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Atualizado em: 13/09/2024 às 11h43

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LEIS Nº 4213, 04 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Institui o Dia Municipal do Beach Tennis em Andradina, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de janeiro”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal do Beach Tennis no Município de Andradina, a ser comemorado no dia 22 de janeiro, anualmente.

Parágrafo único. O Dia do Beach Tennis fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
04 de setembro de 2024

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

LUIS GUILHERME OBICI DE VICENTES
- Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7283, 30 DE JANEIRO DE 2026	“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”	30/01/2026
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