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“Institui Concurso Público 001/2024, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
 
MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;
 
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vaga de emprego público na Administração Municipal, conforme edital a ser publicado;
 
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos:
   
Art. 1º Fica instituído o Concurso Público nº 001/2024, para preenchimento de emprego público de Controlador Interno Municipal conforme edital a ser publicado.
 
Art. 2º Fica constituída a Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, e será composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:
 
I - Membros Titulares

1. Maicon dos Santos Ramos da Silva
   Fernando Henrique Ramos
   Rodrigo Marques Crivelli
   Marcos Izumi Okajima
   Fernanda Cruz Leonel Santos

II – Membros Suplentes

1. Mariana Alixandre Silva
   Sidcler Moreira Cunha
   Vivien Cristiane Maio
   Viviane Teixeira de Marchi
   Leticia Caroline dos Santos Souza

Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo Senhor Maicon dos Santos Ramos da Silva, os membros titulares escolherão entre seus pares um secretário responsável pelo registro de atas de reunião.
Art. 3º Fica conferida à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre assuntos atinentes ao Concurso Público 001/2024, inclusive os de decisão de quaisquer avenças durante a sua realização.
 
Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
17 de setembro de 2024.
 
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal-