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Atualizado em: 09/02/2026 às 14h40
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DECRETOS Nº 7986, 07 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“Dispõe sobre a nomeação de novo interventor, gestor administrativo e gestor jurídico na Santa Casa de Andradina/SP”.

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.599, de 15 de maio de 2023, que “dispõe sobre a situação de emergência e a requisição administrativa decorrente da intervenção na Santa Casa de Andradina, visando à manutenção da assistência médico-hospitalar e à continuidade dos serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Andradina, e dá outras providências”;

DECRETA

Art. 1º. Fica nomeado como INTERVENTOR da Santa Casa de Andradina/SP, o Sr. Ernesto Antônio da Silva Júnior, brasileiro, portador do CPF nº 298.xxx.xxx-04, RG nº 29.xxx.x25-x, sem remuneração.

Parágrafo único: A Comissão Executiva, nomeada em 17 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município, cuja composição foi posteriormente alterada pelo Decreto nº 7.670, de 11 de dezembro de 2023, em observância ao disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 7.599, de 15 de maio de 2023, passa a ter a seguinte composição:
 
  1. Dr. Thiago Henrique Barbosa Oliveira, CPF nº 138.xxx.xxx-05, RG nº 26.xxx.xx2-8 como Gestor Clínico;
  1. Luiz Fernando Barreto Canevali, CPF nº 303.xxx.xxx-73, RG nº 29.xxx.xx0-0 SSP/SP, como Gestor Administrativo-Financeiro;
  1. Dr. Hygor Grecco de Almeida, advogado, CPF nº 274.xxx.xxx-30, RG nº 29.xxx.xx1-6 SSP/SP, como Gestor Jurídico; e
  1. Dr. Raphael Marques Pugliese, brasileiro, médico, portador do CPF nº 313.xxx.xxx-75, RG nº 28.xxx.xx3-8 e CRM/SP 149.220, como Gestor Técnico.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Andradina/SP, 07 de fevereiro de 2026.
 
MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8011, 16 DE ABRIL DE 2026 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “m” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 16/04/2026
DECRETOS Nº 8010, 15 DE ABRIL DE 2026 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 15/04/2026
DECRETOS Nº 8009, 15 DE ABRIL DE 2026 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 15/04/2026
DECRETOS Nº 8008, 15 DE ABRIL DE 2026 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 15/04/2026
LEIS Nº 4373, 13 DE ABRIL DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo a proceder à recomposição de direitos funcionais, com a contagem de tempo de serviço, reposição salarial e pagamentos retroativos de vantagens aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.” 13/04/2026
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