MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Lei nº 3.770/2021, de 22 de abril de 2021, que “Dá nova redação ao art. 2º e seus parágrafos da Lei nº 3.040/2014, que deu nova redação à Lei nº 2.438/2008 e à Lei nº 2.308/2007, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho FUNDEB” ;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Ofício n
° 87/2021 – S.M.E., de 23 de abril de 2021 (anexo), a Secretária Municipal de Educação informa a relação dos membros eleitos por seus respectivos segmentos para integrar o
Conselho do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB, para o Biênio 2021/2022:
D E C R E T A
Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
Conselho FUNDEB, é modificado a partir desta data, sendo designados como novos representantes titulares e suplentes dos segmentos abaixo indicados, os seguintes membros:
- Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: João Aparecido Pauleti Santucci – RG: 15.751.076-1
Suplente: Vanúzia França Simões Ramos – RG: 53.682.214-1
- Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Camila Poliane Nonato Elias – RG: 46.183.244.-6
Suplente: Anne Caroline Marcelino – RG: 44.756.587-4
- Representante dos Diretores de Escolas Básicas Públicas:
Titular: Adelfo Ferreira de Souza – RG: 117.424.478-05
Suplente: Lidiane dos Santos Bezerra – RG: 44.077.861-X
- Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Denise Fernandes de Medeiros Matias – RG: 27.343.818-9
Suplente: Jeane Silva Leão – RG: 35.577.844-0
- Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública, Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas:
Titular: Erica C. Florêncio Zanini – RG: 18.713.639
Suplente: Valdirene Pereira de Mello Sacco – RG: 107.282.847
Titular: Francis Adriana Souza Sacco – RG: 2.132.724-5
- Adriana Alves de Souza – RG: 28.181.595-1
- 2 (Dois) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Cristiane Costa Takemoto de Carvalho – RG: 32.471.082-3
Suplente: Eliane Nunes Caetano – RG: 26.845.063-8
- Caren Lopes dos Santos Modesto – RG: 46.676.750-X
Lidiane campos do Nascimento Ohio – RG: 30.576.229-1
- Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Sidcler Cunha Moreira – RG: 30.963.202-x
Suplente: Cristiane Lima de Matos – RG: 430.618.797
Titular:Fernanda Massuia Stachissini – RG: 27.343.421-4
- Kleberson Batista dos Santos – RG: 414.184.075
- Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Jamine Cristina de Deus – RG: 26.416.092-7
Suplente: Luciane Alessandra de Almeida Oliveira – RG: 30.034.336-X
- Representante da Sociedade Civil:
Titular: Aparecida Benedita de Oliveira Carneiro – RG: 3.714.161-2
Suplente: Rita de Cássia Martins Gouvea Etto – RG: 17.771.954
Titular: Olga Raimunda de Almeida Vieira
– RG: 5.627.636-9
Suplente: Celina Áurea Chaves Jara – RG: 4.865.875-3
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.854/2019, de 28 de novembro de 2019.
Prefeitura Municipal de Andradina
26 de abril de 2021.
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -
EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração, Modernização,
Defesa Social e Gestão de Pessoas -
