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DECRETOS Nº 7981, 23 DE JANEIRO DE 2026
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REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.381, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 3.930, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - (FALTA ABONADA).
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23/01/2026
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DECRETOS Nº 7980, 21 DE JANEIRO DE 2026
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“Dispõe sobre a aplicação do reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos da Lei nº 4.359/2026, limitada exclusivamente à recomposição inflacionária, sem concessão de ganho real.”
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21/01/2026
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LEIS Nº 4360, 21 DE JANEIRO DE 2026
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“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Andradina, referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação e dá outras providências”.
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21/01/2026
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LEIS Nº 4359, 21 DE JANEIRO DE 2026
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“Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina, aos Inativos e Pensionistas do SPASMA, aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
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21/01/2026
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DECRETOS Nº 7977, 15 DE JANEIRO DE 2026
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“Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”
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15/01/2026
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