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Prefeitura de Andradina
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6972, 21 DE JULHO DE 2020

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 484.552,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e dois reais).”

 

 

TAMIKO INOUE, Prefeita de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial o art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e decreto de calamidade Pública 6926 de 07/04/2020.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Andradina um Crédito Extraordinário no valor de R$ de R$ 484.552,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e dois reais), autorizado pelo Decreto 6926 de 07/04/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes, para atender o estado de calamidade conforme o Decreto, seguindo as classificações institucional, econômica e funcional-programáticas a seguir especificadas:

 

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

 

02

02.07

02.07.04

10.304.0005.2105

 

 

 

 

 

 

 

 

 

578

581

583

 

 

 

 

 

 

5

2

2

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30

3.3.90.30

4.4.90.52

 

 

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

VIGILANCIA EM SAUDE

APOIO FINANCEIRO - CORONAVÍRUS (COVID-19)

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

 

 

240.000,00

23.000,00

221.552,00

 

 

 

 

 

 

 

Total da Crédito Extraordinário

484.552,00

 

 

 

 

 

 

 

                               

Art. 2º O crédito Extraordinário será coberto, em parte, com os recursos provenientes de Anulação Orçamentária no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

 

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.07

02.07.04

10.304.0005.2105

 

 

 

 

 

 

 

 

579

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39

 

 

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

VIGILANCIA EM SAUDE

APOIO FINANCEIRO - CORONAVÍRUS (COVID-19)

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

 

 

 

 

 

 

           10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total da Crédito Extraordinário

10.000,00

 

Art. 3º O crédito Extraordinário será coberto, em parte, com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 474.552,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais).

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Andradina,
21 de julho de 2020.

 

TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal –

 

ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO
- Secretário de Administração -

 

 

 

PUBLICADO na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume e no site oficial do Governo de Andradina.
https://www.andradina.sp.gov.br/portal/leis_decretos

Brasão
Rua: Orensy Rodrigues da Silva, n° 341 Andradina / SP CEP: 16901-900
FALE CONOSCO(18) 3702-1000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
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