LEIS Nº 4252, 06 DE MARÇO DE 2025
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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.960, de 05 de junho de 2013, que ‘Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providencias.’”
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06/03/2025
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LEIS Nº 4251, 06 DE MARÇO DE 2025
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“Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina e dá outras providências.”
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06/03/2025
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LEIS Nº 4250, 06 DE MARÇO DE 2025
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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.742, de 11 de janeiro de 2021, que ‘Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Andradina, reduzindo o número de Secretarias e de Secretários Municipais, de Unidades Administrativas e Cargos em Comissão e dá outras providências’”.
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06/03/2025
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DECRETOS Nº 7859, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
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“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
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27/02/2025
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DECRETOS Nº 7858, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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"Regulamenta o art. 6º da Lei nº 3.827, de 06 de outubro de 2021, que trata da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino”.
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20/02/2025
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