É o órgão ao qual incumbe diagnóstico, o planejamento, a direção, a organização, as operações, o controle e a avaliação dos impactos das Políticas Públicas de Assistência Social, implantadas no município em conformidade com a legislação em vigor, visando garantir os direitos e assegurar a proteção social básica e especial de média e alta complexidade, enfocando o bem estar sócio-familiar, visando o enfrentamento das desigualdades sócio-econômico-culturais.