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Domingo , 17 de Janeiro de 2021
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1856 atos encontrados
Nº 3745
Leis
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Andradina, Estado de São Paulo e dá outras providencias”.
Nº 3744
Leis
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Andradina, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências”.
Nº 3743
Leis
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano de Carreira, Empregos Públicos e Sistema de Remuneração da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgotos de Andradina – ARSAE, reduz e transforma Cargos em Comissão e dá outras providências”.
Nº 3742
Leis
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Andradina, reduzindo o número de Secretarias e de Secretários Municipais, de Unidades Administrativas e Cargos em Comissão e dá outras providências”.
Nº 7073
Decretos
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga o Decreto nº 5.773/2014 e dá outras providências”
Nº 7064
Decretos
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição de Cessão de Uso de Imóvel para a finalidade de construção de quadra de areia à Associação Guarani Futebol Clube.”
Nº 7063
Decretos
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2021.”
Nº 7062
Decretos
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2021, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E alteradas parcialmente pela LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”
Nº 7061
Decretos
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH” para o exercício financeiro de 2021.”
Nº 7060
Decretos
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2021.”
Nº 7059
Decretos
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o valor da base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2021”.
Nº 7058
Decretos
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 7057
Decretos
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos do Decreto n.º 7.047, de 4 de dezembro de 2020, no âmbito da transição governamental para o período 2021/2024 e dá outras providências.”
Nº 7056
Decretos
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa as diretrizes gerais para a instituição do teletrabalho (home office) na Secretaria de Negócios Jurídicos e dá outras providências.” 
Nº 7054
Decretos
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe como Zona de Interesse de Desenvolvimento Econômico (ZIDE), para fins de Tratamento tributário Diferenciado, os empreendimentos empresariais compreendidos nas Zonas Industrial e Expansão Industrial localizadas as margens da Estrada ADD 247, Rodovia Marechal Rondon (SP-300) e Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563).”
Nº 7052
Decretos
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Vínculos
Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo, alterando o art. 1º do Decreto Municipal n.º 6.883/2020.” 
Nº 7051
Decretos
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Reconduz membro da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina – ARSAE.”
Nº 7050
Decretos
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Andradina/SP e dá outras providências.”
Nº 7049
Decretos
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.” 
Nº 7047
Decretos
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Data: 04/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Municipal de Andradina para a transição de governo e transmissão dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em 2020, e dá outras providências.”
Nº 7046
Decretos
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Data: 04/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3.635/2019."
Nº 3741
Leis
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Data: 04/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2021.”
Nº 7044
Decretos
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 3740
Leis
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei 3.672/20, alterada pela Lei 3.702/20, que Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA objetivando o atendimento exclusivo do covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, para ampliar o seu prazo de duração.”
Nº 7041
Decretos
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Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição de Cessão de Uso de Imóvel e Servidão de Passagem de imóvel pertencente ao Município de Andradina, em favor da Matrícula 41.360, possibilitando o cumprimento do que determina o parágrafo único do Art. 2º da Lei 3.389 de 29 de maio de 2017 e dá outras deliberações.”
Nº 7038
Decretos
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.”
Nº 7037
Decretos
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Data: 13/11/2020
Situação: Ativa
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos dos Decretos n.º 6.980, de 7 de agosto de 2020 e n.º 6.981, de 10 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, para suprimir critérios etários de acesso a templos religiosos e estabelecimentos esportivos.”
Nº 3737
Leis
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Data: 13/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dá a denominação de ‘Rua ERINEU JOSÉ DE OLIVEIRA’ à atual Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira (antiga Rua 15), no Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli, nesta cidade.”
Nº 3736
Leis
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Data: 12/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Declara de utilidade pública a Associação Guarani Futebol Clube de Andradina.”
Nº 3735
Leis
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Data: 11/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 600.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
Nº 3734
Leis
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Data: 11/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Nº 3731
Leis
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dá a denominação de ‘Avenida Eng. Wilson Roberto Previatto’ à via pública situada na margem oeste da rodovia SP-563 Gal. Euclides de Oliveira Figueiredo, entre a estrada Vicinal Sebastião Lourenço da Silva e o prolongamento da Av. Rio Grande do Sul, no bairro Da Pesa.”
Nº 3730
Leis
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dá a denominação de Praça ‘Rumão Lino de Souza’ à praça existente no cruzamento das Ruas Santa Amália e Vicente Char, divisa dos bairros Santa Cecília e Bela Vista, nesta Cidade.”
Nº 3729
Leis
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dá a denominação de ‘Rua Antônio Lima da Silva’ à ‘Rua Sete (7)’ da Vila São João (Conjunto Habitacional Belmiro Brunello).”
Nº 3728
Leis
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Data: 04/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 416.014,49, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
Nº 7029A
Decretos
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Data: 30/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 3727
Leis
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Data: 30/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui, no âmbito do Município, o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado ‘Tulipa Vermelha’ e dá outras providências.”
Nº 3726
Leis
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Data: 30/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera a Lei Municipal nº 3.346, de 03 de novembro de 2016, que regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no Município de Andradina, SP.”
Nº 3725
Leis
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Data: 30/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a campanha ‘Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais’ no Município de Andradina.”
Nº 3724
Leis
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dá a denominação de ‘Rua Waldemar Gaiotto’ à ‘Rua Teotônio Guaracy Barreto’ (antiga Rua F) da Vila Messias.”
Nº 3723
Leis
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dá a denominação de ‘Avenida Teotônio Guaracy Barreto’ à ‘Avenida das Flores’ (antiga Avenida A) do bairro Village (Residencial Village Premium).”
Nº 7029
Decretos
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Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retomada, com restrições, de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 em Andradina e dá outras providências.”
Nº 7028
Decretos
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Vínculos
Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera e prorroga disposições do Decreto n.º 6.991, de 28 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, e dá outras providências.”
Nº 7026
Decretos
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Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020 – regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020 – e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.”
Nº 3722
Leis
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Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.150.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Nº 7020
Decretos
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel para desapropriação para fins de construção de EEE – Estação Elevatória de Esgoto sanitário no Bairro Paranápolis - Município de Andradina, Estado de São Paulo.”
Nº 7019
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel para desapropriação para fins de construção de EEE – Estação Elevatória de Esgoto sanitário no Bairro Planalto - Município de Andradina, Estado de São Paulo.”
Nº 7018
Decretos
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7017
Decretos
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Vínculos
Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Prorroga disposições do Decreto n.º 6.991, de 28 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, no contexto da pandemia de COVID-19.”
Nº 7016
Decretos
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”
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