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2110 atos encontrados
Nº 7317
Decretos
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”
Nº 7316
Decretos
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para integrarem a Comissão Organizadora do Concurso ‘Um Natal de Magia.’”
Nº 7315
Decretos
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui Processo Seletivo para Professores Nº 003/2021, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
Nº 7312
Decretos
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o prazo para requerer a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI”.
Nº 3848
Leis
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente o concurso de decoração natalina ‘Um Natal de Magia’ e conceder premiação aos cinco primeiros lugares por categoria”.
Nº 7311
Decretos
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria do Polo de Andradina da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP e dá outras providências”.
Nº 7310
Decretos
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da matrícula imobiliária nº 41.362 em favor do Município de Andradina/SP (proprietário)”.
Nº 3847
Leis
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Semana da Mulher no Município de Andradina-SP e dá outras providências”.
Nº 7307
Decretos
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3.741/2020.”
Nº 3846
Leis
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a oficialização da denominação de três ruas localizadas no patrimônio de Paranápolis, neste Município de Andradina, Estado de São Paulo.”
Nº 3845
Leis
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA - LEI Nº 3.845 “Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI, do Poder Executivo Municipal de Andradina, Estado de São Paulo”.
Nº 3845
Leis
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI, do Poder Executivo Municipal de Andradina, Estado de São Paulo”.
Nº 7306
Decretos
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permissão de uso, a título oneroso, de imóvel que especifica, e dá outras providências”.
Nº 3844
Leis
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP, e dá outras providências.
Nº 3843
Leis
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 305.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 7304
Decretos
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Hóspede Oficial do Município de Andradina/SP o Ilustríssimo Senhor JOÃO RÉGIS DA SILVA, oriundo de Bombinhas/SC, Coordenador da Comissão Nacional de Expansão do Centro de Valorização da Vida – CVV.”
Nº 3842
Leis
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Torna obrigatório que estabelecimentos da área pet denunciem indícios de ocorrência de maus-tratos em animais atendidos.”
Nº 7302
Decretos
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o retorno obrigatório de alunos para aulas presenciais no âmbito do Município de Andradina/SP”.
Nº 3841
Leis
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instalação, construção e manutenção de Cemitérios Particulares e Cemitérios Parques.”
Nº 7300
Decretos
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 3840
Leis
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.298.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 3839
Leis
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 725.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 3838
Leis
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 3.777 de 11 de maio de 2021”.
Nº 3837
Leis
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária no valor de R$ 6.340.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 3836
Leis
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 5.525.200,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 3835
Leis
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de ‘Piscina Olímpica Mário Paiva Azevedo’ à atual Piscina Olímpica Dr. Marcelo Ricardo Mariano, localizada no bairro Benfica, nesta cidade.”
Nº 3834
Leis
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com os Clubes de Serviços Rotary Club de Andradina, Rotary Club de Andradina Urubupungá e Rotary Club de Andradina Integração.”
Nº 3833
Leis
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de ‘Praça Dr. MARCELO RICARDO MARIANO’ a área descrita conforme especifica”.
Nº 3832
Leis
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de ‘Praça JOSÉ MÁXIMO DA SILVA’ a área descrita conforme especifica”.
Nº 7297
Decretos
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”
Nº 7296
Decretos
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria Função de Gerente das Unidades Básicas de Saúde, Remuneração, Atribuições e dá outras providências”.
Nº 7294
Decretos
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.141/2021.”
Nº 7293
Decretos
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga o Decreto nº 7.289/2021, de 08 de outubro de 2021.”
Nº 3831
Leis
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública a Associação Impacto Verde – Recuperando e Humanizando Espaços Urbanos.”
Nº 7291
Decretos
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, estabelece Atribuições e Remuneração e dá outras providências.”
Nº 7290
Decretos
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permissão de uso do Estádio Municipal Evandro Brembati Calvoso ao Andradina Esporte Clube”.
Nº 7289
Decretos
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Dispõe sobre a concessão de abonadas”.
Nº 3830
Leis
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Carteira de Identificação para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Nº 3829
Leis
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui os Jogos Municipais da Terceira Idade na cidade de Andradina-SP, a serem disputados anualmente”.
Nº 3828
Leis
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.438, de 30 de março de 1992, alterada pela Lei Municipal nº 1.934, de 12 de dezembro de 2001, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONCRIAN”.
Nº 3827
Leis
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Política Municipal de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes Crioulas e Mudas e Conservação da Agrobiodiversidade”.
Nº 3826
Leis
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Longo Prazo - PPI, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública Direta.”
Nº 7286
Decretos
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.”
Nº 3825
Leis
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Dá a denominação de ‘Piscina Olímpica Dr. Marcelo Ricardo Mariano’ à atual Piscina Olímpica Municipal localizada no bairro Benfica, nesta cidade.”
Nº 7284
Decretos
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Nº 7283
Decretos
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.
Nº 3824
Leis
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Andradina, a ser comemorado em 12 de outubro, e dá outras providências.
Nº 3823
Leis
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio ou termo de parceria com entidade desportiva do Município e dá outras providências.
Nº 7281
Decretos
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “m” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Nº 7280
Decretos
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera símbolo de remuneração determinado pelo Decreto nº 7.084/2021.
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Portal atualizado em: 29/11/2021 16:59
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