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Atualizado em: 17/11/2026 às 11h54
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DECRETOS Nº 8064, 07 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“Altera o ponto facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o Decreto nº 7.974/2026, de 07 de janeiro de 2026, que declarou pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no ano de 2026;

Considerando que na quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, será comemorado o “Dia do Servidor Público”;
 
Considerando a alteração promovida pelo Governo do Estado de São Paulo, que estabeleceu o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, como ponto facultativo em homenagem ao “Dia do Servidor Público”, em substituição ao dia 28 de outubro de 2026, de modo a proporcionar aos servidores um período contínuo de descanso, em razão da proximidade com o final de semana;
 
Considerando que na quarta-feira, dia 28 de outubro, o expediente será normal em todos os órgãos e entidades da Prefeitura;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em homenagem ao “Dia do Servidor Público”, comemorado em 28 de outubro.
 
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
 
Art. 3º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto os serviços públicos municipais considerados essenciais por sua natureza, que, em razão da necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto, não poderão sofrer paralisação.

Parágrafo único. Caberá à chefia de cada Departamento, Setor, Divisão ou Secretaria adotar as providências necessárias para a organização das respectivas escalas de serviço dos servidores, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
07 de outubro de 2026
 

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal

 
 
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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