“Altera o ponto facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o Decreto nº 7.974/2026, de 07 de janeiro de 2026, que declarou pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no ano de 2026;
Considerando que na quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, será comemorado o “Dia do Servidor Público”;
Considerando a alteração promovida pelo Governo do Estado de São Paulo, que estabeleceu o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, como ponto facultativo em homenagem ao “Dia do Servidor Público”, em substituição ao dia 28 de outubro de 2026, de modo a proporcionar aos servidores um período contínuo de descanso, em razão da proximidade com o final de semana;
Considerando que na quarta-feira, dia 28 de outubro, o expediente será normal em todos os órgãos e entidades da Prefeitura;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em homenagem ao “Dia do Servidor Público”, comemorado em 28 de outubro.
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 3º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto os serviços públicos municipais considerados essenciais por sua natureza, que, em razão da necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto, não poderão sofrer paralisação.
Parágrafo único. Caberá à chefia de cada Departamento, Setor, Divisão ou Secretaria adotar as providências necessárias para a organização das respectivas escalas de serviço dos servidores, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Andradina
07 de outubro de 2026
MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 8061, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | “Declara ‘HÓSPEDE OFICIAL’ do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor Companheiro Leão DJALMA APARECIDO QUINELATO, DD. Governador do Distrito LC-8”. | 01/10/2026 |
| DECRETOS Nº 8060, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 30/09/2026 |
| DECRETOS Nº 8059, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | “Antecipa “Dia do Professor” para o dia 13/10/2026.” | 30/09/2026 |
| DECRETOS Nº 8057, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | “Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor EURICO FERNANDO VIEIRA, Governador do Rotary Internacional - Distrito 4470 e sua esposa ELISANGELA BALESTEIRO VIEIRA.” | 18/09/2026 |
| DECRETOS Nº 8056, 15 DE SETEMBRO DE 2026 | “Convoca a Conferência Municipal de Educação de Andradina e dá outras providências.” | 15/09/2026 |