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DECRETOS Nº 8039, 14 DE JULHO DE 2026
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“REGULAMENTA o programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no âmbito do Município de Andradina.”
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14/07/2026
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DECRETOS Nº 8038, 08 DE JULHO DE 2026
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“Dispõe sobre a adoção das providências administrativas necessárias à execução das obras de pavimentação da Estrada Vicinal ADD-337 e dá outras providências.”
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08/07/2026
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DECRETOS Nº 8035, 06 DE JULHO DE 2026
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“Estabelece diretrizes para o enfrentamento da Emergência Climática no Município de Andradina, institui o Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática e estabelece a governança participativa por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente.”
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06/07/2026
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DECRETOS Nº 8034, 02 DE JULHO DE 2026
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“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.387, de 03 de junho de 2026, que dispõe sobre a autorização da aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Andradina, nos termos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e dá outras providências.”
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02/07/2026
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DECRETOS Nº 8033, 30 DE JUNHO DE 2026
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“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”
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30/06/2026
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