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Prefeitura de Andradina
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1671 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
6.856
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
6.853
Data
27/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Declara Luto Oficial em homenagem póstuma ao Senhor Antônio Francisco Fonzar, conhecido como Nenê Fonzar. ”

Opção:
   
Número
3.634
Data
26/11/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Institui o ‘Outubro Rosa’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina”.

Opção:
   
Número
3.633
Data
26/11/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Institui no Município de Andradina a Campanha ‘Setembro Amarelo”.

Opção:
   
Número
3.632
Data
26/11/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”.

Opção:
   
Número
6.847
Data
22/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Declara FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, do dia 23 de dezembro de 2019 ao dia 02 de janeiro de 2020.”

Opção:
   
Número
6.844
Data
13/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Altera a redação do Decreto nº 6.778/2019 que regulamenta a Súmula Administrativa nº 2.”

Opção:
   
Número
6.840
Data
07/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a instituição de Cessão de Uso de Imóvel e Servidão de Passagem de imóvel pertencente ao Município de Andradina, em favor da Matrícula 41.360, possibilitando o cumprimento do que determina o parágrafo único do Art. 2º da Lei 3.389 de 29 de maio de 2017 e dá outras deliberações.”

Opção:
   
Número
3.628
Data
06/11/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Concede o abono maternidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.627
Data
06/11/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.626
Data
06/11/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono."

Opção:
   
Número
6.834
Data
29/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
3.625
Data
25/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Institui o ‘Dia do Médico Veterinário’ no âmbito do Município de Andradina e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.624
Data
24/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Cria emprego de carreira e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
044
Data
24/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a revogação das taxas de conservação de vias públicas, limpeza pública, e expediente bancário”.

Opção:
   
Número
3.623
Data
23/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.622
Data
23/10/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 760.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.621
Data
23/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.620
Data
23/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 510.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.619
Data
23/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Comercial e Industrial de Andradina.”

Opção:
   
Número
3.618
Data
23/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Denomina ‘rua Jefferson Correia de Lima’ a rua Três (03) do Jardim São Lourenço, neste Município”.

Opção:
   
Número
6.822
Data
16/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Estabelece normas e procedimentos para utilização de veículos oficiais da Prefeitura de Andradina”.

Opção:
   
Número
6.821
Data
15/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Institui Concurso Público 004/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.617
Data
15/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa “IPTU PREMIADO” visando a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e taxa de limpeza publica, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.616
Data
14/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Andradina, SP.”

Opção:
   
Número
6.820
Data
11/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Altera o Decreto nº 6.741/2019, que regulamentou a Lei nº 3.440/2018 que dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Andradina.”

Opção:
   
Número
6.819
Data
11/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Altera o Decreto nº 6.741/2019, que regulamentou a Lei nº 3.440/2018 que dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Andradina.”

Opção:
   
Número
6.815
Data
10/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.615
Data
10/10/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Cria empregos de carreira e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.614
Data
10/10/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Cria empregos de carreira e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.613
Data
10/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Cria emprego de carreira e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.612
Data
10/10/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua José Antônio Piero Bon’ à rua Dois (02) do Jardim São Lourenço, neste Município”.

Opção:
   
Número
3.611/2019
Data
27/09/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Cria emprego de carreira de Psicopedagogo e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.610/2019
Data
27/09/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Cria emprego de carreira de Gestor dos Centros de Educação Infantil e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
6.804/2019
Data
26/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
01/2018
Data
24/09/2019
Tipo
Recomendação Ministerial
Autores
Situação
Ementa
Recomenda providências necessárias para que o Conselho Municipal de Saúde possua estrutura física e condições adequadas.

Opção:
Número
6.801/2019
Data
23/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Declara ‘HÓSPEDE OFICIAL’ do Município de Andradina o Mesa-Tenista Campeão do PAN HUGO HOYAMA”.

