D E C R E T A
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 7.542, de 21 de dezembro de 2022 passa a ter a nova redação, ficando inseridos os §§ 1º e 2º:Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7809, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Concede poderes ao Subsecretário da Fazenda e Planejamento para realizar a movimentação bancária de todas as contas do Município junto às agências bancárias dos bancos indicados.” | 28/11/2024 |
DECRETOS Nº 7808, 27 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 27/11/2024 |
DECRETOS Nº 7807, 27 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.” | 27/11/2024 |
LEIS Nº 4233, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradina-SP para a Legislatura dos exercícios de 2025 a 2028 e dá outras providências.” | 26/11/2024 |
LEIS Nº 4232, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Fixa os subsídios de Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andradina, SP, para os exercícios de 2025 a 2028.” | 26/11/2024 |