Prefeitura de Andradina

Número

6.276/2016

Data

30/08/3016

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:

Número

2.687 /2010

Data

09/12/3010

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Opção:

Número

2.875/2012

Data

25/10/2102

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização a conceder Contribuição para Custeio a entidade sem fins lucrativos, objetivando o atendimento na área cultural e dá outras providências.

Opção:

Número

3.456/2018

Data

27/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências

Opção:

Número

6.004/2015

Data

13/04/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Institui Processo Seletivo para Professores 001/2015 e nomeia Comissão Especial e dá outras providências

Opção:

Número

3.464/2018

Data

02/04/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a delimitação e denominação de Bairros de Andradina

Opção:

Número

6.530/2018

Data

28/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta o Programa Especial de Auxílio e Capacitação aos Desempregados, estabelecendo prazo de chamamento e demais características

Opção:

Número

6.529/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:

Número

3.463/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização de Abertura de Dispensa Chamamento Publico para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Atenção às Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e dá outras providências.

Opção:

Número

3.462/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização de Inexigibilidade de Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências

Opção:

Número

3.461/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.460/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.459/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.458/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção ao Hospital de Câncer de Barretos – Fundação Pio XII, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências

Opção:

Número

3.457/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

Opção:

Número

3.455/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.454/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento extrajudicial e judicial da prescrição de créditos inscritos na dívida ativa, e sobre o não ajuizamento e desistência de execuções fiscais de pequeno valor

Opção:

Número

3.453/2018

Data

27/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do Município e dá outras providências

Opção:

Número

3.452/2018

Data

22/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 168.750,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

6.526/2018

Data

21/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta o Código de Postura – Lei 889/80, dispondo sobre o comércio ambulante em vias e áreas públicas

Opção:

Número

3451/2018

Data

13/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP – convênio tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

Opção:

Número

6.523/2018

Data

09/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a realização da 29ª Competição Incentivo Mirim de Atletismo da Noroeste e dá outras providências

Opção:

Número

3.450/2018

Data

08/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito municipal, e dá outras providências

Opção:

Número

3.449/2018

Data

08/03/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro Paranápolis e dá outras providências

Opção:

Número

6.521/2018

Data

05/03/2018

Tipo

Situação

Ativa

Ementa

Prorroga o prazo para inscrição e concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE, para estudantes que freqüentam cursos fora do Município, conforme Lei nº 2.472/2009

Opção:

Número

6.520/2018

Data

05/03/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Prorroga o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de 2º grau técnico profissionalizante e para o ensino superior

Opção:

Número

6.516/2018

Data

26/02/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:

Número

3448/2018

Data

20/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências

Opção:

Número

3447/2018

Data

20/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

1401900000776

Data

20/02/2018

Tipo

Recomendação Ministerial

Situação

Ativa

Ementa

Apurar eventual prática de improbidade administrativa consistente na remuneração de serviços públicos por meio de pagamento autônomo, contratação de empregados por prazo determinado, nomeação para cargos em comissão e designações para funções de confiança, tudo em desconformidades com os preceitos legais.

Opção:

Número

3.446/2018

Data

16/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências

Opção:

Número

3.445/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Cria o Programa Especial de Auxílio e Capacitação aos Desempregados, e dá outras providências.

Opção:

Número

3.444/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.443/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 435.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.442/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 270.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.441/ 2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.440/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Andradina

Opção:

Número

3.439/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Altera a redação do § 1º e suprime o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.432/2017, de 23/12/2017 que “Dispõe sobre a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais – TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências

Opção:

Número

3.438/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.073.400,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.437/2018

Data

08/02/2018

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 192.360,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

6504/2018

Data

05/02/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA na Saúde, por elevação do Índice de Breteau (IB) que demonstra a alta infestação larvária do mosquito “Aedes aegypti”, e adota medidas de prevenção e erradicação

Opção:

Número

6.503/2018

Data

01/02/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que freqüentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009

Opção:

Número

6.502/2018

Data

01/02/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina

Opção:

Número

6501/2018

Data

31/01/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:

Número

6495

Data

19/01/2018

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018.

Opção:

Número

1419016152014

Data

17/01/2018

Tipo

Recomendação Ministerial

Situação

Ativa

Ementa

Apurar eventual prejuízo ao erário decorrente de ação trabalhista - Processo nº 0000536-10.2014.5.15.0056 RTOrd, proposta por José Alves Chaves em face do Município de Andradina.

Opção:

Número

Data

11/01/2018

Tipo

Recomendação Ministerial

Situação

Ativa

Ementa

Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas de comunicação e publicidade pela Prefeitura Municipal de Andradina.

Opção:

Número

6489/2017

Data

28/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

Opção:

Número

6486/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa o valor da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2018

Opção:

Número

6485/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2018, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006

Opção:

Número

6484/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2018

Opção:

Número

6483/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a não aplicação do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.997/2013 no âmbito da Administração direta e indireta do Município, a partir do exercício 2018 e dá outras providências

Opção:

Número

6.485/2017

Data

27/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2018, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”

Opção:

Número

038/2017

Data

22/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 017/2006, que instituiu o Plano Diretor, atualizando a configuração das delimitações de área urbana do Município de Andradina

Anexos:

Opção:

Número

038/17

Data

22/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

anexo - LEI COMPLEMENTAR Nº 038.17

Opção:

Número

6479/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências

Opção:

Número

6478/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018

Opção:

Número

6477/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2018

Opção:

Número

6476/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências

Opção:

Número

6.479/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.

