janeiro de 2021.”
Nº 3755
Leis
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei nº 3.740/2020, que alterou a Lei nº 3.672/2020, que dispõe sobre autorização de Dispensa de Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina objetivando o atendimento exclusivo do COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências”.
Nº 3754
Leis
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘rua Geraldo Deovir Baesso’ à rua Tiradentes no trecho do Conjunto Habitacional Bonfiglio Barbarotto”.
Nº 3753
Leis
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘rua Valnei Silva Dourado’ à rua 02 (Dois) do Parque Empresarial  I”.
Nº 7122
Decretos
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 3752
Leis
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividade física e do exercício físico, em todas as modalidades, como essenciais para a população andradinense mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.
Nº 7116
Decretos
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Atribui competência ao Secretário Municipal de Governo, Assuntos Parlamentares e Institucionais, para fins de assinar ofícios que se referem a assuntos parlamentares, de acordo com o Inciso XIX do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Andradina e dá outras providências.”
Nº 7114
Decretos
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR OSVAIR PEDRO DA SILVA . ”
Nº 7113
Decretos
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria de Educação Continuada, Projetos e Parcerias, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7112
Decretos
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Divisão de Controle do Transporte Escolar, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7111
Decretos
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Divisão de Serviços Gerais, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7110
Decretos
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria de Administração e Serviços, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7109
Decretos
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria Geral do Ensino Fundamental, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7108
Decretos
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenador Geral dos Centros de Educação Infantil (CEI), estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7107
Decretos
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria de Educação Infantil, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7106
Decretos
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria de Estoque e Distribuição de Merenda Escolar, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7105
Decretos
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria de Educação Fundamental, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 3751
Leis
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Fundo Social de Solidariedade de Andradina, e dá outras disposições”.
Nº 3750
Leis
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre nova redação do art. 14 da Lei nº 3.744, de 11 de janeiro de 2.021”.
Nº 3749
Leis
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Projeto ‘Uma Árvore na Calçada’  que visa o plantio de árvores nas calçadas das ruas dos bairros das diferentes regiões administrativas, anualmente, no Dia Mundial do Meio Ambiente”.  
Nº 7100
Decretos
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município de Andradina.”
Nº 7099
Decretos
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SERVIDOR MUNICIPAL JUSTINIANO RODRIGUES DE MORAES . ”
Nº 3748
Leis
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Andradina, e dá outras providências”.
Nº 7097
Decretos
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a flexibilização das atividades comerciais em geral no Município de Andradina, em conformidade com o novo enquadramento (Fase amarela) no âmbito do ‘Plano São Paulo’ e dá outras providências”.
Nº 3747
Leis
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 61.194.800,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
Nº 7096
Decretos
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria de Fiscalização de  Posturas, Remuneração, Atribuições e dá outras providências”
Nº 7095
Decretos
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de     Auxílio Financeiro (Bolsas de Estudos) à estudantes de Andradina.”
Nº 7094
Decretos
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Delega competência ao Secretário Municipal de Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas, para assinar juntamente com o Prefeito Municipal os decretos que especifica, na forma da lei.”
Nº 7093
Decretos
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Delega competência ao Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão para assinar Decretos juntamente com o Prefeito Municipal.”
Nº 7092
Decretos
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria de Gabinete do Secretário de Negócios Jurídicos, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7091
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga o Decreto nº 7.051, de 09 de dezembro de 2020”.
Nº 7090
Decretos
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7089
Decretos
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2021.”  
Nº 7088
Decretos
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o horário de funcionamento do Paço da Prefeitura Municipal de Andradina e dá outras providências”.
Nº 7087
Decretos
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria Função Comissionada Técnica, Estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”
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Versão do Sistema: 3.0.0 - 03/05/2021
Portal atualizado em: 14/05/2021 10:10
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