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Vínculos
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96
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Nº 6973
Decretos
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Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6974
Decretos
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Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a retomada de atividades comerciais no Município de Andradina, em conformidade com o novo enquadramento no âmbito do ‘Plano São Paulo’ e dá outras providências.”
Nº 6971
Decretos
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Data:
21/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre aplicação de sanção administrativa às empresas que especifica, e dá outras providências.”
Nº 6972
Decretos
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Data:
21/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 484.552,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e dois reais).”
Nº 6969
Decretos
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Vínculos
Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais que especifica e dá outras providências no âmbito do enfrentamento da pandemia de COVID-19.”
Nº 6967
Decretos
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Vínculos
Data:
14/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Atualiza e prorroga disposições dos Decretos n.º 6.961, de 29 de junho de 2020, e n.º 6.963, de 3 de julho de 2020, no âmbito das medidas de enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.”
Nº 6966
Decretos
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Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde.”
Nº 6963
Decretos
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Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera dispositivos do Decreto n.º 6.961, de 29 de junho de 2020, no âmbito das medidas de restrição de horários dos estabelecimentos comerciais, altera os horários de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento rotativo e dá outras providências”
Nº 6959
Decretos
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Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6960
Decretos
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Vínculos
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação do ponto facultativo na data de 10 de julho de 2020, alterando o art. 1º do Decreto Municipal n.º 6.883/2020.”
Nº 6961
Decretos
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Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”
Nº 6958
Decretos
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Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 01/2018, para preenchimento das vagas de empregos públicos de Auxiliar Sanitário, Coveiro, Farmacêutico, Médico Clínico Geral, Médico ESF Rural, Médico ESF Urbano, Médico Plantonista, Motorista e Técnico em Radiologia.”
Nº 6953A
Decretos
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Vínculos
Data:
13/06/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre medidas de reabertura gradual de academias, escolas de natação e outros estabelecimentos privados nos quais se pratique atividade física.”
Nº 6952
Decretos
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Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece nova regra para recebimento AUXÍLIO TRANSPORTE a estudantes que frequentam cursos fora do Município, já contemplados, na forma da Lei nº 2.472/2009.”
Nº 6951
Decretos
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Vínculos
Data:
05/06/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos do Decreto n.º 6.946, de 29 de maio de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, determina a volta da cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento rotativo e dá outras providências
Nº 6949
Decretos
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Data:
03/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito EXTRAORDINÁRIO no valor R$ 907.035,00 (novecentos e sete mil e trinta e cinco reais).”
Nº 6946
Decretos
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Vínculos
Data:
29/05/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de flexibilização da quarentena, a adoção do isolamento seletivo, e retomada local das atividades produtivas associadas com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências
Nº 6942
Decretos
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Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6943
Decretos
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Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de melhoria do sistema viário no Município de Andradina, Estado de São Paulo.”
Nº 6944
Decretos
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Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
Nº 6941
Decretos
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Data:
26/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).”
Nº 6938
Decretos
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Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública municipal.”
Nº 6935
Decretos
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Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Município de Andradina, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.”
Nº 6932
Decretos
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Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 6931
Decretos
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Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito EXTRAORDINÁRIO no valor de R$ 529.287,44 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)”.
Nº 6929
Decretos
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Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Turismo de Andradina - COMTUR.”
Nº 6930
Decretos
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Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos dos prazos de pagamento do IPTU-2020.”
Nº 7
Decretos
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Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara estado de calamidade pública no Município de Andradina, para enfrentamento da pandemia de coronavírus – COVID-19.”
Nº 6926
Decretos
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Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara estado de calamidade pública no Município de Andradina, para enfrentamento da pandemia de coronavírus – COVID-19.”
Nº 6925
Decretos
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Vínculos
Data:
05/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n. º 6.924, de 3 de abril de 2020, e dá providências complementares.”
Nº 6924
Decretos
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Vínculos
Data:
03/04/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre reabertura do comércio local associada com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”
Nº 6923
Decretos
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Data:
30/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação da validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas, relacionadas a tributos municipais, previstas nos artigos 306 e 308 da Lei Municipal n.º 004/2002 – Código Tributário Municipal dos prazos de pagamento do IPTU-2020.”
Nº 6922
Decretos
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Data:
30/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 6921
Decretos
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos dos prazos de pagamento do IPTU e ISSQN."
Nº 6919
Decretos
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Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais).”
Nº 6918
Decretos
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Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe quanto a recomendação administrativaexpedida no bojo do PAA n.º 62.0190.0000161/2020-0, da 1ª Promotoria de Justiça de Andradina, que trata da adoção de medidas intervencionistas preventivas, bem como a necessidade de atualização de partes dos termos do Decreto Municipal n.º 6.916 de 18 de março de 2020."
Nº 6916
Decretos
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”
Nº 6912
Decretos
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina.”
Nº 6913
Decretos
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de AUXILIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município de Andradina.”
Nº 6889
Decretos
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara situação de emergência no Município de Andradina afetado pelas chuvas intensas que ocorreram na noite do dia de 04 de fevereiro de 2020.”
Nº 6888
Decretos
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Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta as atividades do Cemitério Municipal São Sebastião e dá outras providências”.
Nº 6884
Decretos
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Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 002/2017, para preenchimento de empregos públicos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.”
Nº 6881
Decretos
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Data:
23/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina.”
Nº 6882
Decretos
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Data:
23/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de AUXILIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município de Andradina.”
Nº 6883
Decretos
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Vínculos
Data:
23/01/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2020.”
Nº 6879
Decretos
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Data:
16/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui Processo Seletivo nº 001/2020, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
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