Opção:
   
Número
6.800/2019
Data
23/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.604/2019
Data
16/09/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Cria emprego de carreira de Médico Veterinário e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.603/2019
Data
16/09/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Cria empregos de carreira de Auxiliar Sanitário.”

Opção:
   
Número
6.795/2019
Data
13/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor ANTONIO ELISEO CABALLERO SENA e sua esposa GLORIA YRENE MOTTA DE CABALLERO.”

Opção:
   
Número
6.794/2019
Data
13/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Institui Concurso Público 002/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.602/2019
Data
13/09/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Institui o Programa Doadores do Futuro nas escolas municipais e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.601/2019
Data
12/09/2019
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Andradina”.

Opção:
   
Número
6.791/2019
Data
10/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a Homologação da Resolução CMMA nº 01, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina”.

Opção:
   
Número
6.789/2.019
Data
04/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
“Institui Processo Seletivo Público nº 003/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.600/2019
Data
03/09/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dá a denominação de ‘Rua Gentil Tozzi’ à atual Rua dos Bancários, no Parque Industrial, nesta cidade”.

Opção:
   
Número
3.599/2019
Data
03/09/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no LOTEAMENTO SETJARDIM RESIDENCIAL nesta cidade, conforme especifica”.

Opção:
   
Número
3.598/2019
Data
03/09/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua Francisco Gomes da Rocha’ à ‘rua Projetada 12’ do Loteamento Setjardim, neste Município, revoga a Lei Municipal nº 3.385, de 16 de maio de 2017 e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.597/2019
Data
03/09/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Cria empregos de carreira de Auxiliar Sanitário.”

Opção:
   
Número
3.596/2019
Data
03/09/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Município de Andradina a realizar o transporte de alunos residentes no Município de Andradina a ETEC Sebastiana Augusta de Moraes”.

Opção:
   
Número
3.595/2019
Data
03/09/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
"Institui gratificação mensal a servidor público efetivo com atribuições perante o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP"

Opção:
   
Número
6.783/2019
Data
28/08/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
3.594/2019
Data
27/08/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Batista Renovo, conforme especifica.”

Opção:
   
Número
3.593/2019
Data
26/08/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Cria empregos de carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI”.

Opção:
   
Número
3.591/2019
Data
26/08/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Altera a denominação, para ‘Rua Maria Joséfa da Silva’, da atual rua Paraguaçu, no Bairro Pereira Jordão, nesta cidade”.

Opção:
   
Número
6.778/2019
Data
16/08/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
“Regulamenta a Súmula Administrativa N.º 2, que dispõe sobre a inconstitucionalidade de taxas municipais e a restituição dos valores pagos pelo contribuinte, por meio de procedimento administrativo."

Opção:
   
Número
3.589/2019
Data
16/08/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/ANDRADINA/SP), concedendo anistia de multas, juros para pagamento nas datas fixadas e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.588/2019
Data
16/08/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Institui no Calendário do Município o dia 12 de maio como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia .”

Opção:
   
Número
3.587/2019
Data
09/08/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no Residencial Village Premium nesta cidade, conforme especifica”.

Opção:
   
Número
3.585/2019
Data
09/08/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.730.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.586/2019
Data
09/08/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos Auxiliares Sanitários que prestam serviços nas unidades frigoríficas do Município e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
6.770/2019
Data
02/08/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
“Regulamenta a Lei nº 3.582/2019, que dispõe sobre a proibição da prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.768/2019
Data
02/08/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
“Institui Concurso Público 001/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
6.762/2019
Data
18/07/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
“Estabelece o prazo para renovação de concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município, já contemplados no início do ano corrente, na forma da Lei nº 2.472/2009.”

Opção:
   
Número
66.0190.000470/2019-1
Data
02/07/2019
Tipo
Recomendação Ministerial
Autores
Situação
Ementa
É caso de Arquivamento. Recomenda que se realize seus processos seletivos utilizando-se de provas objetivas, observando critérios evitando possíveis questionamentos do procedimento.

