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DECRETOS Nº 6700/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 “ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.” 22/02/2019 8410
DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”  08/12/2020 5040
DECRETOS Nº 7131, 15 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”. 15/03/2021 4686
DECRETOS Nº 7076, 19 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.” 19/01/2021 4608
DECRETOS Nº 6495/2018, 19 DE JANEIRO DE 2018 "Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018" 19/01/2018 4554
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 7725, 01 DE ABRIL DE 2024 “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” 01/04/2024 29
DECRETOS Nº 7724, 28 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos dos prazos de pagamento do IPTU-2024.” 28/03/2024 23
LEIS Nº 4166, 26 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.137.612,50, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. 26/03/2024 20
DECRETOS Nº 7721, 25 DE MARÇO DE 2024 “Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, o Maj. Capelão CHRISTIAN DAVID SOARES BITENCOURT, Capelão Militar da SAS/2ª RM e o Cb EZEQUIEL ARAÚJO SILVA, Motorista, militares da Seção de Assistência Social da 2ª Região Militar.” 25/03/2024 19
DECRETOS Nº 7722, 25 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo nº 005/2022, para Contratação Temporária de Auxiliar de Cuidador Social, para atuar junto aos serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Política Sobre Drogas.” 25/03/2024 22
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