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Atualizado em: 23/07/2026 às 15h58

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LEIS Nº 4393, 18 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica."

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1ºPassa a denominar-se "MARCELO DE OLIVEIRA (DEIZÃO)" a Rua Passeio A, localizada entre as Ruas Inglaterra e Irlanda, no Bairro Jardim Europa.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
18 de junho de 2026.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8039, 14 DE JULHO DE 2026	“REGULAMENTA o programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no âmbito do Município de Andradina.”	14/07/2026
DECRETOS Nº 8038, 08 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a adoção das providências administrativas necessárias à execução das obras de pavimentação da Estrada Vicinal ADD-337 e dá outras providências.”	08/07/2026
DECRETOS Nº 8035, 06 DE JULHO DE 2026	“Estabelece diretrizes para o enfrentamento da Emergência Climática no Município de Andradina, institui o Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática e estabelece a governança participativa por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente.”	06/07/2026
DECRETOS Nº 8034, 02 DE JULHO DE 2026	“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.387, de 03 de junho de 2026, que dispõe sobre a autorização da aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Andradina, nos termos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e dá outras providências.”	02/07/2026
DECRETOS Nº 8033, 30 DE JUNHO DE 2026	“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”	30/06/2026

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