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Atualizado em: 25/09/2026 às 15h04

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LEIS Nº 4396, 18 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Dispõe sobre a denominação de ‘Rua José Garbim Filho’, ao logradouro Rua 5 do Bairro Residencial Esmeralda, no município de Andradina e dá outras providências.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominada "RUA JOSÉ GARBIM FILHO”, a atual Rua 5, localizada no Bairro Residencial Esmeralda, no município de Andradina/SP.

Art. 2º Poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar as providências necessárias para a devida identificação da via, incluindo a confecção e instalação de placas indicativas, bem como a comunicação aos órgãos competentes.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
18 de junho de 2026.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8057, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor EURICO FERNANDO VIEIRA, Governador do Rotary Internacional - Distrito 4470 e sua esposa ELISANGELA BALESTEIRO VIEIRA.”	18/09/2026
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