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DECRETOS Nº 6700/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 “ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.” 22/02/2019 10211
DECRETOS Nº 6495/2018, 19 DE JANEIRO DE 2018 "Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018" 19/01/2018 6909
DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”  08/12/2020 6086
DECRETOS Nº 7131, 15 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”. 15/03/2021 5753
DECRETOS Nº 7076, 19 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.” 19/01/2021 5290
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PORTARIAS Nº 12393, 03 DE MARÇO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, para o Biênio 2026/2028 03/03/2026 4
LEIS Nº 4366, 03 DE MARÇO DE 2026 “Cria Função Gratificada de Auxiliar de Cerimonial Público no Poder Legislativo de Andradina e dá outras providências.” 03/03/2026 4
PORTARIAS Nº 12392, 02 DE MARÇO DE 2026 COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS 02/03/2026 3
DECRETOS Nº 7996, 02 DE MARÇO DE 2026 “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Andradina, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA – Joaquinzão do Timboré.” 02/03/2026 23
DECRETOS Nº 7995, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” 27/02/2026 20
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