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Atualizado em: 14/07/2023 às 12h04

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DECRETOS Nº 7611, 28 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Altera disposições do Decreto nº 7.589 de 13/04/2023 que regulamenta o processo de inscrição, seleção e desligamento referente aos Programas Bolsa-atleta e Bolsa-técnico, instituídos pela lei nº 4.027 de 16 de fevereiro de 2023.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 64, VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Andradina;

D E C R E T A

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 7.589/2023 passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A Comissão Técnica a que se refere o Capítulo VI da Lei nº 4.027, de 16 de fevereiro de 2023, será composta pelos seguintes membros:

I - 03 (três) representantes titulares da Prefeitura Municipal de Andradina;
a) Sidcler Cunha Moreira
b) Ernesto Antonio da Silva Júnior
c) Fabrício Domingos Moreira

II – 02 (dois) Representantes da Comunidade:
a) Dr. Gabriel Felix Alves
b) Carlos Valdemar Pereira Pinto

Parágrafo único. Para cada representante titular será indicado um suplente através de Portaria do Secretário de Governo, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina,
28 de junho de 2023

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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