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Atualizado em: 22/04/2025 às 15h32
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LEIS Nº 4257, 08 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”.
 
MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
 
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua ANAIDE PESSOA DA SILVA” o trecho da Rua 6, compreendido entre a Avenida Eng. Wilson Roberto Previato e a Rua Bowevard, no Residencial Costa Ville, em Andradina-SP.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
08 de abril de 2025
        
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -
  
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 4373, 13 DE ABRIL DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo a proceder à recomposição de direitos funcionais, com a contagem de tempo de serviço, reposição salarial e pagamentos retroativos de vantagens aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.” 13/04/2026
LEIS Nº 4372, 07 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre a criação e regulamentação das Funções de Confiança de Diretor Técnico da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Diretor Clínico da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, fixa gratificação e dá outras providências.” 07/04/2026
DECRETOS Nº 8002, 31 DE MARÇO DE 2026 “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” 31/03/2026
LEIS Nº 4370, 25 DE MARÇO DE 2026 “Autoriza a doação de mobiliário e dá outras providências”. 25/03/2026
LEIS Nº 4369, 25 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 795.300,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. 25/03/2026
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