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Atualizado em: 30/11/2022 às 09h23
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DECRETOS Nº 7516, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“Altera o Decreto nº 7.480/2022, que dispõe sobre alteração de horário de expediente nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022”

 MÁRIO CELSO LOPES,  Prefeito Municipal  de Andradina,  Estado  de  São  Paulo,  usando  das atribuições  que lhe são conferidas por lei;
 
D  E  C  R  E  T  A
 
Art. 1º Fica declarado que no dia 02/12/2022 (sexta-feira), o expediente nos setores da Municipalidade será até às 14h00min, ininterruptamente,  por motivo dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
 
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os setores de serviços municipais em que, essenciais por sua natureza, houver necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto.
 
Parágrafo Único. Competirá  à  chefia  de  cada Departamento, Setor, Divisão ou Secretaria, providenciar a  escala de serviços dos servidores, em decorrência deste Decreto.
 
Art. 3º Este  decreto  entra   em   vigor   na   data   de  sua   publicação,   revogadas as  disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
29 de novembro de 2022
 
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8013, 16 DE ABRIL DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 16/04/2026
DECRETOS Nº 8011, 16 DE ABRIL DE 2026 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “m” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 16/04/2026
DECRETOS Nº 8010, 15 DE ABRIL DE 2026 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 15/04/2026
DECRETOS Nº 8009, 15 DE ABRIL DE 2026 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 15/04/2026
DECRETOS Nº 8008, 15 DE ABRIL DE 2026 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 15/04/2026
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