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Atualizado em: 10/04/2025 às 15h04

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DECRETOS Nº 7867, 27 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Altera disposições do Decreto nº 7.589 de 13/04/2023 que regulamenta o processo de inscrição, seleção e desligamento referente aos Programas Bolsa-atleta e Bolsa-técnico, instituídos pela lei nº 4.027 de 16 de fevereiro de 2023.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 64, VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Andradina;

D E C R E T A

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 7.589/2023 passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A Comissão Técnica a que se refere o Capítulo VI da Lei nº 4.027, de 16 de fevereiro de 2023, será composta pelos seguintes membros:

I - 03 (três) representantes titulares da Prefeitura Municipal de Andradina;
a) André Luiz dos Anjos R. da Costa (Diretor de Esportes);
b) Fabrício Domingos Moreira (Subsecretário de Esportes);
c) Larissa Fermino Altran (Diretora de Esportes).

II – 02 (dois) Representantes da Comunidade:
a) Carlos Gilberto de Souza Júnior – RG nº 44.077.876-1;
b) Matheus Henrico Moysés Gotardo – RG nº 58126893-3.

Parágrafo único. Para cada representante titular será indicado um suplente através de Portaria do Secretário de Governo, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina,
27 de março de 2025

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 4373, 13 DE ABRIL DE 2026	“Autoriza o Poder Executivo a proceder à recomposição de direitos funcionais, com a contagem de tempo de serviço, reposição salarial e pagamentos retroativos de vantagens aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.”	13/04/2026
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