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Atualizado em: 14/10/2024 às 15h30

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LEIS Nº 4222, 14 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"lnstitui o 'Dia Municipal do Flashback' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina".

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina o "DIA MUNICIPAL DO FLASHBACK", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.

Art. 2º O Dia Municipal do Flashback terá por objetivo:

I - Celebrar as manifestações dos quatro pilares e elementos da Cultura Flashback, que são: música retrô, passinhos retrô, DJ's retrô e colecionadores retrô;

ll - Proporcionar oportunidade para a comunidade expressar suas manifestações culturais dentro do Flashback, seja através da música, dos passinhos, da discotecagem ou da arte do colecionismo retrô.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
14 de outubro de 2024

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

LUIS GUILHERME OBICI DE VICENTES
- Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7932, 14 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre Feriado escolar municipal em comemoração ao “Dia do Professor” e sua extensão aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Andradina, e dá outras providências.”	14/10/2025
DECRETOS Nº 7930, 08 DE OUTUBRO DE 2025	“Cria a distinção honorífica denominada "Ordem do Mérito Antonio Joaquim de Moura Andrade" no Município de Andradina, Estado de São Paulo e dá outras providências”.	08/10/2025
DECRETOS Nº 7927, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidões administrativas a título gratuito, por via amigável, em favor do Município de Andradina, as áreas que especifica e dá outras providências.”	01/10/2025
DECRETOS Nº 7923, 26 DE SETEMBRO DE 2025	“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”	26/09/2025
DECRETOS Nº 7922, 26 DE SETEMBRO DE 2025	“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, 1º Tenente Médico TIAGO XAVIER PINHEIRO, Chefe da Junta Médica da Base de Aviação de Taubaté-SP; e o Soldado GUARACY JONNATAN LASSA MACHADO, Auxiliar da Junta Médica da Base de Aviação de Taubaté-SP.”	26/09/2025

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