D E C R E T A
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 7.542, de 21 de dezembro de 2022 passa a ter a nova redação, ficando inseridos os §§ 1º e 2º:| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 8071, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 | “Regulamenta a Lei Municipal nº 4.410/2026, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB Simplificada (Inominada) das áreas implantadas dentro de núcleo urbano ocorrido antes de 19 de dezembro de 1979 no Município de Andradina, e dá outras providências.” | 09/11/2026 |
| DECRETOS Nº 8066, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 27/10/2026 |
| DECRETOS Nº 8065, 09 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Poder Executivo Municipal na Irmandade Santa Casa de Andradina e dá outras providências. | 09/10/2026 |
| DECRETOS Nº 8064, 07 DE OUTUBRO DE 2026 | “Altera o ponto facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.” | 07/10/2026 |
| DECRETOS Nº 8061, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | “Declara ‘HÓSPEDE OFICIAL’ do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor Companheiro Leão DJALMA APARECIDO QUINELATO, DD. Governador do Distrito LC-8”. | 01/10/2026 |