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“Homologa o resultado de concurso público n.º 002/2022 dos empregos públicos e dá outras providências”.

“Altera o Decreto nº 7.480/2022, que dispõe sobre alteração de horário de expediente nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022”

“Estabelece o prazo e procedimentos para inscrição e concessão de Auxílio Financeiro (Bolsas de Estudos) à estudantes de Andradina.”

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”

“Altera disposições da Lei nº 3.742/2022, nº 3.904/2022 e nº 3.906/2022 que Instituíram Planos de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Andradina e dá outras providências”.

“Altera disposições e dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.949/2022.”

“Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uso de bem público, a título oneroso, e mediante licitação, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais situados nas Vilas Gavioli, Mineira e Botega, no perímetro urbano do Município de Andradina, e dá outras providências”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária no valor de R$ 15.382.700,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Institui Processo Seletivo nº 006/2022, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”

“Institui Processo Seletivo Público nº 005/2022 para Contratação Temporária de Auxiliar de Cuidador Social para atuar junto aos serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Política sobre Drogas.”

“Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo”.

“Dá a denominação de ‘Rua Arlindo Dobe’, a Rua Álvares Cabral, no bairro Vila São Pedro”.

“Dá denominação de ‘Rua Victória Bonatto Gasparelli’ a Rua Tupi, no trecho entre a Rua Piragibe e Rua Ambere, localizada no Patrimônio de Planalto”.

“Dispõe sobre a denominação de via pública, Rua Homero Rodrigues Silva a Rua Guararapes desta cidade conforme especifica”.

“Institui Processo Seletivo nº 004/2022 para Contratação Temporária de Pessoal na área de Saúde e dá outras providências.”

“Dá nova redação às atribuições do emprego de FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, Anexo I, Art. 18, § 2º da Lei nº 3.904/2022.”

“Altera disposições da Lei Municipal nº 3.848/2021 Concurso de Decoração Natalina ‘UM NATAL DE MAGIA’.”

“Altera disposições das Leis nº 3.742/2021, nº 3.904/2022, nº 3.905/2022 e nº 3.906/2022 que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e os Planos de Carreira do Poder Executivo do Município de Andradina e dá outras providências”.

“Altera disposições das Leis nº 3.742/2021, nº 3.904/2022, nº 3.905/2022 e nº 3.906/2022 que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e os Planos de Carreira do Poder Executivo do Município de Andradina e dá outras providências”.

“Dá a denominação de ‘Campo de Futebol Acácio Neto Rocha’, o atual campo de futebol localizado na área comunitária na Gleba 08 do Projeto de Assentamento Primavera”.

“Dá a denominação de ‘Rua Donizete Galdino da Silva’ à Rua Princesa Izabel da Vila São Pedro, desta cidade conforme especifica”.

“ Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.”

“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”

“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”

“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”

“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”

“Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 3.947 de 13 de julho de 2022 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 397.306,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina - APAE”

"Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano, previsto no art. 56 da Lei Complementar 17/2006."

“Altera disposições do Decreto nº 7.479/2022, que dispõe sobre a Indicação de Assessor Especial do Prefeito para realizar serviços especiais junto a “Fundação Educacional de Andradina” – FEA e dá outras providências.

“Institui PONTO FACULTATIVO em virtude das Festividades do Natal e do Ano Novo.”

“Prorroga prazos do Programa de Parcelamento Incentivado de Dívidas Tributárias – PPI instituídos pela Lei nº 3.938/2022, estabelece condições especiais para pessoas em situação de hipossuficiência econômicas e dá outras providências.”

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”

“Autoriza a doação de aparelhos de ar condicionado para a OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Andradina, estado de São Paulo”.

“Institui no Calendário Municipal de Andradina – SP, a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Modernização da Fiscalização e Limpeza de Terrenos no Município de Andradina.”

“Declara ‘HÓSPEDES OFICIAIS’ do Município de Andradina, o Engenheiro do ITESP PAULO ROBERTO SILVESTRE, os dois auxiliares NORTON TURBUK e MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR, e o Topógrafo NELIO GARCIA DE OLIVEIRA JÚNIOR.”

“Dispõe sobre a Concessão de Folga Compensatória aos Servidores que atuaram como equipe de apoio e fiscais na realização do Concurso Público 02/2022 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Criação da Agência Municipal de Águas e Saneamento Básico de Andradina – “ARSAN”, entidade municipal responsável pela instituição de normas e regulação dos serviços públicos de saneamento básico.”

“Delega competência ao Secretário Municipal de Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas para assinar Atos Administrativos e dá outras providências.”

“PRORROGA O PRAZO CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA.”

“ Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.”

“Declara ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, a 2ª Ten OMT EAS (021.164.387-9) ISABELLA APARECIDA OTERO DE QUEIROZ – Médica da 2ª RM e o Cb (110.010.597-0) JAYSON RIBEIRO JUSTINO – Motorista.”

“Fixa a obrigatoriedade de prioridade de Atendimento Preferencial também às pessoas com Autismo em todos os estabelecimentos do Município de Andradina.”

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina, a ‘Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’ e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Fundação Educacional de Andradina – FEA”

“Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Fundação Educacional de Andradina – FEA”

“Dá nova redação ao § 2º do art. 32 da Lei nº 3.907/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Procuradores Jurídicos do Município de Andradina e dá outras providências”.