D E C R E T A
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 4252, 06 DE MARÇO DE 2025 | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.960, de 05 de junho de 2013, que ‘Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providencias.’” | 06/03/2025 |
LEIS Nº 4251, 06 DE MARÇO DE 2025 | “Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina e dá outras providências.” | 06/03/2025 |
LEIS Nº 4250, 06 DE MARÇO DE 2025 | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.742, de 11 de janeiro de 2021, que ‘Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Andradina, reduzindo o número de Secretarias e de Secretários Municipais, de Unidades Administrativas e Cargos em Comissão e dá outras providências’”. | 06/03/2025 |
DECRETOS Nº 7859, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 27/02/2025 |
DECRETOS Nº 7858, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 | "Regulamenta o art. 6º da Lei nº 3.827, de 06 de outubro de 2021, que trata da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino”. | 20/02/2025 |