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DECRETOS Nº 7996, 02 DE MARÇO DE 2026
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“Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Andradina, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA – Joaquinzão do Timboré.”
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02/03/2026
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DECRETOS Nº 7995, 27 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
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27/02/2026
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DECRETOS Nº 7994, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEA), ANEXO AO ECOPONTO DRIVE-THRU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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25/02/2026
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DECRETOS Nº 7993, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Dispõe sobre a nomeação de novo interventor, gestor administrativo e gestor jurídico na Santa Casa de Andradina/SP, bem como consolida os Decretos nºs 7.986 de 07/02/2026 e 7.988 de 09/02/2026, retroagindo seus efeitos para o dia 07/02/2026”.
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23/02/2026
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LEIS Nº 4365, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Altera dispositivos da Lei nº 2.300, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa ‘Câmara nos Bairros’ no Município de Andradina e dá outras providências.”
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23/02/2026
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