Prefeitura de Andradina

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Atualizado em: 14/07/2022 às 14h49

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DECRETOS Nº 6844, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A

Art. 1º O Decreto nº 6.778/2019, 16 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º. .............................................

I - .....................................................

II - ....................................................

a) qualificação do requerente, pedido de restituição com a discriminação das taxas e de seus valores atualizados pelo índice IPC-FIPE;”

Prefeitura Municipal de Andradina

13 de novembro de 2019

TAMIKO INOUE

- Prefeita Municipal -

ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO

- Secretário Municipal de Administração -

PUBLICADA na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8026, 03 DE JUNHO DE 2026	“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.”	03/06/2026
DECRETOS Nº 8025, 03 DE JUNHO DE 2026	“Institui Processo Seletivo 002/2026, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.	03/06/2026
DECRETOS Nº 8024, 29 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Fórum Permanente Municipal de Educação (FPME) e dá outras providências”.	29/05/2026
DECRETOS Nº 8023, 29 DE MAIO DE 2026	“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”	29/05/2026
DECRETOS Nº 8022, 25 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre procedimentos para a execução de emendas parlamentares individuais e de transferências voluntárias decorrentes de indicação parlamentar no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá providências correlatas.”	25/05/2026

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