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“Institui Processo Seletivo 002/2026, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
 
MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formação do cadastro reserva para diversos empregos temporários na área da Educação, conforme edital a ser publicado;
 
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos:
 
D  E  C  R  E  T  A:
 
Art. 1º Fica instituído o Processo Seletivo nº 002/2026, para preenchimento dos empregos públicos temporários para área da educação.
 
Art. 2º Fica constituída a Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, sendo composta pelos seguintes membros, sendo quatro titulares e quatro suplentes:

• Membros Titulares

Estela Maria Cassiolato Goda
Maicon dos Santos Ramos da Silva
Thalita Sanchez de Carvalho
Maria Aurea Pereira Preite

• Membros Suplentes

Fernanda Massuia Stachissini
Abigair Lopes
Elizete Terezinha Boni
Sandra Luze Neto
 
Parágrafo único: A Comissão será presidida pela Senhora Estela Maria Cassiolato Goda, os membros titulares escolherão entre seus pares um secretário responsável pelo registro das atas de reunião.
 
Art. 3ºFica conferida à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre assuntos atinentes ao Processo Seletivo 002/2026, inclusive os de decisão de quaisquer avenças durante a sua realização.
 
Art. 4ºConsidera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
 
Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
03 de junho de 2026.
 
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal-