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“Declara situação de emergência no Município de Andradina, Estado de São Paulo, em razão da estiagem e incêndios e dá outras providências”.

“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, 1ª Tenente Médica GABRIELLA CEMBRANELLI BORGES, Chefe da Junta Médica da Base de Aviação de Taubaté-SP; e o Soldado JOÃO PEDRO FONTES LEONEL, Auxiliar da Junta Médica da Base de Aviação de Taubaté-SP.”

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”

“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor ALVIMAR DE LIMA DE CASTRO, Governador 2024-25 do Rotary Internacional - Distrito 4470 e sua esposa ENI VAZ FRANCO LIMA DE CASTRO.”

“Dá a denominação de ‘Sala de Odontologia Dr. Lafayette Antônio Amaral Barros Junior’, à sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde 3 – UBS 3 do Município de Andradina”.

“Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Andradina e dá outras providências.”

“Institui Concurso Público 001/2024, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

“Institui o ‘Dia da Marcha para Jesus’ no âmbito do Município de Andradina, inclui no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências”.

Conselho Municipal da Saúde - C.M.S

“Dá nova redação ao Art. 103 da Lei nº 3.742, de 11 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.

“Dá a denominação de ‘Avenida Clovis Gomes Beato’, à Avenida ‘A’ do Loteamento Jardim Rio Sul, no Bairro Integração, no Município de Andradina, SP”.

“Institui o Dia Municipal do Beach Tennis em Andradina, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de janeiro”.

“Dá a denominação de ‘Rua Marco Antônio Teodoro dos Santos’, à Rua ‘I’ no Bairro Vila Messias em Andradina, SP”.

“Dá a denominação de ‘Viela Estevam Antônio da Silva’, à viela localizada entre a Avenida Lisboa e à Rua Londres no Jardim Europa”.

Conselho Deliberativo da FEA

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”

“Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Fundação Educacional de Andradina – FEA.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, o Coronel FELIPE CARDOSO GOMES, 1º Sargento RICARDO ALEXANDRE ZANIBONI e o Cabo GUILHERME ROMÃO DORETTO, da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar.”

“Altera o Decreto nº 6.340/2017, de 25/01/2017, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Municipal, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 8.960.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 6.200.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.281, 22 de setembro de 2021”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.000.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.144/2023.”

constituição e nomeação de Comissão para implementação e execução da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – PNAB;

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”

“Dispõe sobre sistema de mão dupla de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo nº 004/2022, para preenchimento de diversas vagas de empregos temporários para profissionais de saúde.”

“Dispõe sobre a renovação do mandato do Diretor-Presidente da Agência Reguladora do Serviço de Água e Saneamento Básico de Andradina - ARSAN (com as alterações da Lei Municipal nº 3.990/2022) e dá outras providências.”

“Dispõe sobre aplicação de Sanção Administrativa à empresa que especifica e dá outras providências’.”

“Altera o § 2º do Artigo 2º do Decreto nº 7.665/2023 que ‘Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009’.”

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”

“Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Andradina, o ‘Dia do Escritor Andradinense’ e dá outras providências”.

“Atribui competência ao Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento, Gestão Fiscal, Controladoria e Transparência para assinar Portarias em conjunto com o Secretário Municipal de Governo, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais os Atos que especifica.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 456.110,30, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dá denominação de ‘Academia Edilson Lima dos Anjos’ à academia ao ar livre localizada na área comunitária na Gleba 08 do Projeto de Assentamento Primavera do Município de Andradina, SP”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação com encargo de bem público municipal que especifica ao Centro Esportivo Cultural e Assistencial Augusto Mariani - CECAM e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 140.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Altera disposições da Lei nº 4.190/2024, que reedita o Programa de Parcelamento Incentivado, agora denominado “PPI3”, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública.”

“Cria a unidade administrativa Divisão de Promoção, Marketing e Eventos de Turismo junto à Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa e dá outras providências.”

“Cria a unidade administrativa Departamento de Gestão de Suprimentos e dá outras providências junto à Secretaria Municipal de Administração, Modernização e Gestão de Pessoas e dá outras providências.”

“Dá a denominação de ‘Centro de Fisioterapia Vera Lucia Obice Celestino’ ao Centro de Fisioterapia de Andradina”.

“Altera a Lei Municipal nº 4.140, de 06 de dezembro de 2023, que ‘Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e a concessão de exploração de serviços de publicidade através da sua instalação e manutenção à iniciativa privada’”.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS