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Atualizado em: 09/06/2025 às 15h46
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945 atos encontrados
Nº 7894
Decretos
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá providências correlatas.”
Nº 7893
Decretos
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o prazo para apresentação de interesse em tomar posse em emprego público no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Andradina e dá outras providências."
Nº 7892
Decretos
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7891
Decretos
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA/SP APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Nº 7889
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre sistema de mão dupla de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”
Nº 7887
Decretos
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá providências correlatas.”
Nº 7886
Decretos
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os valores das Bolsas de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Andradina para os níveis de ensino médio, técnico e superior, e dá outras providências.”
Nº 7883
Decretos
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7882
Decretos
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica. ”
Nº 7881
Decretos
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica. ”
Nº 7880
Decretos
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica. ”
Nº 7879
Decretos
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 7.589/2023 QUE REGULAMENTOU O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, SEÇÃO E DESLIGAMENTO REFERENTE AOS PROGRAMAS BOLSA-ATLETA E BOLSA-TÉCNICO, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 4.027 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.”
Nº 4261
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a criação de cargo em comissão através de alteração na Lei nº 3.742/2021 e dá outras providências".
Nº 7878
Decretos
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Delega competências à Coordenadora de Gestão Fiscal e Transparência para responder por atividades previstas na Lei nº 3.904/2022 que especifica e dá outras providências”.
Nº 7877
Decretos
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.066/2023, que dispõe sobre a gestão orçamentaria, estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Andradina, e dá outras providências. ”
Nº 7873
Decretos
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4260
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.041.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4259
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 510.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4258
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4257
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”.
Nº 7872
Decretos
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Jornalista Vanderlei Silva Leão”.
Nº 7871
Decretos
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, 1º Ten. QAO DEWINDSON TELL MIRANDA MORAES, Delegado do Serviço Militar/PRM 02-002, o 1º Ten. QAO PETER PAUL AOKI, Chefe do PRM 02-002 e o Cb EZEQUIEL ARAÚJO SILVA, Motorista, militares da Seção de Tiros de Guerra da 2ª Região Militar.”
Nº 7868
Decretos
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 4256
Leis
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições da Lei nº 4.245/2025 que Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDVI do Poder Executivo Municipal de Andradina e dá outras providências”.
Nº 7867
Decretos
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições do Decreto nº 7.589 de 13/04/2023 que regulamenta o processo de inscrição, seleção e desligamento referente aos Programas Bolsa-atleta e Bolsa-técnico, instituídos pela lei nº 4.027 de 16 de fevereiro de 2023.”
Nº 7866
Decretos
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do cidadão DILMO GAVA”.
Nº 4254
Leis
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 380.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4253
Leis
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária, no valor de R$ 207.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 7863
Decretos
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ETAPA REGIONAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Nº 4252
Leis
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.960, de 05 de junho de 2013, que ‘Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providencias.’”
Nº 4251
Leis
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina e dá outras providências.”
Nº 4250
Leis
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.742, de 11 de janeiro de 2021, que ‘Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Andradina, reduzindo o número de Secretarias e de Secretários Municipais, de Unidades Administrativas e Cargos em Comissão e dá outras providências’”.
Nº 7859
Decretos
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7858
Decretos
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o art. 6º da Lei nº 3.827, de 06 de outubro de 2021, que trata da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino”.
Nº 4249
Leis
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradina, referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação e dá outras providências”.
Nº 7856
Decretos
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o FOOD TRUCK FEST
Nº 4248
Leis
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel público municipal com encargo que especifica e dá outras providências.”
Nº 4247
Leis
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Rotatória MARCOS CITRO’ ao dispositivo viário localizado na Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Clovis Gomes Beato, no bairro da Integração, no município de Andradina, SP”.
Nº 4246
Leis
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a doação de mobiliário e dá outras providências”.
Nº 4245
Leis
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI do Poder Executivo Municipal de Andradina, Estado de São Paulo."
Nº 4244
Leis
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI-25, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários (exceto água e esgotos) existentes para com a Administração Pública."
Nº 7853
Decretos
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7852
Decretos
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre sistema de mão dupla de direção para tráfego de veículos em rua que especifica e dá outras providências. ”
Nº 7849
Decretos
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2025.”
Nº 4243
Leis
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA CAMPEONATOS ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 4242
Leis
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 651.872,19, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4241
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.959, de 05 de junho de 2013, alterada pela Lei 3.797, de 7 de julho de 2021, que ‘Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providencias’”.
Nº 4240
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município aprovada pela Lei nº 3.742/2021 e suas alterações, altera disposições das Leis nº 3.904/22, 3.905/22 e 3.906/22, remanejando Subsecretarias, Departamentos e Coordenadorias, criando e extinguindo cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Nº 7846
Decretos
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto nº 7.790/2024, que instituiu Concurso Público 002/2024 e nomeou Comissão Especial”.
Nº 7845
Decretos
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o prazo e procedimentos para inscrição e concessão de Auxílio Financeiro (Bolsas de Estudos) à estudantes de Andradina. ”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 12/06/2025 17:19
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