Edna Maria Ciriaco Silveira Nogueira
CARGO: Coordenadora de Vigilância Sanitária| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 8017, 20 DE MAIO DE 2026 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 4.351/2025.” | 20/05/2026 |
| DECRETOS Nº 8014, 30 DE ABRIL DE 2026 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 30/04/2026 |
| PORTARIAS Nº 12400, 29 DE ABRIL DE 2026 | Junta de Julgamento de Débitos Tributários Municipais | 29/04/2026 |
| LEIS Nº 63, 28 DE ABRIL DE 2026 | “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 004/2002 para adequação aos critérios de atualização de créditos tributários, em conformidade com o Tema 1217 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.” | 28/04/2026 |
| LEIS Nº 4374, 27 DE ABRIL DE 2026 | ”Altera disposições da Lei nº 2.296/2007 que autoriza o Poder Executivo a conceder licenças não remuneradas ao funcionalismo público do Município e dá outras providências”. | 27/04/2026 |