“Institui Processo Seletivo nº 006/2022, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de formação do cadastro de reserva para diversos empregos temporários na área da
Educação, conforme Edital a ser publicado;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o
Processo Seletivo nº 006/2022, para preenchimento dos empregos públicos na área da educação.
Art. 2º Fica constituída a
Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no Edital, sendo composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:
Estela Maria Cassiolato Goda
Kelly Regina Rufino da Silva Tavares
Marli Araújo
Maria Áurea Pereira Preite
Márcia Ferreira Marques Pugliese
Fernanda Massuia Stachissini
Gislene Ortiz da Rocha
Elizete Terezinha Boni
Solange Pando dos Reis
Laura de Cássia Ribeiro Lima Adamo
Parágrafo único: A Comissão será presidida pela Senhora Estela Maria Cassiolato Goda, os membros titulares escolherão entre seus pares um Secretário responsável pelo registro das Atas de Reunião.
Art. 3º Fica conferida à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre assuntos atinentes ao Processo Seletivo 006/2022, inclusive os de decisão de quaisquer avenças durante a sua realização.
Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradina
25 de novembro de 2022.
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal-
