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“Dispõe sobre autorização para que o Município de Andradina realize benfeitorias no Prédio da Associação dos Moradores do Bairro Benfica.”

“Dispõe sobre alteração de horário de expediente nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022”

“Dispõe sobre a Indicação de Assessor Especial do Prefeito para realizar serviços especiais junto a “Fundação Educacional de Andradina” – FEA e dá outras providências”.

“Declara o encerramento da Calamidade Pública no Município de Andradina em decorrência novo coronavírus (COVID-19) e reestabelece o prazo de validade dos concursos públicos e processos seletivos”.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com os Clubes de Serviços Rotary Club de Andradina, Rotary Club de Andradina Urubupungá e Rotaract Club de Andradina.”

“Atualiza disposições da Lei nº 2.820/2012 que alterou o Estatuto da Fundação Educacional de Andradina - FEA.”

“Altera a denominação para ‘Av. Jesuína Rosa de Almeida’ da atual Av. Tancredo Neves, localizada no bairro Jardim Europa”.

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Tenista’ e dá outras providências.”

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Basquete’ e dá outras providências.”

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Ciclismo’ e dá outras providências.”

“Altera disposições da Lei nº 2.060/2003 criando fonte de recursos para o FEBOM – Fundo Especial dos Bombeiros e dá outras providências”.

“Altera a Lei nº 3.958, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências”.

Altera disposições da Lei nº 3.742/2021 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Andradina e dá outras providências”.

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 53.756,46, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.791.262,20 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

“Dispõe sobre os princípios para a implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no Município de Andradina e dá outras providências”.

“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina a Excelentíssima Senhora MIRIAM SERRA DE LACERDA SILVA PHILBOIS, Governadora do Distrito 4470 do Rotary Clube Internacional e seu esposo SÉRGIO DE ARAÚJO PHILBOIS.”

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia da Dança’ e dá outras providências.”

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Karatê’ e dá outras providências.”

“Altera a Lei nº 3.905/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências”.

“Dispõe sobre designação de membro para responder como Diretor-Presidente da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina – ARSAE e dá outras providências.”

"Suspensão temporária do pagamento das Progressões Funcionais por Capacitação concedidas enquanto perdurarem as investigações realizadas pela Comissão Provisória de Apuração e Procedimento Investigativo - CAPI.”

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Futsal’ e dá outras providências.”

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Judô’ e dá outras providências.”

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Handebol’ e dá outras providências.”

“Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Futebol’ e dá outras providências.”

“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”

"Dispõe sobre as normas que regulamentarão o Instituto da Progressão Funcional instituído pelas Leis nºs 3.904/2022, 3.905/22, 3.906/22 e 3.907/22 e dá outras providências.”

“Declara ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, Major MARIO HENRIQUE MADUREIRA, Sargento PETERSON DOS SANTOS PEREIRA LEITE e o Cabo VINICIUS DA ROCHA GOUDINHO, militares da Seção de Tiros de Guerra, da 2ª Região Militar.”

“Altera disposições da Lei Nº 3.906/2022, alterada pela Lei Nº 3.933/2022 para atualizar o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Quadro de Pessoal da Função de Saúde do Município de Andradina, Estado de São Paulo e dá Outras Providências.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 313.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.732.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.031.613,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região - APAAR”

“Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região o Imóvel que especifica.”

“Realoca a unidade administrativa Subsecretaria de Serviços Públicos da Secretaria de Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas para a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Habitação e dá outras providências.”

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”

“Altera o Decreto nº 7.445/2022, que instituiu Concurso Público 002/2022 e nomeou Comissão Especial”.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.777 DE 11 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Institui Concurso Público 002/2022, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 263.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 118.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre autorização para reajustar o pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013, criar bolsa de estudo aos professores do Curso Pré-Universitário e dá outras providências.”