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Atualizado em: 23/07/2026 às 16h04

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LEIS Nº 4394, 18 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica."

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1ºPassa a denominar-se "RUA ARLINDO BANDÉCA" a atual Rua Passeio A, localizada entre as Ruas Dinamarca e Bélgica, no Bairro Jardim Europa, nesta cidade.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
18 de junho de 2026.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8047, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre sistema de mão dupla de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”	05/08/2026
DECRETOS Nº 8044, 04 DE AGOSTO DE 2026	“Institui Concurso Público 002/2026, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.	04/08/2026
DECRETOS Nº 8043, 31 DE JULHO DE 2026	“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”	31/07/2026
DECRETOS Nº 8042, 27 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre o levantamento anual da demanda de crianças de 0 a 3 anos para atendimento em creche no âmbito do município de Andradina e dá outras providências”.	27/07/2026
DECRETOS Nº 8041, 23 DE JULHO DE 2026	“REGULAMENTA A LEI Nº 4.384/2026 QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÕES TEMPORÁRIAS DE PASSEIOS PÚBLICOS, DENOMINADOS DECKS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	23/07/2026

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