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Nº 7262
Decretos
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Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7260
Decretos
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Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a afetação de bem imóvel para prolongamento de via pública”.
Nº 7259
Decretos
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Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.”
Nº 7256
Decretos
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga, em sua totalidade, o art. 2º do Decreto Municipal nº 7.251/2021.
Nº 7257
Decretos
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a afetação de bem imóvel para prolongamento de via pública”.
Nº 7251
Decretos
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Data:
19/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no Município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual e, dá outras providências”.
Nº 7249
Decretos
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Data:
13/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui Concurso Público 001/2021, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
Nº 7248
Decretos
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Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Coordenadoria do Centro de Apoio Psicológico e Social, Remuneração, Atribuições e dá outras providências”.
Nº 7247
Decretos
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Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a afetação de bem imóvel para construção da “CASA DA JUVENTUDE” no Município de Andradina”.
Nº 7245
Decretos
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Data:
05/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Prorroga o prazo para inscrição e concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE, para estudantes que freqüentam cursos fora do Município, conforme Lei nº 2.472/2009”.
Nº 7243
Decretos
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Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7242
Decretos
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Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina Major MÁRIO HENRIQUE MADUREIRA, 3º Sargento DANIEL SOUZA ANDRADES SILVA e Soldado MATHEUS NUNES FERREIRA DE RAMOS.”
Nº 7241
Decretos
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Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no inciso “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”
Nº 7239
Decretos
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Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a permissão de música ao vivo em bares e restaurantes e dá outras providências”.
Nº 7236
Decretos
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Data:
26/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.118/2021.”
Nº 7235
Decretos
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Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 7.189/2021, com alteração do Decreto nº 7.217/2021”.
Nº 7226
Decretos
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a extinção por encampação do contrato de operação e manutenção das vagas de estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos (zona azul)”.
Nº 7224
Decretos
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Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA/SP APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Nº 7222
Decretos
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Data:
02/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 7.188 de 03 de maio de 2021, que dispõe sobre a suspensão de cobrança do estacionamento rotativo nas vias públicas (zona azul).”
Nº 7221
Decretos
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Revoga o ato administrativo consubstanciado no Ofício GP1 nº 024/2021.”
Nº 7220
Decretos
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7219
Decretos
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Divisão de Programação de Pagamentos, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7217
Decretos
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 7.189/2021, alteração do horário de funcionamento de alguns segmentos empresariais e dá outras providências”.
Nº 7215
Decretos
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Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3.741/2020.”
Nº 7214
Decretos
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Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Função de Auditor da Secretaria de Saúde, Remuneração, Atribuições e dá outras providências”.
Nº 7213
Decretos
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Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a alínea “j” do art. 2º da Lei Municipal nº 2.564, de 28 de janeiro de 2010, que estabelece a concessão de Diárias para Motoristas por motivo de serviço fora do Município e dá outras providências.”
Nº 7211
Decretos
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.193/2021.”
Nº 7210
Decretos
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Departamento de Gestão Inteligente e Preservação de Documentos e dá outras providências.”
Nº 7209
Decretos
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 7.177/2021, de 22 de abril de 2021”.
Nº 7208
Decretos
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Data:
09/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a alínea “j” do art. 2º da Lei Municipal nº 2.564, de 28 de janeiro de 2010, que estabelece a concessão de Diárias para Motoristas por motivo de serviço fora do Município e dá outras providências.”
Nº 7205
Decretos
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Data:
02/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 7.188 de 03 de maio de 2021, que dispõe sobre a suspensão de cobrança do estacionamento rotativo nas vias públicas (zona azul).”
Nº 7201
Decretos
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7200
Decretos
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 7.189 de 07 de maio de 2021”.
Nº 7199
Decretos
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Data:
20/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera símbolo de remuneração da função comissionada técnica de Coordenador de Frotas, determinado pelo Decreto nº 7.152/2021.”
Nº 7195
Decretos
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Data:
19/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria de Administração e Serviços, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências”.
Nº 7193
Decretos
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Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria o Departamento de Projetos e Fiscalização de Obras e dá outras providências.”
Nº 7190
Decretos
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Data:
10/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Art. 3º do Decreto nº 6.469/2017, que regulamenta o uso do espaço público para comercialização de alimentos vendidos por veículos automotores, ‘food trucks’.”
Nº 7189
Decretos
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Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a fase de transição em conformidade com o ‘Plano São Paulo’ e dá outras providências”.
Nº 7188
Decretos
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Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a suspensão de cobrança do estacionamento rotativo nas vias públicas (zona azul)”.
Nº 7187
Decretos
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Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre procedimentos para recebimento de doações de bens, serviços ou valores pecuniários pela Administração Pública Municipal”.
Nº 7186
Decretos
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Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Política Sobre Drogas”.
Nº 7185
Decretos
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Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o Plano de Adequação do Município de Andradina, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.”
Nº 7184
Decretos
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Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
.
Nº 7183
Decretos
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Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7181
Decretos
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Coordenadoria de Compras, Remuneração, Atribuições e dá outras providências.”
Nº 7180
Decretos
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria Coordenadoria do Campo Santo Municipal, Remuneração, Atribuições e dá outras providências.”
Nº 7179
Decretos
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
.
Nº 7177
Decretos
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Data:
22/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre revogação de decreto e dá outras providências”.
Nº 7175
Decretos
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Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7173
Decretos
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Data:
14/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Remaneja funções de confiança nos termos do Art. 95 da Lei 3.742/2021, de 11 de janeiro de 2021.”
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