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Atualizado em: 14/07/2022 às 14h49

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DECRETOS Nº 6844, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A

Art. 1º O Decreto nº 6.778/2019, 16 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º. .............................................

I - .....................................................

II - ....................................................

a) qualificação do requerente, pedido de restituição com a discriminação das taxas e de seus valores atualizados pelo índice IPC-FIPE;”

Prefeitura Municipal de Andradina

13 de novembro de 2019

TAMIKO INOUE

- Prefeita Municipal -

ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO

- Secretário Municipal de Administração -

PUBLICADA na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7932, 14 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre Feriado escolar municipal em comemoração ao “Dia do Professor” e sua extensão aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Andradina, e dá outras providências.”	14/10/2025
DECRETOS Nº 7930, 08 DE OUTUBRO DE 2025	“Cria a distinção honorífica denominada "Ordem do Mérito Antonio Joaquim de Moura Andrade" no Município de Andradina, Estado de São Paulo e dá outras providências”.	08/10/2025
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DECRETOS Nº 7923, 26 DE SETEMBRO DE 2025	“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”	26/09/2025
DECRETOS Nº 7922, 26 DE SETEMBRO DE 2025	“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, 1º Tenente Médico TIAGO XAVIER PINHEIRO, Chefe da Junta Médica da Base de Aviação de Taubaté-SP; e o Soldado GUARACY JONNATAN LASSA MACHADO, Auxiliar da Junta Médica da Base de Aviação de Taubaté-SP.”	26/09/2025

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