MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Lei nº 3.773/2021, de 29 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas”;
 
CONSIDERANDO que, de acordo com o Ofício S.M.E. n° 117/2021, de  29 de abril de 2021 (anexo), a Secretária Municipal de Educação informa a relação dos membros eleitos por seus respectivos segmentos para integrar o Conselho do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB, para o Biênio 2021/2022:
   
Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, é modificado a partir desta data, sendo designados como novos representantes titulares e suplentes dos segmentos abaixo indicados, os seguintes membros:
 

• 2 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação:

 

• Titular: Sidcler Cunha Moreira – RG: 30.963.202-x
  Suplente: Cristiane Lima de Matos – RG: 430.618.797

 

• Titular: Fernanda Massuia Stachissini – RG: 27.343.421-4
  Suplente:  Kleberson Batista dos Santos – RG: 414.184.075

 

• 1 (um) Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

 

• Titular: Rosiley Maciel Fernandes – RG: 289.022.113
  Suplente: Cristiane Fernandes Tiossi – RG: 28.100.929-6

 

• 1 (um) Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

 

• Titular: Adelfo Ferreira de Souza – RG: 117.424.478-05
  Suplente: Lidiane dos Santos Bezerra – RG: 44.077.861-X

 

• 1 (um) Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

 

• Titular:  Jamine Cristina de Deus  – RG: 26.416.092-7

• Suplente: Luciane Alessandra de Almeida Oliveira – RG: 30.034.336-X

 

• 2 (dois) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

 

• Titular: Cristiane Costa Takemoto de Carvalho – RG: 32.471.082-3
  Suplente: Eliane Nunes Caetano – RG: 26.845.063-8

 

• Titular:Caren Lopes dos Santos Modesto – RG: 46.676.750-X
  Suplente: Lidiane campos do Nascimento Ohio – RG: 30.576.229-1

 

• 2 (dois) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

 

• Titular: Denise Fernandes de Medeiros Matias – RG: 27.343.818-9

• Suplente: Jeane Silva Leão – RG:  35.577.844-0

 

• Titular: Erica C. Florêncio Zanini – RG: 18.713.639
  Suplente: Valdirene Pereira de Mello Sacco – RG: 107.282.847

 

• 1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):

 

• Titular: João Aparecido Pauleti Santucci – RG: 15.751.076-1
  Suplente: Vanúzia França Simões Ramos – RG: 53.682.214-1

 

• 1 (um) Representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares:

 

•             Titular:  Camila Poliane Nonato Elias – RG: 46.183.244-6
  Suplente: Anne Caroline Marcelino – RG: 44.756.587-4

 

• 2 (dois) Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

 

•             Titular: Aparecida Benedita de Oliveira Carneiro – RG: 3.714.161-2
  Suplente:  Olga Raimunda de Almeida Vieira – RG: 5.627.636-9

 

•             Titular:  Rita de Cássia Martins Gouvea Etto – RG: 17.771.954
  Suplente:  Celina Áurea Chaves Jara – RG: 4.865.875-3

 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.179/2021, de 26 de abril de 2021.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
29 de abril de 2021.
 
 
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -
 
 
EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração, Modernização,
Defesa Social e Gestão de Pessoas -