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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2020”.

“Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, para o exercício de 2020.”

“Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2.020.”

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

“Declara Luto Oficial em homenagem póstuma ao Senhor Antônio Francisco Fonzar, conhecido como Nenê Fonzar. ”

“Dispõe sobre alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”.

“Institui no Município de Andradina a Campanha ‘Setembro Amarelo”.

“Institui o ‘Outubro Rosa’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina”.

“Declara FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, do dia 23 de dezembro de 2019 ao dia 02 de janeiro de 2020.”

“Altera a redação do Decreto nº 6.778/2019 que regulamenta a Súmula Administrativa nº 2.”

“Dispõe sobre a instituição de Cessão de Uso de Imóvel e Servidão de Passagem de imóvel pertencente ao Município de Andradina, em favor da Matrícula 41.360, possibilitando o cumprimento do que determina o parágrafo único do Art. 2º da Lei 3.389 de 29 de maio de 2017 e dá outras deliberações.”

"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono."

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Concede o abono maternidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

“Institui o ‘Dia do Médico Veterinário’ no âmbito do Município de Andradina e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revogação das taxas de conservação de vias públicas, limpeza pública, e expediente bancário”.

“Cria emprego de carreira e dá outras providências”.

“Denomina ‘rua Jefferson Correia de Lima’ a rua Três (03) do Jardim São Lourenço, neste Município”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Comercial e Industrial de Andradina.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 510.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 760.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

“Estabelece normas e procedimentos para utilização de veículos oficiais da Prefeitura de Andradina”.

“Institui Concurso Público 004/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa “IPTU PREMIADO” visando a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e taxa de limpeza publica, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.”

“Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Andradina, SP.”

“Altera o Decreto nº 6.741/2019, que regulamentou a Lei nº 3.440/2018 que dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Andradina.”

“Altera o Decreto nº 6.741/2019, que regulamentou a Lei nº 3.440/2018 que dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Andradina.”

“Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”

“Dá a denominação de ‘rua José Antônio Piero Bon’ à rua Dois (02) do Jardim São Lourenço, neste Município”.

“Cria emprego de carreira e dá outras providências”.

“Cria empregos de carreira e dá outras providências”.

“Cria empregos de carreira e dá outras providências”.

“Cria emprego de carreira de Gestor dos Centros de Educação Infantil e dá outras providências”.

“Cria emprego de carreira de Psicopedagogo e dá outras providências”.

“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Recomenda providências necessárias para que o Conselho Municipal de Saúde possua estrutura física e condições adequadas.

“Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

“Declara ‘HÓSPEDE OFICIAL’ do Município de Andradina o Mesa-Tenista Campeão do PAN HUGO HOYAMA”.

“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o Coronel SÉRGIO MORON CHIARELLI, 2º Sgt. CLAUDOMIR SEVERINO DA SILVA e o Cabo PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA, Militares das Seções de Tiro de Guerra (STG), da 2ª Região Militar.”

“Cria empregos de carreira de Auxiliar Sanitário.”

“Cria emprego de carreira de Médico Veterinário e dá outras providências”.

“Institui o Programa Doadores do Futuro nas escolas municipais e dá outras providências”.

“Institui Concurso Público 002/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor ANTONIO ELISEO CABALLERO SENA e sua esposa GLORIA YRENE MOTTA DE CABALLERO.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Andradina”.

“Dispõe sobre a Homologação da Resolução CMMA nº 01, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina”.

“Institui Processo Seletivo Público nº 003/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”