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Nº 7186
Decretos
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Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Política Sobre Drogas”.
Nº 7187
Decretos
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Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre procedimentos para recebimento de doações de bens, serviços ou valores pecuniários pela Administração Pública Municipal”.
Nº 7184
Decretos
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Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
.
Nº 7185
Decretos
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Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o Plano de Adequação do Município de Andradina, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.”
Nº 7183
Decretos
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Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7179
Decretos
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
.
Nº 7180
Decretos
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Coordenadoria do Campo Santo Municipal, Remuneração, Atribuições e dá outras providências.”
Nº 7181
Decretos
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Coordenadoria de Compras, Remuneração, Atribuições e dá outras providências.”
Nº 7177
Decretos
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Data:
22/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre revogação de decreto e dá outras providências”.
Nº 7175
Decretos
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Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7169
Decretos
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Data:
14/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto nº 5.217/2011 que concedeu auxílio-transporte aos Estagiários da Prefeitura Municipal de Andradina e dá outras providências.”
Nº 7171
Decretos
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Data:
14/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Ouvidoria Pública Municipal, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7172
Decretos
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Data:
14/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.”
Nº 7173
Decretos
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Data:
14/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Remaneja funções de confiança nos termos do Art. 95 da Lei 3.742/2021, de 11 de janeiro de 2021.”
Nº 7165
Decretos
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Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.108/2021.”
Nº 7166
Decretos
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Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as atividades comerciais em geral no Município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 7162
Decretos
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Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos dos prazos de pagamento do IPTU."
Nº 7161
Decretos
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a suspensão do funcionamento de academias e outros segmentos, proibição de aglomerações e prorroga a fase emergencial no Município de Andradina”.
Nº 7158
Decretos
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Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-VEREADOR DR. MARCELO RICARDO MARIANO. ”
Nº 7159
Decretos
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Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7156
Decretos
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.092/2021.”
Nº 7157
Decretos
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara estado de calamidade pública no Município de Andradina para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.”
Nº 7148
Decretos
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Coordenadoria Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento, Remuneração, Atribuições e dá outras providências”.
Nº 7149
Decretos
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria da Atenção Primária a Saúde, Remuneração, Atribuições e dá outras providências”.
Nº 7150
Decretos
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera redação do Decreto nº 5.616/2013 de 02 de julho de 2013 e dá outras providências”.
Nº 7151
Decretos
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria Técnica da Unidade de Pronto Atendimento, Remuneração, Atribuições e dá outras providências”.
Nº 7152
Decretos
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Coordenadoria de Ambulâncias, e, Coordenadoria de Frotas da Saúde, Remuneração, Atribuições e dá outras providências”.
Nº 7153
Decretos
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Diretoria da Vigilância Epidemiológica, remuneração, atribuições e dá outras providências”.
Nº 7154
Decretos
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria três Gerências de Unidade Básica de Saúde – UBS, Remuneração, Atribuições e dá outras providências”.
Nº 7147
Decretos
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Data:
21/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX PREFEITO E EMPRESÁRIO MARCOS CITRO.”
Nº 7142
Decretos
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Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Prorroga o prazo para inscrição e concessão de Auxílio Financeiro (Bolsa de Estudos)”.
Nº 7143
Decretos
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Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Prorroga o prazo para inscrição e concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE, para estudantes que freqüentam cursos fora do Município, conforme Lei nº 2.472/2009”.
Nº 7146
Decretos
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Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara situação de emergência no Município de Andradina medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.”
Nº 7136
Decretos
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria da Unidade de Vigilância de Zoonoses, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7137
Decretos
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Divisão de Controle do Almoxarifado, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7138
Decretos
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria de Controle Financeiro dos Fundos Sociais, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7139
Decretos
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria de Controle Financeiro, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7140
Decretos
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Divisão de Lançamentos Contábeis, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7141
Decretos
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria de Controle de Admissão e Nomeação de Pessoal, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7131
Decretos
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Baixar
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”.
Nº 7129
Decretos
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Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Revoga o item 02 da Tabela “K” do Decreto nº 3.647 de 30 de dezembro de 2002.”
Nº 7130
Decretos
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Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Remaneja funções de confiança nos termos do Art. 95 da Lei 3.742/2021, de 11 de janeiro de 2021.”
Nº 7128
Decretos
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Remaneja funções de confiança nos termos do Art. 95 da Lei 3.742/2021, de 11 de janeiro de 2021.”
Nº 7122
Decretos
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7121
Decretos
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Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera símbolos de remuneração determinados pelos Decretos nº 7.077/2021, nº 7.087/2021 e Portaria DGP nº 5.228/2021.”
Nº 7118
Decretos
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Data:
22/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria de Projetos de Agricultura e Meio Ambiente, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”
Nº 7114
Decretos
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Data:
16/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR OSVAIR PEDRO DA SILVA . ”
Nº 7116
Decretos
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Data:
16/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Atribui competência ao Secretário Municipal de Governo, Assuntos Parlamentares e Institucionais, para fins de assinar ofícios que se referem a assuntos parlamentares, de acordo com o Inciso XIX do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Andradina e dá outras providências.”
Nº 7105
Decretos
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Data:
15/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria de Educação Fundamental, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7106
Decretos
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Data:
15/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria de Estoque e Distribuição de Merenda Escolar, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
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