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Atualizado em: 02/07/2025 às 16h04
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980 atos encontrados
Nº 7902
Decretos
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 12344
Portarias
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (C.M.S.)
Nº 7901
Decretos
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Pastor JOÃO GILBERTO ROMANO”.
Nº 7900
Decretos
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Pastor GERSON MOREIRA”.
Nº 7899
Decretos
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do cidadão GERALDO SHIOMI”. 
Nº 12343
Portarias
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE BOLSA DE ESTUDOS
Nº 4286
Leis
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação de prédio público”.
Nº 4285
Leis
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 3.019/2013.”
Nº 4284
Leis
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Andradina a realizar a desafetação de bem público para a finalidade de construção de casas populares.”
Nº 7894
Decretos
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá providências correlatas.”
Nº 4283
Leis
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições das Leis nº 3.904/2022 e 3.742/2021, e dá outras providências”.
Nº 4282
Leis
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria Empregos na área de Saúde Pública e dá outras providências”.
Nº 4281
Leis
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.300.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4280
Leis
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 7893
Decretos
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o prazo para apresentação de interesse em tomar posse em emprego público no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Andradina e dá outras providências."
Nº 7892
Decretos
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7891
Decretos
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA/SP APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Nº 4279
Leis
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao inciso VIII do Art. 1º da Lei nº 1.803/99 e dá outras providências”.
Nº 4278
Leis
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera FCT da Coordenadoria do Centro de Apoio Psicológico e Social – CAPS, § 11 do Art. 36 da Lei nº 2.906/2022 e dá outras providências”.
Nº 4277
Leis
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria Empregos de Médicos regime de 06 (seis) horas, altera o Quadro I do § 1º do Art. 7º da Lei nº 3.906/2022 e dá outras providências”.
Nº 4276
Leis
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências”.
Nº 12337
Portarias
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO referente a realização do CONCURSO nº 001/2025, para PROCURADOR JURÍDICO;
Nº 7889
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre sistema de mão dupla de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”
Nº 4275
Leis
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 480.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4274
Leis
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições da Lei nº 3.905/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências”.
Nº 4273
Leis
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de ‘Rua Esmeraldo Lúcio Brandão’ à Rua C do Conjunto Habitacional Dehira, no Bairro Jardim Europa”.
Nº 4272
Leis
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria o Programa de Incentivo à doação de cabelos, às pessoas em tratamento do Câncer, em parceria com as empresas, pessoas físicas e jurídicas, para os custos na confecção de próteses capilares, no Município de Andradina”.
Nº 4271
Leis
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do artigo 4º da Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022 que ‘Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina’, Estado de São Paulo”.
Nº 60
Leis
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos do ‘Título IV – da Higiene Publica’ da Lei Municipal nº 889, de 25 de fevereiro de 1980, para dispor sobre o uso de câmera de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização das infrações de descarte irregular de resíduos em áreas públicas e privadas no Município de Andradina, e dá outras providências”.
Nº 7887
Decretos
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá providências correlatas.”
Nº 4270
Leis
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.266, de 05 de maio de 2025, para correção de erro material, e convalida os atos praticados com base na redação anterior”.
Nº 4269
Leis
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o ‘PROGRAMA TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO 2’, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências.”
Nº 4268
Leis
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica”.
Nº 7886
Decretos
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os valores das Bolsas de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Andradina para os níveis de ensino médio, técnico e superior, e dá outras providências.”
Nº 12335
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
Nº 12334
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 4267
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a função gratificada de Responsável pelo Atendimento ao Tribunal de Contas e dá outras providencias’”.
Nº 4266
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 50.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.
Nº 4265
Leis
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o licenciamento ambiental de baixo, médio ou alto impacto ambiental no âmbito do Município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 4264
Leis
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Andradina/SP – ‘NAVIA’ e dá outras providências".
Nº 4263
Leis
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Felinos de Andradina - AAFADA".
Nº 4262
Leis
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera disposições da Lei nº 4.236/2024 que trata de cancelamento de multas administrativas aplicadas durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências”.
Nº 7883
Decretos
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
Nº 7882
Decretos
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica. ”
Nº 7881
Decretos
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica. ”
Nº 7880
Decretos
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica. ”
Nº 7879
Decretos
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 7.589/2023 QUE REGULAMENTOU O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, SEÇÃO E DESLIGAMENTO REFERENTE AOS PROGRAMAS BOLSA-ATLETA E BOLSA-TÉCNICO, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 4.027 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.”
Nº 4261
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a criação de cargo em comissão através de alteração na Lei nº 3.742/2021 e dá outras providências".
Nº 7878
Decretos
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Delega competências à Coordenadora de Gestão Fiscal e Transparência para responder por atividades previstas na Lei nº 3.904/2022 que especifica e dá outras providências”.
Nº 7877
Decretos
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.066/2023, que dispõe sobre a gestão orçamentaria, estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Andradina, e dá outras providências. ”
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 16:42
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