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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 6700/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 “ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.” 22/02/2019 4802
DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”  08/12/2020 4448
DECRETOS Nº 7076, 19 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.” 19/01/2021 3902
DECRETOS Nº 7131, 15 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”. 15/03/2021 3825
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS – GESTÃO 2019/2021 Ata de Homologação das Habilitações Eleição da Sociedade Civil no CNAS – Gestão 2019/2021 3069
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 7484, 28 DE SETEMBRO DE 2022 “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” 28/09/2022 3
DECRETOS Nº 7483, 26 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.” 26/09/2022 2
LEIS Nº 3974, 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Dá nova redação aos incisos I, II e IV do art. 3º da Lei Municipal nº 3.327/2016, alterados pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.787 de 23/06/2021. 22/09/2022 1
LEIS Nº 3975, 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Dá nova redação à Ementa e ao Art. 1º da Lei Municipal nº 3.596 de 03 de setembro de 2019 e dá outras providências”. 22/09/2022 1
LEIS Nº 3973, 16 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre autorização para que o Município de Andradina realize benfeitorias no Prédio da Associação dos Moradores do Bairro Benfica.” 16/09/2022 44
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