LEIS Nº 4176, 10 DE ABRIL DE 2024
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“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
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10/04/2024
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DECRETOS Nº 7730, 04 DE ABRIL DE 2024
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“Institui Processo Seletivo 002/2024, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
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04/04/2024
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LEIS Nº 4168, 03 DE ABRIL DE 2024
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“Altera a redação do artigo 5º da Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022 que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo”.
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03/04/2024
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LEIS Nº 4167, 03 DE ABRIL DE 2024
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"Dá a denominação de ‘Rua KATUMI KOTAKI’ à rua D. Pedro I, compreendida entre a rua Helena Maria Pereira (antiga Silva Jardim) e a rua Maria Joséfa da Silva (antiga rua Paraguaçu), no Jardim das Águas".
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03/04/2024
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DECRETOS Nº 7725, 01 DE ABRIL DE 2024
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“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
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01/04/2024
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