“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”
MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das prerrogativas legais, que lhe são conferidas;
Considerando, que incumbe ao Poder Público Municipal à política de desenvolvimento urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes;
Considerando, que compete ao Município dispor e legislar sobre a delimitação da área urbana e rural, conforme previsto nos incisos I e VIII do art. 30 da Constituição Federal;
Considerando, que as áreas encontram-se dentro do perímetro urbano na forma da Lei Complementar 17, de 09 de outubro de 2006, Plano Diretor Municipal, é que;
D E C R E T A
Art. 1º Ficam descaracterizadas de rurais para urbanas as áreas abaixo descritas:
IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA SOB Nº 2.573 - “Uma área de terras rurais encravada no perímetro urbano, com a forma geométrica irregular, denominada “Chácara Campestre”, medindo 38.258,00 m2 ou 3,8258 hectares, situada e localizada na Vila Feltrini, nesta cidade, Município e Comarca de Andradina, Estado de São Paulo, contendo um prédio em alvenaria, próprio para residência sob nº 471, com diversos cômodos, coberto com telhas de barro cerâmico, tipo francesa, com a seguinte descrição georreferenciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de acordo com o Relatório do Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Vértice Geodésico: Latitude -20º54’20,2548” – Longitude -51º23’04,2545” – Altitude Geométrica 376,57m de coordenadas N 7.688.249,017m e E 460.012,507m, encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -51°00'00" WGr, tendo como datum o SIRGAS-2000 (Brasil). Todos os azimutes, distâncias e área foram calculados no plano de projeção UTM. Limites e Confrontações: Inicia-se no vértice V-24, de coordenadas N 7.687.569,53m e E 460.186,05m, situado e localizado no alinhamento da Rua Sebastião Arantes, lado ímpar,
distando 151,77 metros da esquina com a Rua Euclides da Cunha, junto a divisa com a “Chácara Recanto”, pertencente à Edson Zacarias e Wanda Ribeiro do Val Zacarias, sucessores de Amilton Ribeiro do Val – Matrícula nº 14.948; deste segue com o azimute de 122º05’48” medindo 146,73 metros, dividindo com a “Chácara Recanto”, pertencente à Edson Zacarias e Wanda Ribeiro do Val Zacarias – Matrícula nº 14.948 até o vértice V-23, de coordenadas N 7.687.491,56m e E 460.310,35m; segue em linha reta com o azimute de 122º05’48” medindo 51,93 metros, dividindo com a “Chácara Recanto”, pertencente à Edson Zacarias e Wanda Ribeiro do Val Zacarias, sucessores de Amilton Ribeiro do Val – Matrícula nº 14.948 até o vértice V-22, de coordenadas N 7.687.463,97m e E 460.354,35m, situado na margem direita do Córrego São Francisco; segue atravessando o referido córrego com o azimute de 122º02’34” medindo 12,09 metros, dividindo com a “Chácara Recanto”, pertencente à Edson Zacarias e Wanda Ribeiro do Val Zacarias, sucessores de Amilton Ribeiro do Val – Matrícula nº 14.948 até o vértice V-21, de coordenadas N 7.687.457,56m e E 460.364,59m, situado na margem esquerda do referido córrego; segue com o azimute de 121º55’45” medindo 208,38 metros, dividindo com a “Chácara Recanto”, pertencente à Edson Zacarias e Wanda Ribeiro do Val Zacarias, sucessores de Amilton Ribeiro do Val – Matrícula nº 14.948 até o vértice M11-A, de coordenadas N 7.687.347,35m e E 460.541,45m; segue à direita com o azimute de 183º35’20” medindo 105,92 metros, dividindo com a Área Institucional – 1, do Loteamento Jardim Aeroporto, pertencente ao Município de Andradina – Matrícula nº 46.241 até o vértice M10-A, de coordenadas N 7.687.241,64m e E 460.534,82m; segue à direita com o azimute de 302º24’17” medindo 272,71 metros, dividindo com o Lote nº 296, pertencente à Nestor Isao Itinose, sucessor de Moura Andrade S/A Pastoril e Agrícola – Transcrição nº 18.839 até o vértice P1, de coordenadas N 7.687.387,79m e E 460.304,57m, situado na margem esquerda do Córrego São Francisco; segue atravessando o referido córrego com o azimute de 302º24’17” medindo 21,08 metros, dividindo com o Lote nº 296, pertencente à Nestor Isao Itinose, sucessor de Moura Andrade S/A Pastoril e Agrícola – Transcrição nº 18.839 até o vértice P2, de coordenadas N 7.687.399,08m e E 460.286,78m, situado na margem direita do Córrego São Francisco; segue em linha reta com o azimute de 302º24’17” medindo 36,21 metros, dividindo com o Lote nº 296, pertencente à Nestor Isao Itinose, sucessor de Moura Andrade S/A Pastoril e Agrícola – Transcrição nº 18.839 até o vértice M10-A1, de coordenadas N 7.687.418,49m e E 460.256,21m; segue com o azimute de 303º01’23” medindo 89,66 metros, dividindo com parte da Quadra nº 296, pertencente atualmente à Marta Misako Takanashi dos Santos, sucessora de Moura Andrade S/A - Pastoril e Agrícola até o vértice M10-B, de coordenadas N 7.687.467,35m e E 460.181,03m, situado no alinhamento da Rua Sebastião Arantes; segue à direita com o azimute de 2º48’45” medindo 102,30 metros, dividindo com a Rua Sebastião Arantes até o vértice V-24, onde iniciou esta descrição”.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Andradina,
30 de dezembro de 2021.
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal –
