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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 6700/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 “ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.” 22/02/2019 5024
DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”  08/12/2020 4549
DECRETOS Nº 7076, 19 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.” 19/01/2021 3989
DECRETOS Nº 7131, 15 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”. 15/03/2021 3977
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS – GESTÃO 2019/2021 Ata de Homologação das Habilitações Eleição da Sociedade Civil no CNAS – Gestão 2019/2021 3488
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 7517, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 “Homologa o resultado de concurso público n.º 002/2022 dos empregos públicos e dá outras providências”. 30/11/2022 26
DECRETOS Nº 7516, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 “Altera o Decreto nº 7.480/2022, que dispõe sobre alteração de horário de expediente nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022” 29/11/2022 48
DECRETOS Nº 7513, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” 28/11/2022 11
LEIS Nº 4008, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária no valor de R$ 15.382.700,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. 28/11/2022 10
LEIS Nº 4009, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais situados nas Vilas Gavioli, Mineira e Botega, no perímetro urbano do Município de Andradina, e dá outras providências” 28/11/2022 9
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