Prefeitura de Andradina

Legislação

Atualizado em: 14/12/2023 às 10h35

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7670, 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre a nomeação de novo interventor e gestor técnico na Santa Casa de Andradina/SP”.

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.599, de 15 de maio de 2023, o qual “Dispõe sobre a situação de emergência e requisição administrativa por intervenção na Santa Casa de Andradina para manutenção da assistência médico hospitalar, bem como a manutenção dos serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Andradina e dá outras providências”;

DECRETA

Art. 1º. Fica nomeado como INTERVENTOR da Santa Casa de Andradina/SP, o Dr. Amyr Zalnierukynas Camilio, brasileiro, médico, portador do CPF nº 368.146.148-12, RG nº 32.948.378-X e CRM/SP 163.443.

Parágrafo único. Fica nomeado como Gestor Técnico da Comissão Executiva de Intervenção, o Dr. Raphael Marques Pugliese, brasileiro, médico, portador do CPF nº 313.984.438-75, RG nº 28.006.373-8 e CRM/SP 149.220.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Andradina/SP, 11 de dezembro de 2023.

Mário Celso Lopes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8011, 16 DE ABRIL DE 2026	“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “m” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”	16/04/2026
DECRETOS Nº 8010, 15 DE ABRIL DE 2026	“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”	15/04/2026
DECRETOS Nº 8009, 15 DE ABRIL DE 2026	“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”	15/04/2026
DECRETOS Nº 8008, 15 DE ABRIL DE 2026	“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”	15/04/2026
LEIS Nº 4373, 13 DE ABRIL DE 2026	“Autoriza o Poder Executivo a proceder à recomposição de direitos funcionais, com a contagem de tempo de serviço, reposição salarial e pagamentos retroativos de vantagens aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.”	13/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume