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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h00

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DECRETOS Nº 6931, 22 DE ABRIL DE 2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Abre o crédito EXTRAORDINÁRIO no valor de R$ 529.287,44 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)”.

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 42 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto Municipal de Calamidade Pública n.º 6.926 de 07 de abril de 2020;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Andradina um Crédito Extraordinário no valor de R$ 529.287,44 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), autorizado pelo Decreto 6926 de 07/04/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, para atender o estado de calamidade conforme o Decreto, seguindo as classificações institucional, econômica e funcional-programáticas a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.04 10.304.0005.2105	578 579 580 581 582 583	5 5 5 2 2 2	3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52	PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS VIGILANCIA EM SAUDE APOIO FINANCEIRO - CORONAVÍRUS (COVID-19) MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	130.000,00 100.000,00 43.287,44 40.000,00 100.000,00 116.000,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina,
22 de abril de 2020.

TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal -

ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO
- Secretário de Administração -

PUBLICADO na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume e no site oficial do Governo de Andradina.
https://www.andradina.sp.gov.br/portal/leis_decretos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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