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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 6700/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 “ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.” 22/02/2019 10525
DECRETOS Nº 6495/2018, 19 DE JANEIRO DE 2018 "Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018" 19/01/2018 7328
DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”  08/12/2020 6690
DECRETOS Nº 7131, 15 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”. 15/03/2021 6416
DECRETOS Nº 7076, 19 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.” 19/01/2021 5419
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 8047, 05 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre sistema de mão dupla de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.” 05/08/2026 60
DECRETOS Nº 8044, 04 DE AGOSTO DE 2026 “Institui Concurso Público 002/2026, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”. 04/08/2026 66
DECRETOS Nº 8043, 31 DE JULHO DE 2026 “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” 31/07/2026 45
DECRETOS Nº 8042, 27 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre o levantamento anual da demanda de crianças de 0 a 3 anos para atendimento em creche no âmbito do município de Andradina e dá outras providências”. 27/07/2026 51
DECRETOS Nº 8041, 23 DE JULHO DE 2026 “REGULAMENTA A LEI Nº 4.384/2026 QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÕES TEMPORÁRIAS DE PASSEIOS PÚBLICOS, DENOMINADOS DECKS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/07/2026 57
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Telefone: (18) 3702-1000
Endereço: Município de Andradina - Rua: Santa Terezinha, n° 626 - Centro | Quadra3-1 Lote L6-7 | CEP: 16901-006
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
CNPJ: 44.428.506/0001-71
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