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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h00

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DECRETOS Nº 6941, 26 DE MAIO DE 2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).”

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 42 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto Municipal de Calamidade Pública n.º 6.926 de 07 de abril de 2020;

D E C R E T A

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Andradina um Crédito Extraordinário no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), autorizado pelo Decreto n.º 6.926 de 07/04/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes, para atender o estado de calamidade conforme o Decreto, seguindo as classificações institucional, econômica e funcional-prográticas a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.01 10.302.0005.2080 02.07.04 10.304.0005.2105	322 578 581	1 5 2	3.350.43 3.3.90.30 3.3.90.30	PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS ATENÇÃO BÁSICA SUBV. SANTA CASA DE ANDRADINA SUBVENÇÕES SOCIAIS VIGILANCIA EM SAUDE APOIO FINANCEIRO – CORONAVÍRUS (COVID-19) MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO	135.000,00 40.000,00 120.000,00
				Total do Crédito Extraordinário	295.000,00

Art. 2º – O Crédito Extraordinário será coberto, em parte, com os recursos provenientes de Anulação Orçamentária no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.04 10.304.0005.2105	582 583	2 2	3.3.90.39 4.4.90.52	PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS VIGILANCIA EM SAUDE APOIO FINANCEIRO – CORONAVÍRUS (COVID-19) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍD EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	60.000,00 100.000,00
				Total do Crédito Extraordinário	160.000,00

Art. 3º – O Crédito Extraordinário será coberto, em parte, com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina,
26 de maio de 2020.

TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal -

ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO
- Secretário Municipal de Administração -

PUBLICADO na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume e no site oficial do Governo de Andradina.
https://www.andradina.sp.gov.br/portal/leis_decretos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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