Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETOS Nº 6700/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 | “ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.” | 22/02/2019 | 9502 |
DECRETOS Nº 6495/2018, 19 DE JANEIRO DE 2018 | "Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018" | 19/01/2018 | 6248 |
DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.” | 08/12/2020 | 5462 |
DECRETOS Nº 7131, 15 DE MARÇO DE 2021 | “Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”. | 15/03/2021 | 5220 |
DECRETOS Nº 7076, 19 DE JANEIRO DE 2021 | “Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.” | 19/01/2021 | 4987 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEIS Nº 4261, 16 DE ABRIL DE 2025 | "Autoriza a criação de cargo em comissão através de alteração na Lei nº 3.742/2021 e dá outras providências". | 16/04/2025 | 24 |
DECRETOS Nº 7878, 11 DE ABRIL DE 2025 | “Delega competências à Coordenadora de Gestão Fiscal e Transparência para responder por atividades previstas na Lei nº 3.904/2022 que especifica e dá outras providências”. | 11/04/2025 | 21 |
DECRETOS Nº 7877, 11 DE ABRIL DE 2025 | “Regulamenta a Lei Municipal nº 4.066/2023, que dispõe sobre a gestão orçamentaria, estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Andradina, e dá outras providências. ” | 11/04/2025 | 18 |
DECRETOS Nº 7873, 10 DE ABRIL DE 2025 | “REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/04/2025 | 52 |
LEIS Nº 4260, 08 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.041.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 08/04/2025 | 20 |