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2154 atos encontrados
Nº 7359
Decretos
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece a limitação de público em eventos no Município e dá outras providências”.
Nº 7358
Decretos
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais.”
Nº 7357
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 002/2019, para preenchimento das vagas de empregos públicos de Médico(a) Veterinário(a).”
Nº 7356
Decretos
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 001/2019, para preenchimento das vagas de empregos públicos de Auxiliar de Cirurgião Dentista, Auxiliar de Enfermagem e Psicólogo.”
Nº 7355
Decretos
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. NIVALDO BUENO FRANCO DA ROCHA.”
Nº 7354
Decretos
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7353
Decretos
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7352
Decretos
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7351
Decretos
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 7350
Decretos
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o valor da base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2022”.
Nº 7349
Decretos
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2022.”
Nº 7348
Decretos
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Andradina (UFM), para o exercício de 2022.”
Nº 7347
Decretos
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2022, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADA PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”
Nº 7346
Decretos
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH para o exercício financeiro de 2022.”
Nº 7345
Decretos
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7344
Decretos
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7343
Decretos
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7342
Decretos
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 3857
Leis
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
Nº 7336
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7335
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7334
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7333
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7332
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7331
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7330
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 7329
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o prazo e procedimentos para inscrição e concessão de Auxílio Financeiro (Bolsas de Estudos) à estudantes de Andradina.”
Nº 7328
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor LUIZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA e sua esposa VERUSKA ALESSANDRA ALVES.”
Nº 3856
Leis LOA
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2022”.
Nº 3856
Leis
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2022”.
Nº 3855
Leis LDO
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Nº 3855
Leis
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Nº 3854
Leis PPA
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradina para o quadriênio dos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências”.
Nº 3854
Leis
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradina para o quadriênio dos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências”.
Nº 7326
Decretos
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria Administrativa da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Política Sobre Drogas, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 3853
Leis
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências”.
Nº 3852
Leis
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias e dá outras providências.”
Nº 3851
Leis
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina - APAE”.
Nº 3850
Leis
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições da Lei nº 3.845, de 10 de novembro de 2021”.
Nº 51
Leis
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de ‘Abono-FUNDEB’ aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.”
Nº 7321
Decretos
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.180/2021.”
Nº 7320
Decretos
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 7.294/2021”.
Nº 7318
Decretos
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7317
Decretos
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”
Nº 7316
Decretos
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para integrarem a Comissão Organizadora do Concurso ‘Um Natal de Magia.’”
Nº 7315
Decretos
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui Processo Seletivo para Professores Nº 003/2021, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
Nº 7312
Decretos
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o prazo para requerer a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI”.
Nº 3848
Leis
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente o concurso de decoração natalina ‘Um Natal de Magia’ e conceder premiação aos cinco primeiros lugares por categoria”.
Nº 7311
Decretos
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria do Polo de Andradina da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP e dá outras providências”.
Nº 7310
Decretos
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da matrícula imobiliária nº 41.362 em favor do Município de Andradina/SP (proprietário)”.
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Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Portal atualizado em: 27/01/2022 16:46
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