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DECRETOS Nº 6700/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 “ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.” 22/02/2019 10117
DECRETOS Nº 6495/2018, 19 DE JANEIRO DE 2018 "Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018" 19/01/2018 6800
DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”  08/12/2020 5987
DECRETOS Nº 7131, 15 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”. 15/03/2021 5695
DECRETOS Nº 7076, 19 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.” 19/01/2021 5249
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DECRETOS Nº 7976, 12 DE JANEIRO DE 2026 “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Doutor EDEBRANDO HERREROS”. 12/01/2026 8
LEIS Nº 4358, 07 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a inclusão do ‘Moto Café Andradina’ no Calendário Municipal de Eventos Culturais e Turísticos do Município de Andradina e dá outras providências.” 07/01/2026 7
DECRETOS Nº 7975, 07 DE JANEIRO DE 2026 “Autoriza o uso temporário de bens públicos municipais à ASSOCIAÇÃO TALENTOS DE FUTEBOL – A.T.F. para a realização da Copa REI DO GADO de Futebol 2026 – Andradina/SP e dá outras providências” 07/01/2026 6
DECRETOS Nº 7974, 07 DE JANEIRO DE 2026 “Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2026.” 07/01/2026 9
DECRETOS Nº 7958, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” 28/11/2025 121
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