Opção:
Número
14.0190.0002282/2013-0
Data
02/07/2019
Tipo
Recomendação Ministerial
Autores
Situação
Ementa
Apurar eventual prática de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, causando prejuízo ao erário. noticiados em ação trabalhista ajuizada pelo servidor E. E S. contra o Município de Andradina

Opção:
Número
6.753/ 2019
Data
26/06/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alteração de horário de expediente e de atendimento ao público no Paço Municipal durante os 63º Jogos Regionais.”

Opção:
   
Número
3.583/2019
Data
19/06/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.582/2019
Data
13/06/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a proibição da prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.576/2019
Data
12/06/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a entidades para apoio à realização de eventos culturais e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.575/2019
Data
06/06/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Altera disposições da Lei nº 2.475/2009, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.574/2019
Data
06/06/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.200.339,52, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.573/2019
Data
06/06/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 461.945,89, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.572/2019
Data
31/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Município de Andradina”.

Opção:
   
Número
3.571/2019
Data
28/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Cria uma função de confiança na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.570/2019
Data
27/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a alienar produção de cana de açúcar, mediante processo licitatório próprio”.

Opção:
   
Número
3.566/2019
Data
24/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dá a denominação de ‘Adilson Dantas da Silva’ à Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim Europa.”

Opção:
   
Número
3.565/2019
Data
24/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Altera disposição da Lei nº 2.479/2009 e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
6.731/2019
Data
17/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de melhoria do sistema viário no Município de Andradina, Estado de São Paulo.”

Opção:
   
Número
6.731/2019
Data
17/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de melhoria do sistema viário no Município de Andradina, Estado de São Paulo.”

Opção:
   
Número
3.562/2019
Data
16/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.561/2019
Data
16/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 150.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.560/2019
Data
16/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.559/2019
Data
16/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.780.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.558/2019
Data
15/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Desafeta os imóveis de uso especial que especifica e autoriza o Executivo Municipal a vendê-los mediante processo licitatório próprio”

Opção:
   
Número
3.557/2019
Data
15/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Concede Auxílio-Alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.556/2019
Data
15/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Estabelece a concessão de reajuste aos empregados e servidores públicos municipais e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.555/2019
Data
15/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego das Educadoras de Creche.”

Opção:
   
Número
043/2019
Data
06/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Altera o art. 73-G da Lei Municipal nº 889/80, incluído pela Lei Municipal nº 2.964/13 e com redação dada pela Lei Complementar nº 039/18.”

Opção:
   
Número
3.554/2019
Data
03/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua Hilda Mariani Ayres de Souza’ à rua 14 (Quatorze) do Jardim São Lourenço”.

Opção:
   
Número
3.553/2019
Data
03/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua João Ayres de Souza’ à rua 22 (Vinte e Dois) do Jardim São Lourenço”.

Opção:
   
Número
3.552/2019
Data
03/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua Maria Luzia Spagnuolo Moreira’ à rua 10 (Dez) do Jardim São Lourenço”.

Opção:
   
Número
3.551/2019
Data
03/05/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua Sinézio Moreira’ à rua 06 (Seis) do Jardim São Lourenço”.

Opção:
   
Número
6.723/2019
Data
26/04/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
550/2019
Data
24/04/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Lei nº 2.927, de 08 de março 2013, que regulamenta os serviços de mototáxi e motoentrega no Município de Andradina, para permitir o uso de triciclo no transporte remunerado de passageiros, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.584/2019
Data
19/04/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.549/2019
Data
18/04/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimentos prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.548/2019
Data
18/04/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 198.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.545/2019
Data
05/04/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.524/1.993, que cria o Conselho Tutelar, conforme determinam a Lei Federal nº 8.242, de 12/10/1991, e a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Opção:
   
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Brasão
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