DECRETOS Nº 7921, 12 DE SETEMBRO DE 2025
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“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, Coronel FELIPE CARDOSO GOMES, Chefe da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar; 1º Sargento RICARDO ALEXANDRE ZANIBONI, Auxiliar da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar; e Cabo GUILHERME ROMÃO DORETTO, Auxiliar da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar.”
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12/09/2025
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DECRETOS Nº 7920, 05 DE SETEMBRO DE 2025
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“Regulamenta o ponto eletrônico, sistema de controle de frequência nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
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05/09/2025
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LEIS Nº 61, 04 DE SETEMBRO DE 2025
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“Altera a Lei Complementar nº 04/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradina, para estender o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Municipais”.
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04/09/2025
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PORTARIAS Nº 12363, 03 DE SETEMBRO DE 2025
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“Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”
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03/09/2025
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PORTARIAS Nº 12362, 01 DE SETEMBRO DE 2025
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONCRIAN, para o biênio 2025/2027
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01/09/2025
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