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DECRETOS Nº 6700/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 “ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.” 22/02/2019 9646
DECRETOS Nº 6495/2018, 19 DE JANEIRO DE 2018 "Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018" 19/01/2018 6366
DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”  08/12/2020 5715
DECRETOS Nº 7131, 15 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”. 15/03/2021 5415
DECRETOS Nº 7076, 19 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.” 19/01/2021 5053
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 7902, 26 DE JUNHO DE 2025 “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” 26/06/2025 2
DECRETOS Nº 7901, 17 DE JUNHO DE 2025 “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Pastor JOÃO GILBERTO ROMANO”. 17/06/2025 19
DECRETOS Nº 7900, 17 DE JUNHO DE 2025 “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Pastor GERSON MOREIRA”. 17/06/2025 14
DECRETOS Nº 7899, 17 DE JUNHO DE 2025 “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do cidadão GERALDO SHIOMI”.  17/06/2025 17
PORTARIAS Nº 12343, 12 DE JUNHO DE 2025 COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE BOLSA DE ESTUDOS 12/06/2025 14
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