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DECRETOS Nº 7994, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEA), ANEXO AO ECOPONTO DRIVE-THRU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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25/02/2026
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DECRETOS Nº 7993, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Dispõe sobre a nomeação de novo interventor, gestor administrativo e gestor jurídico na Santa Casa de Andradina/SP, bem como consolida os Decretos nºs 7.986 de 07/02/2026 e 7.988 de 09/02/2026, retroagindo seus efeitos para o dia 07/02/2026”.
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23/02/2026
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LEIS Nº 4365, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Altera dispositivos da Lei nº 2.300, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa ‘Câmara nos Bairros’ no Município de Andradina e dá outras providências.”
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23/02/2026
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DECRETOS Nº 7992, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Regulamenta o art. 6º da Lei nº 3.827, de 06 de outubro de 2021, que trata da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino”.
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12/02/2026
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DECRETOS Nº 7991, 11 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Dispõe sobre procedimentos para a execução de emendas parlamentares individuais e de transferências voluntárias decorrentes de indicação parlamentar no âmbito da Administração Pública municipal, e dá providências correlatas.
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11/02/2026
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