Opção:

Número

6.478/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“ Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018.”

Opção:

Número

6.476/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências”

Opção:

Número

3.436/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.435/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei 2.990, de 26 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso gratuito de bem público municipal

Opção:

Número

3.434/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção a ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de assistência social e dá outras providências.

Opção:

Número

3.433/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder Contribuição Social à ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópicas, de caráter assistencial, objetivando as políticas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Opção:

Número

3.432/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais – TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências

Opção:

Número

3.431/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Cria empregos de carreira e dá outras providências

Opção:

Número

3.430/2017

Data

20/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 303.348,16, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3429/2017

Data

07/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Introduz os arts. 2º-A e 2º-B à Lei 3.301/2016 concedendo benefícios ao infrator que adotar medidas reparatórias mediante Termo de Ajustamento de Conduta, obrigando-se a adoção de medidas específicas, com a finalidade de cessão ou corrigir a degradação ambiental

Opção:

Número

6469/2017

Data

06/12/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta o uso do espaço público para comercialização de alimentos vendidos por veículos automotores, ‘food trucks’

Opção:

Número

3.428/2017

Data

04/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2018

Opção:

Número

3.427/2017

Data

04/12/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradina para o quadriênio dos exercícios de 2018 a 2021, e dá outras providências

Opção:

Número

6464/2017

Data

27/11/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:

Número

6462/2017

Data

24/11/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que específico situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo

Opção:

Número

3.426/ 2017

Data

14/11/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

Opção:

Número

3.425/2017

Data

14/11/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Altera a redação do art. 8º, acrescentando §§ 1º e 2º, da Lei 2.744/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar o estacionamento em vias e logradouros públicos destinados ao sistema de estacionamento especial conhecido como ‘Área Azul’ e dá outras providências

Opção:

Número

3.424 /2017

Data

14/11/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

Opção:

Número

3.423/2017

Data

14/11/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza a extinção de fundação que menciona e dá outras providências

Opção:

Número

3.422 /2017

Data

14/11/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Altera a redação do caput do art. 4º, do § 1º e inciso I, e do § 2º da Lei 3.344/2016 que Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações em Desacordo com as Leis Complementares nº 018/2006 (Código de Obras do Município) e nº 017/2006 (Plano Diretor de Andradina) e suas alterações e Lei nº 2.273/2006 (Lei de Uso e Ocupação de Solo)

Opção:

Número

037/2017

Data

14/11/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Altera o mapa do macrozoneamento demarcado no PD02 da Lei Complementar nº 017/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Andradina

Opção:

Número

036/2017

Data

14/11/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano, previsto no art. 56 da Lei Complementar 17/2006

Opção:

Número

6454/2014

Data

09/11/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo

Opção:

Número

6.449/2017

Data

01/11/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Altera o § 3º do Art. 1º do Decreto nº 6.446/2017, de 30 de outubro de 2017

Opção:

Número

6.448/ 2017

Data

01/11/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Altera a data de comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2017 e Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais

Opção:

Número

3.421/2017

Data

01/11/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Cria, organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Opção:

Número

6.446/2017

Data

27/10/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

Opção:

Número

6.446/2017

Data

27/10/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

Opção:

Número

3.420/2017

Data

27/10/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.419/2017

Data

27/10/2017

Tipo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 173.320,27, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:

Número

3.418/2017

Data

27/10/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Cria o Departamento de Esportes, Lazer e Juventude, subordinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, altera o art. 41 da Lei nº 2.478/2009 e dá outras providências.

Opção:

Número

035/2017

Data

27/10/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Disciplina critérios sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório disposto no §4º do art. 41 da Constituição Federal para fins de aquisição de estabilidade, bem como da progressão funcional prevista na Lei nº 1.100/86, alterada pela Lei nº 2.732/2011 e art. 5º, inciso LV, da CF/88; e art. 169, § 3º, da Constituição Federal e dá outras providências

Opção:

Número

6444/2017

Data

26/10/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:

Número

3.417/2017

Data

16/10/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a denominação de estradas municipais no assentamento Timboré, deste Município, conforme especifica

Opção:

Número

3.416/2017

Data

16/10/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso gratuito de bem público municipal que especifica à Irmandade Santa Casa de Andradina e dá outras providências

Opção:

Número

3.415/2017

Data

16/10/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

Integra ao sistema viário urbano do Município a Estrada Municipal ADD 080, e dá denominação de Rua José Gardin Neto, conforme especifica

Opção:

Número

6438/2017

Data

04/10/2017

Tipo

Decretos

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta a Lei nº. 3.318/2016, que autoriza a venda de imóveis que especifica, quanto à forma de pagamento

Opção:

Número

3.414/2017

Data

03/10/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/ANDRADINA/SP), concedendo anistia de multas e juros para pagamento nas datas fixadas e dá outras providências”.

Opção:

Número

3.413/2017

Data

26/09/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Dá a denominação de ‘rua Ailton Maciel Pereira’ à ‘rua G’, situada entre as ruas Antônio José Inácio (N) e José Lopes de Oliveira (Treze de Maio), na Vila Messias, neste Município”.

Opção:

Número

034/2017

Data

26/09/2017

Tipo

Leis

Situação

Ativa

Ementa

“Altera a Lei Complementar no 004, de 30 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência do Município, e dá outras providências”.

Opção:

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