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Noticia andradina-conquista-na-justica-direito-ao-icms-da-usina-tres-irmaos
Andradina conquista na Justiça direito ao ICMS da Usina Três Irmãos
Uma decisão da Justiça considerada histórica garantiu ao município de Andradina o direito de receber integralmente o repasse do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerados pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos. A sentença foi dada pela juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública.   Na prática, a decisão reconhece que Andradina é o município onde estão as unidades geradoras da usina (UG) e, portanto, donde a energia é realmente gerada e, por isso, deve receber o valor do repasse por essa atividade.   O processo definia a disputa era para definir qual cidade tinha direito ao percentual do valor arrecadado do ICMS e repassado pelo Estado aos Municípios, já que os valores vinham sendo pagos para Pereira Barreto. A Justiça baseou a decisão em um laudo técnico que comprovou que as principais estruturas da usina, como as turbinas, o prédio de operação e os centros de controle, ficam dentro do território de Andradina. Já outras partes, como eclusas e vertedouros, estão em Pereira Barreto, mas não são responsáveis pela geração de energia.   Com isso, a juíza determinou que o Estado de São Paulo e o município de Pereira Barreto devolvam a Andradina os valores recebidos de forma indevida desde janeiro de 2005. O valor total ainda será calculado, mas a expectativa é que seja muito alto, podendo chegar a bilhões de reais.   A decisão também corrige uma situação antiga. Desde 2016, Andradina já vinha recebendo o ICMS da usina, mas agora também terá direito aos valores que ficaram para trás.   Para o secretário de Governo, Ernesto Júnior, essa é mais uma conquista que vai consolidar ainda mais o período de desenvolvimento da cidade, colocando Andradina em uma posição de destaque no Extremo Oeste de São Paulo.  “A conquista deve trazer impactos importantes para a cidade, com mais recursos, a prefeitura poderá investir mais em saúde, educação e infraestrutura, melhorando a vida da população”, disse.   A sentença também determinou como será feita a correção dos valores ao longo do tempo e definiu que o Estado e o município de Pereira Barreto devem dividir os custos do processo.   Com a decisão, Andradina passa a ter reconhecido oficialmente seu direito sobre os recursos gerados pela usina, encerrando uma disputa que durou anos e pode transformar a realidade financeira do município nos próximos anos.  
26 MARÇO 2026
Saiba Mais
Noticia visita-tecnica-reforca-investimentos-na-saude-de-andradina
Visita técnica reforça investimentos na Saúde de Andradina
O assessor do ministro da Saúde Alexandre Padilha, Humberto Tobé, esteve em Andradina para acompanhar de perto o andamento das obras de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que estão sendo construídas com recursos federais no município. A visita reforça a articulação entre o Governo Federal e a administração local para fortalecer a rede pública de saúde.   Tobé foi recepcionado pelo presidente do PT de Andradina, Manoel Messias de Almeida, pelo secretário de Governo, Ernesto Júnior, e pelo partidário Ari Guimarães Soares.   Durante a visita, o assessor destacou que sua atuação junto ao Ministério da Saúde inclui o apoio direto a prefeitos, vereadores e parlamentares, além do acompanhamento das principais demandas dos municípios paulistas. Segundo ele, a busca por mais recursos para o custeio da saúde segue como uma das principais reivindicações das cidades.   “A organização regional é um ponto que sempre destacamos como fundamental para que os prefeitos articulem ações em conjunto e apresentem projetos que beneficiem os municípios. O ministro Padilha tem um olhar especial para propostas que impactam positivamente a população”, afirmou Tobé.   Novas UBSs As obras das UBSs nos bairros Pereira Jordão e Vila Mineira seguem em ritmo acelerado e representam um avanço significativo na ampliação da rede municipal de saúde. As unidades estão sendo viabilizadas com investimentos do Governo Federal por meio do Novo PAC e devem beneficiar diretamente cerca de 25 mil moradores, incluindo regiões adjacentes.   Com a conclusão das obras, haverá fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, ampliando o acesso a consultas médicas, exames e outros procedimentos. A iniciativa busca aproximar os serviços da população, reduzindo deslocamentos e garantindo um acompanhamento mais contínuo dos pacientes.   A secretária municipal de Saúde, Maristela Marinho, destacou os impactos positivos da iniciativa. “A construção das novas unidades vai levar melhor atendimento aos usuários do SUS, oferecendo melhores condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população”, afirmou.   Para o secretário de Governo, Ernesto Júnior, as novas UBSs representam uma mudança concreta na vida da população. “Essas unidades vão aproximar o atendimento de saúde das pessoas, garantindo mais acesso, mais rapidez e mais dignidade no cuidado com a nossa população, especialmente para quem mais precisa”, destacou.  
26 MARÇO 2026
SAÚDE
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Noticia evento-todos-por-elas-reune-empreendedoras-de-andradina
Evento Todos por Elas reúne empreendedoras de Andradina
O vice-prefeito de Andradina, Lucas Lopes, participou na última terça-feira (24) da abertura do evento “Todos por Elas”, realizado no auditório da Nova Associação Comercial e Industrial de Andradina. A iniciativa reuniu mulheres empreendedoras em um ambiente voltado ao aprendizado, à troca de experiências e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.   O encontro teve como foco incentivar o crescimento de negócios liderados por mulheres, promovendo o compartilhamento de ideias, estratégias e caminhos para o desenvolvimento sustentável de empreendimentos. A proposta também buscou estimular o networking e oferecer conhecimento prático para quem deseja iniciar ou aprimorar sua atuação no mercado.   O evento contou com a participação do Sebrae Delas, além do apoio da ACIA e do Governo de Andradina, reforçando a importância da união entre instituições para fomentar o protagonismo feminino na economia local.   Durante a abertura, o vice-prefeito destacou o papel das mulheres no desenvolvimento econômico e social do município. “Eventos como esse são fundamentais para fortalecer o empreendedorismo feminino e criar oportunidades reais de crescimento. A Prefeitura de Andradina apoia iniciativas que promovam autonomia, geração de renda e valorização das mulheres empreendedoras”, afirmou Lucas Lopes.   A realização do “Todos por Elas” reforça o compromisso das instituições envolvidas em ampliar o acesso à informação, capacitação e oportunidades, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e dinâmico para o empreendedorismo na cidade.  
25 MARÇO 2026
QUALIFICAÇÃO
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Primeira caminhada em comemoração do Dia Mundial da Água
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Primeira caminhada em comemoração do Dia Mundial da Água
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Carteiras NOVAS. Nesta primeira etapa de substituição das carteiras foram adquiridos 810 conjuntos
Carteiras NOVAS. Nesta primeira etapa de substituição das carteiras foram adquiridos 810 conjuntos que também atenderão as escolas municipais “Anna Maria Marinho Nunes” (Jardim Alvorada), “Josepha de Jesus Carreira” (Benfica), “Leonor Salomão” (Santa Cecília) e “Maria Vera Quental Tamai” (Vila Botega).
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Centro de Referência Municipal para o Transtorno do Espectro Autista é inaugurado
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Cirurgia Agora entrega aparelhos auditivos a 50 pessoas
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