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PORTARIAS Nº 12305, 03 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial o art. 64, incisos II, IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município de Andradina, RESOLVE;
Art. 1º Indicar os cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Deliberativo bem como o Conselho Fiscal da Fundação Educacional de Andradina, nos termos do art. 1º, incisos I e II e parágrafo único e artigos nº 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.971 de 6 de setembro de 2022.
I – Conselho Deliberativo.
a) Membros Titulares:

NOMES	CARGOS OU FUNÇÕES	CARTEIRA DE IDENTIDADE	ESTADO CIVIL	FORMAÇÃO EDUCACIONAL
NORIVAL NUNES DA SILVA	Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento, Gestão Fiscal, Controladoria e Transparência	3868574-SSPSP	Casado	Ciências Econômicas
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR	Secretário Municipal de Governo, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais	298.476.618-04	Divorciado	DIREITO
ESTELA MARIA CASSIOLATO GODA	Secretária Municipal de Educação	922.977.148-15	Casada	PEDAGOGIA
DANIELA FACCHINI BECCARIA	Diretora do Colégio Stela Maris	41923055-5	Solteira	Licenciatura e Bacharelado em Educação Física
SERGIO PRADO MATEUSSI	Secretário Municipal de Negócios Jurídicos	330.786.728-83	Casado	DIREITO

b) Membros Suplentes:

LUIZ RAMOS NETO	Subsecretário de Defesa Social e Segurança	40107062-1	Solteiro	Advogado
GERALDO ARDEL PILLA	Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Habitação	280.768.398-31	Casado	ENGENHARIA CIVIL
ANTÔNIO ROBERTO FUMAGALLI	Vice-diretor das Faculdades Integradas Stella Maris	5261230-2	Casado	Licenciatura e Bacharelado em Educação Física
JANAINA TOLEDO DE ARAUJO	Chefe de Gabinete do Secretário de Governo e Comunicação	422.097.358-31	Solteira	EDUCAÇÃO FÍSICA
RICARDO TEIXEIRA PIORNEDO	Coordenador de Planejamento de Aquisições e Contratações	27.861.916-2	União Estável	Advogado

II – Conselho Fiscal:
a) Membros Titulares

FERNANDO HENRIQUE RAMOS	Subsecretário da Fazenda e Planejamento	350.567.408-70	Solteiro	CIÊNCIAS CONTÁBEIS
MAICON DOS SANTOS RAMOS DA SILVA	Coordenador do Sistema de Controle Interno do Município de Andradina	392.014.978-57	Solteiro	ADMINISTRAÇÃO
FERNANDA CRUZ LEONEL SANTOS	Coordenadora de Gestão de Convênios	276.077.718-09	Casada	DIREITO

b) Membros Suplentes

LUCIA ELAINE FERREIRA RODRIGUES OLIVEIRA	Departamento de Contabilidade	061.609.578-30	Casada	TÉCNICO EM CONTABILIDADE
VIVIANE TEIXEIRA DE MARCHI	Coordenadora de Arrecadação Tributária e Julgamento	389.656.968-60	Solteira	DIREITO
LUCIA CRISTINA MARQUES G FEITOSA	Coordenadora de Gestão Fiscal e Transparência	117.417.578-86	Casada	CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Andradina, 03 de setembro de 2024.

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 4261, 16 DE ABRIL DE 2025	"Autoriza a criação de cargo em comissão através de alteração na Lei nº 3.742/2021 e dá outras providências".	16/04/2025
DECRETOS Nº 7878, 11 DE ABRIL DE 2025	“Delega competências à Coordenadora de Gestão Fiscal e Transparência para responder por atividades previstas na Lei nº 3.904/2022 que especifica e dá outras providências”.	11/04/2025
DECRETOS Nº 7877, 11 DE ABRIL DE 2025	“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.066/2023, que dispõe sobre a gestão orçamentaria, estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Andradina, e dá outras providências. ”	11/04/2025
DECRETOS Nº 7873, 10 DE ABRIL DE 2025	“REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	10/04/2025
LEIS Nº 4260, 08 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.041.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.	08/04/2025

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