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DECRETOS Nº 6972, 21 DE JULHO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 484.552,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e dois reais).”



TAMIKO INOUE, Prefeita de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial o art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e decreto de calamidade Pública 6926 de 07/04/2020.


D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Andradina um Crédito Extraordinário no valor de R$ de R$ 484.552,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e dois reais), autorizado pelo Decreto 6926 de 07/04/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes, para atender o estado de calamidade conforme o Decreto, seguindo as classificações institucional, econômica e funcional-programáticas a seguir especificadas:



Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor


02

02.07

02.07.04

10.304.0005.2105










578

581

583







5

2

2







3.3.90.30

3.3.90.30

4.4.90.52



PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

VIGILANCIA EM SAUDE

APOIO FINANCEIRO - CORONAVÍRUS (COVID-19)

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE







240.000,00

23.000,00

221.552,00








Total da Crédito Extraordinário

484.552,00








Art. 2º O crédito Extraordinário será coberto, em parte, com os recursos provenientes de Anulação Orçamentária no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:



Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.07

02.07.04

10.304.0005.2105









579






2







3.3.90.39



PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

VIGILANCIA EM SAUDE

APOIO FINANCEIRO - CORONAVÍRUS (COVID-19)

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC







10.000,00








Total da Crédito Extraordinário

10.000,00


Art. 3º O crédito Extraordinário será coberto, em parte, com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 474.552,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais).


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Andradina,
21 de julho de 2020.


TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal –


ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO
- Secretário de Administração -




PUBLICADO na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume e no site oficial do Governo de Andradina.
https://www.andradina.sp.gov.br/portal/leis_decretos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 3735, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 600.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.” 11/11/2020
LEIS Nº 3692, 27 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 73.260,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.” 27/08/2020
LEIS Nº 3687, 14 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.” 14/08/2020
LEIS Nº 3667, 27 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.” 27/04/2020
LEIS Nº 3662, 14 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 20.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.” 14/04/2020
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