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MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º da Lei n° 2.475/2009, de 02 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”, alterada pela Lei nº 3.170/2015, de 20 de fevereiro de 2015, que “Altera a Lei nº 2.475/2009, de 2 de junho de 2009, para inserir competência e ampliar a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007”, alterada pela Lei nº 3.575/2019, de 06 de junho de 2019, que “Altera disposições da Lei nº 2.475/2009, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”;

CONSIDERANDO que, de acordo com o Ofício  nº 225/2023, de 07 de dezembro de 2023 (anexo), a senhora Secretária Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Produção e Agricultura Familiar informa a nova Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente com seus respectivos segmentos e membros:
 
D  E  C  R  E  T  A
 
Art. 1º O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, é modificado a partir desta data, sendo designados como novos representantes titulares e suplentes dos segmentos abaixo indicados, os seguintes membros:
 
I – Representante do Poder Público:
 
a) Um Presidente, que é o titular do órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente e um Vice-Presidente que é seu respectivo Suplente, conforme art. 6º do Regimento:
- Titular: Leila Aparecida Rodrigues de Oliveira
- Suplente: Rogério da Silva Giuntini
 

1.  Um representante do Poder Legislativo Municipal designado pelos Vereadores:

 Titular: Fabiano Teixeira Hipólito
 Suplente: Rodrigo Lima da Silva
 

1.  Titulares dos órgãos do Executivo Municipal abaixo mencionados:

1.  Órgão Municipal de Saúde Pública:

 
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Titular: Rodrigo Crivelli
 Suplente: Rita de Cássia Cortez de Moraes Dantas
 
2) Órgão Municipal de Obras Públicas:
 
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Titular: Geraldo Ardel Pilla
Suplente: Raphael Delazari Sbizera
 

1. Um representante de órgão da Administração Pública Estadual ou Federal que tenha em suas atribuições a proteção ambiental ou o saneamento básico e que possuam representação no Município, tais como: Polícia Florestal, IEF, EMATER, IBAMA, IMA ou COPASA;

 
Polícia Ambiental:
Titular: 1º Tenente PM Andrea Silva Geraldo Borges
Suplente: 1º Sargento PM Hugo Rener de Abreu
 
II – Representantes da Sociedade Civil:

1. Dois representantes de setores organizados da sociedade, tais como: Associação   do Comércio, da Indústria, Clubes de Serviço, Sindicatos e pessoas comprometidas com a questão ambiental:

 
Citroplast
  Titular: Pedro Luiz Rodrigues
  Suplente: Antonio Ricardo Chiquito
 
     Ambientalista – ONG Impacto Verde
 Titular: Moisés Eustáquio Oliveira
 Suplente: Airton Candido de Oliveira
 

1. Um representante de Entidade Civil criada com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores, com atuação no Município:

 
Rotary Club
  Titular: José Henrique Pastorelli
  Suplente: Armando Souza Rocha
 

1. Um representante de Entidades Civis criada com  a finalidade de defesa da qualidade do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município:

 
Distribuidora de energia Elektro
 Titular: Gilberto Gariotto Filho
 Suplente: Rodrigo Colombo
 

1. Um representante de Universidades ou Faculdades comprometido com a questão ambiental;

 
Fundação Educacional de Andradina - FEA
 Titular: Silvia Maria Marinho Stort
 Suplente: Cláudio Gotardo Filho
 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
11 de dezembro de 2023.
 
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -
 
EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração, Modernização,
Defesa Social e Gestão de Pessoas -