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2237 atos encontrados
Nº 7423
Decretos
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece novos valores do Auxílio Financeiro concedido a título de Bolsa Estágio aos estudantes do Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior que estagiam nas várias Secretarias Municipais, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.”
Nº 3907
Leis
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3906
Leis
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Instituição do Plano de Carreira, Empregos e Salários dos Servidores da Função Saúde Pública do Município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 3905
Leis
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências”.
Nº 3904
Leis
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PECS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 7422
Decretos
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da matrícula nº 38.833 do CRI em favor do Município de Andradina/SP”.
Nº 3903
Leis
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permissão da presença de fisioterapeuta especialista em saúde da mulher, obstetrícia e ou doula, durante o período de pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades públicas e privadas do Município de Andradina”.
Nº 3902
Leis
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 483.750,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 7416
Decretos
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 3896
Leis
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município e dá outras providências”.
Nº 3895
Leis
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Praça Adelino Minari’ à praça pública da Avenida Moura Andrade com a Rua Sebastião Santos de Oliveira, do Jardim Bela Vista”.
Nº 3894
Leis
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.480.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 7414
Decretos
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga o item 13 da Tabela “K” do Decreto nº 3.924 de 23 de dezembro de 2004.”
Nº 3893
Leis
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘BENEDITA EMÍDIO DA SILVA’ ao Centro Comunitário localizado no Jardim Europa”.
Nº 3892
Leis
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘PREFEITO JOÃO CARLOS CARREIRA’ ao prédio público localizado na Avenida Bandeirantes, 1650, bairro Piscina, Andradina-SP”.
Nº 3891
Leis
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 195.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 3890
Leis
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 3889
Leis
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 95.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 7409
Decretos
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nos Contratos Administrativos de Cláusula Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.”
Nº 7408
Decretos
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 7.388/2022”.
Nº 3888
Leis
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, auxílios financeiros ou instrumentos similares e dá outras providências.”
Nº 7406
Decretos
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Turismo de Andradina - COMTUR.”
Nº 3887
Leis
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas e dá outras providências”.
Nº 3886
Leis
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Município de Andradina/SP, para orientar ações de atenção e suporte à mulher vítima de violência”.
Nº 7405
Decretos
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Delega competência ao Secretário Municipal de Governo, Assuntos Parlamentares e Institucionais.”
Nº 7403
Decretos
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7402
Decretos
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos dos prazos de pagamento do IPTU-2022.”
Nº 3885
Leis
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Unidade Básica de Saúde MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA’ à Unidade Básica de Saúde – UAS Norte, localizada no Jardim das Tulipas”.
Nº 3884
Leis
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Rua João Vicente Ferreira’ à rua Treze (13) da Vila São João”.
Nº 3883
Leis
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Rua NELSON ZARDETTI’ à rua 36, no Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli”.
Nº 3882
Leis
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Rua ELSA SILVA’ à rua Sete (07), no Conjunto Habitacional Bonfiglio Barbaroto”.
Nº 52
Leis
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de benefícios fiscais concedidos com base na Lei Complementar nº 027, de 27 de setembro de 2011, vencidos durante a vigência do período de emergência nacional decorrente da disseminação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2)”.
Nº 7401
Decretos
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Remaneja funções de confiança nos termos do Art. 95 da Lei 3.742/2021, de 11 de janeiro de 2021.”
Nº 7398
Decretos
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.106/2021.”
Nº 3881
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de empregos efetivos de carreira e dá outras providências”.
Nº 3880
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 3879
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 302.261,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.
Nº 7396
Decretos
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.181/2021.”
Nº 7395
Decretos
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.311/2021.”
Nº 7394
Decretos
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria de Planejamento de Aquisições e Contratações e dá outras providências”.
Nº 3878
Leis
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Rua Subtenente PM Marco Antonio Vieira Pinto’ à Rua 02 do Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli”.
Nº 3877
Leis
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Campanha ‘Setembro Verde’ no Município de Andradina-SP, visando a promover ações de inclusão social da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.
Nº 3876
Leis
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino”.
Nº 7390
Decretos
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.777 DE 11 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 7389
Decretos
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declaram ‘HÓSPEDES OFICIAIS’ do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor HÉLIO PATRÍCIO RUIZ, DD. Governador do Distrito LC 8, Ano Leonístico 2021 – 2022 e sua Excelentíssima Esposa JULIANA GUIMARÃES RUIZ”.
Nº 3875
Leis
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Sociedade São Vicente de Paula”.
Nº 3874
Leis
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 60.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 3873
Leis
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria, extingue e altera empregos de carreira na Área de Saúde e dá outras providências”.
Nº 3872
Leis
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Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013 e dá outras providências.”
Nº 7388
Decretos
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Realoca Coordenadorias da Secretaria de Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Governo, Assuntos Parlamentares e Institucionais e dá outras providências.”
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 23/05/2022 10:53
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