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DECRETOS Nº 8071, 09 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.410/2026, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB Simplificada (Inominada) das áreas implantadas dentro de núcleo urbano ocorrido antes de 19 de dezembro de 1979 no Município de Andradina, e dá outras providências.”
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09/11/2026
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DECRETOS Nº 8066, 27 DE OUTUBRO DE 2026
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“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
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27/10/2026
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DECRETOS Nº 8065, 09 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Poder Executivo Municipal na Irmandade Santa Casa de Andradina e dá outras providências.
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09/10/2026
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DECRETOS Nº 8064, 07 DE OUTUBRO DE 2026
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“Altera o ponto facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
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07/10/2026
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DECRETOS Nº 8061, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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“Declara ‘HÓSPEDE OFICIAL’ do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor Companheiro Leão DJALMA APARECIDO QUINELATO, DD. Governador do Distrito LC-8”.
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01/10/2026
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