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ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, Secretário Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.104/2021;
 
CONSIDERANDO a necessidade de compor nova Comissão Municipal de Monitoramento, Avaliação e Seleção do Termo de Colaboração para realizar acompanhamento do Processo de Chamamento Público e sua execução, com o objetivo de monitorar, avaliar e selecionar parceria com a Organização da Sociedade Civil – OSC;
 
CONSIDERANDO o Ofício nº 44/2025, de 17 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Produção, Agricultura Familiar e Proteção Animal, no qual designa os nomes para compor a comissão supracitada;
 
CONSIDERANDO a necessidade de ato de nomeação dos mesmos em atendimento a Lei Federal nº 13.019/2014, Seção IX – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento – artigo 35, parágrafo V, Letra h e artigo 2, parágrafo X;
 
R  E  S  O  L  V  E
 
I – CONSTITUIR, nesta data, a Comissão Municipal de Monitoramento, Avaliação e Seleção, com os seguintes membros:
 
- Gabrielle Calazans Ferreira
   Cargo: Diretora do Departamento de Proteção Animal
    RG.: 55.854.183-5       CPF.: 490.390.138-61
 
  Cargo: Coordenadora de Programas e Projetos
    RG.: 35.827.601-9       CPF.: 401.105.928-59
 
- Laércio Modesto
   Cargo: Auxiliar Sanitário
    RG.: 21.960.887-8     CPF.: 061.624.338-38
 
II – REVOGAR as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
21 de outubro de 2025
 
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -