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Atualizado em: 23/07/2026 às 15h49

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LEIS Nº 4390, 10 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do Bairro Residencial Costa Ville, no município de Andradina, que passa a denominar-se Rua Pastor João Gilberto Romano, e dá outras providências."

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominada "RUA PASTOR JOÃO GILBERTO ROMANO" a atual Rua 3 do Bairro Residencial Costa Ville, localizada no município de Andradina/SP.

Art. 2ºO Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da referida via, com a colocação de placas indicativas contendo a denominação ora aprovada.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
10 de junho de 2026.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8039, 14 DE JULHO DE 2026	“REGULAMENTA o programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no âmbito do Município de Andradina.”	14/07/2026
DECRETOS Nº 8038, 08 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a adoção das providências administrativas necessárias à execução das obras de pavimentação da Estrada Vicinal ADD-337 e dá outras providências.”	08/07/2026
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DECRETOS Nº 8033, 30 DE JUNHO DE 2026	“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”	30/06/2026

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