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Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

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O licenciamento ambiental é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental, conforme a tipologia definida no Anexo I da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024. Essa medida visa garantir a proteção ambiental e a sustentabilidade dos projetos, assegurando que sejam realizados de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

PROTOCOLO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANDRADINA/SP

TELEFONE (18) 3723-6292
ENDEREÇO: Guiomar Soares de Andrade, nº 701
E-MAIL: licenciamentoambiental@andradina.sp.gov.br

Confira os documentos abaixo.

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Arquivos Vinculados

Deliberação Normativa CONSEMA nº 01-2024

Licenciamento Ambiental | Deliberação Normativa CONSEMA nº 01-2024

COSEMA - Licenciamento Autorizado

Licenciamento Ambiental | COSEMA - Licenciamento Autorizado

Lei Municipal nº 4265 - Licenciamento Ambiental de Andradina

Licenciamento Ambiental | Lei Municipal nº 4265 - Licenciamento Ambiental de Andradina

Lista de Atividades Poluidoras Passiveis de Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental | Lista de Atividades Poluidoras Passiveis de Licenciamento Ambiental

Documentos - Emissão de Exame Técnico Municipal (ETM) de Atividades Poluidoras

Licenciamento Ambiental | Documentos - Emissão de Exame Técnico Municipal (ETM) de Atividades Poluidoras

Documentos - Solicitação de Licença Ambiental Prévia - LP e de Instalação - LI de Atividades Potencialmente Poluidoras

Licenciamento Ambiental | Documentos - Solicitação de Licença Ambiental Prévia - LP e de Instalação - LI de Atividades Potencialmente Poluidoras

Documentos - Solicitação de Licença Ambiental de Operação de Atividades Potencialmente Poluidoras

Licenciamento Ambiental | Documentos - Solicitação de Licença Ambiental de Operação de Atividades Potencialmente Poluidoras

Documentos - Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação

Licenciamento Ambiental | Documentos - Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação

Documetnos - Licenciamento Ambiental de Iinfraestrutura

Licenciamento Ambiental | Documetnos - Licenciamento Ambiental de Iinfraestrutura

Segmentos de Iinfraesturutra Passíveis de Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental | Segmentos de Iinfraesturutra Passíveis de Licenciamento Ambiental

Documentos - Emissão de Certidão de Dispensa de Licenciamento em Segmentos de Infraestrutura

Licenciamento Ambiental | Documentos - Emissão de Certidão de Dispensa de Licenciamento em Segmentos de Infraestrutura

Procuração Representante Legal

Licenciamento Ambiental | Procuração Representante Legal

Modelo MCE- Memorial de Caracterização do Empreendimento

Licenciamento Ambiental | Modelo MCE- Memorial de Caracterização do Empreendimento

Modelo - Declaração de Porte do Empreendimento

Licenciamento Ambiental | Modelo - Declaração de Porte do Empreendimento

Modelo - Declaracao de Conformidade das Informacoes

Licenciamento Ambiental | Modelo - Declaracao de Conformidade das Informacoes

Enquadramento - Empreendimentos Imobiliários

Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários | Enquadramento - Empreendimentos Imobiliários

Documentos- Licenciamento Ambiental Simplificado

Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários | Documentos- Licenciamento Ambiental Simplificado

Documentos - Regularização de Empeendimentos Imobiliários

Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários | Documentos - Regularização de Empeendimentos Imobiliários

Documentos - Licencimento Ambiental de Edificações em Áreas Públicas

Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários | Documentos - Licencimento Ambiental de Edificações em Áreas Públicas

Documentos - Licenciamento Ambiental de Edificações Licenciáveis e Condomínio

Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários | Documentos - Licenciamento Ambiental de Edificações Licenciáveis e Condomínio

Documentos- Emissão do Exame Técnico Municipal (ETM) para Condomínios

Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários | Documentos- Emissão do Exame Técnico Municipal (ETM) para Condomínios

Documentos - Emissão do Exame Técnico Municipal (ETM) para Loteametnos Urbanos

Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários | Documentos - Emissão do Exame Técnico Municipal (ETM) para Loteametnos Urbanos

Documentos - Emissão da Certidão de Dispensa de Licenciamentos de Empreendimentos

Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários | Documentos - Emissão da Certidão de Dispensa de Licenciamentos de Empreendimentos

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