TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A
Art. 1º O Decreto nº 6.778/2019, 16 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º. .............................................
I - .....................................................
II - ....................................................
a) qualificação do requerente, pedido de restituição com a discriminação das taxas e de seus valores atualizados pelo índice IPC-FIPE;”
Prefeitura Municipal de Andradina
13 de novembro de 2019
TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal -
PUBLICADA na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIAS Nº 12344, 24 DE JUNHO DE 2025 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (C.M.S.) | 24/06/2025 |
DECRETOS Nº 7901, 17 DE JUNHO DE 2025 | “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Pastor JOÃO GILBERTO ROMANO”. | 17/06/2025 |
DECRETOS Nº 7900, 17 DE JUNHO DE 2025 | “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Pastor GERSON MOREIRA”. | 17/06/2025 |
DECRETOS Nº 7899, 17 DE JUNHO DE 2025 | “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do cidadão GERALDO SHIOMI”. | 17/06/2025 |