Parágrafo único. Competirá à chefia de cada departamento ou setor, providenciar a escala de serviços dos servidores, em decorrência deste Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 7754, 02 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre aplicação de Sanção Administrativa à empresa que especifica e dá outras providências’.” | 02/07/2024 |
| DECRETOS Nº 7753, 28 DE JUNHO DE 2024 | “Altera o § 2º do Artigo 2º do Decreto nº 7.665/2023 que ‘Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009’.” | 28/06/2024 |
| DECRETOS Nº 7752, 26 DE JUNHO DE 2024 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 26/06/2024 |
| LEIS Nº 4200, 25 DE JUNHO DE 2024 | “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Andradina, o ‘Dia do Escritor Andradinense’ e dá outras providências”. | 25/06/2024 |
| DECRETOS Nº 7747, 20 DE JUNHO DE 2024 | “Atribui competência ao Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento, Gestão Fiscal, Controladoria e Transparência para assinar Portarias em conjunto com o Secretário Municipal de Governo, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais os Atos que especifica.” | 20/06/2024 |
